Processo 244284/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2014 08:28
Autuado em 28/03/2014 08:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3978/2017 da Primeira Câmara, de 29/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2017 Acórdão   3978/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/09/2017 Acórdão   3978/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Gestor atual NILTON AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA
Gestor das Contas NILTON AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
24/02/2017 17:14 do Protocolo 142091/17
07/02/2017 10:21 AR do Ofício OCN - 7218/2016 - DP
07/02/2017 10:21 AR do Ofício OCN - 7217/2016 - DP
11/05/2015 15:08 do Protocolo 389987/15
22/04/2015 11:36 AR do ofício OCN - 2445/15 - DP
31/03/2015 19:02 do Protocolo 269477/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  10/11/2017 Instrução de Cobrança   1506/ 2017   
DP  30/11/2016 Ofício de Contraditório   7217/ 2016   
DP  30/11/2016 Ofício de Contraditório   7218/ 2016   
DP  02/04/2015 Ofício de Contraditório   2445/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 52/2018
29/09/2017 1687 Acórdão nº 3978/2017
06/09/2017 1672 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 12/09/2017
02/12/2016 1494 Despacho Processual Diverso nº 2902/2016
01/07/2015 1151 Despacho Processual Diverso nº 1624/2015
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 1131/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 703/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5708/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/01/2018 17:15 DP  
16/01/2018 14:23 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 17/2018 -
16/01/2018 14:23 COEX Informação nº 159/2018 -
16/01/2018 11:15 DG  
12/01/2018 15:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 52/2018 -
09/11/2017 10:55 COEX Informação - Contas Irregulares nº 240/2017 -
09/11/2017 10:55 COEX Instrução de Cobrança nº 1506/2017 -
09/11/2017 10:55 COEX Informação nº 7166/2017 -
09/11/2017 10:55 COEX Instrução nº 23/2018 -
09/10/2017 14:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2006/2017 -
02/10/2017 08:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 3254/2017 -
02/10/2017 08:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3374/2017 -
25/09/2017 16:10 S1C Acórdão nº 3978/2017 -
19/07/2017 16:19 GCNB  
28/06/2017 08:25 SMPjTC Parecer nº 6313/2017 - irregularidade com aplicação de multa Ementa: Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2013. Retorno. Pela irregularidade com a aplicação de multas.
02/03/2017 08:38 COFIM Instrução nº 1876/2017 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/11/2016 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 7217/2016 -
30/11/2016 13:21 DP Ofício de Contraditório nº 7218/2016 -
29/11/2016 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2902/2016 -
15/08/2016 12:36 SMPjTC Parecer nº 16810/2016 - diligência EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício financeiro de 2013. Nova irregularidade. Diligência.
29/06/2015 14:03 COFIM Instrução nº 4293/2016 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resulto
29/06/2015 09:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1624/2015 -
11/05/2015 17:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 1480/2015 -
27/04/2015 13:37 DP  
22/04/2015 18:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1131/2015 -
05/03/2015 17:20 DP Informação nº 4469/2015 -
05/03/2015 17:20 DP Informação nº 5725/2015 -
05/03/2015 17:20 DP Ofício de Contraditório nº 2445/2015 -
05/03/2015 10:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 703/2015 -
28/03/2014 14:48 DCM Instrução nº 803/2015 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 14:20 DP  
28/03/2014 13:13 DICAP  
28/03/2014 08:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5708/2014 -

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