Processo 244342/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 09:42
Autuado em 31/03/2015 09:42
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 614/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   614/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   614/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/05/2019   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/05/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/04/2019   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/04/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/04/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/04/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/04/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Gestor atual PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Gestor das Contas LUIZ ROBERTO COSTA
Ex-Gestor LUIZ ROBERTO COSTA

Juntadas
DataDescrição
17/06/2020 09:45 do Protocolo 379480/20
11/03/2020 09:03 AR do ofício OPD - 269/20 - GP
13/11/2019 17:54 Recibo de Petição Intermediária - 767234/19, de 13/11/19 - Protocolo: 767234/19
11/07/2017 00:14 do Protocolo 509726/17
02/05/2017 10:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 317460/17
23/03/2016 15:01 do Protocolo 236165/16
07/03/2016 09:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 165799/16
07/03/2016 08:44 do Protocolo 165594/16
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Petição
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Recibo de Petição Intermediária - 892760/15
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Outros Documentos
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Outros Documentos
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Outros Documentos
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Outros Documentos
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Outros Documentos
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Petição
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Recibo de Petição Intermediária - 892689/15
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Outros Documentos
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Outros Documentos
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Outros Documentos
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Outros Documentos
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Outros Documentos
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Petição
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Recibo de Petição Intermediária - 892590/15
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
10/11/2015 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 892760/15
10/11/2015 17:26 do Protocolo 892689/15
10/11/2015 17:16 do Protocolo 892590/15
15/10/2015 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 10:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.
15/10/2015 09:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 44 - Despacho - 2886/15 - GCNB.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   269/ 2020   
CMEX  12/02/2020 Instrução de Cobrança   74/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 553/2020
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 614/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
27/05/2019 2066 Despacho Processual Diverso nº 587/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 174/2019
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1726/2017
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 618/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 315/2016
16/10/2015 1225 Despacho Processual Diverso nº 2886/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4210/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2020 09:32 DP  
17/06/2020 12:56 CMEX Informação nº 3013/2020 -
29/05/2020 16:46 DP  
27/05/2020 13:57 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 216/2020 -
23/05/2020 20:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 553/2020 -
21/02/2020 10:02 CMEX Instrução nº 327/2020 -
19/02/2020 11:36 DP Informação nº 1352/2020 -
13/02/2020 14:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 269/2020 -
10/02/2020 13:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 123/2020 -
10/02/2020 13:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 74/2020 -
10/02/2020 13:42 CMEX Informação nº 533/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 166/2020 -
19/12/2019 13:31 SMPJTC  
18/12/2019 11:03 3PC Ciência de Decisão nº 408/2019 -
17/12/2019 17:02 SMPjTC  
10/12/2019 15:25 S1C  
19/11/2019 16:33 GCDA  
18/11/2019 14:49 S1C Certidão de Adiamento nº 112/2019 -
10/09/2019 14:13 GCDA  
23/05/2019 15:11 CGM Instrução nº 3493/2019 - Prestação de Contas do Exercício de 2014. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 587/19 - GCDA, peça nº 105. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/05/2019 11:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 587/2019 -
13/05/2019 14:59 S1C Certidão de Sessão nº 6/2019 -
09/05/2019 14:08 GCDA  
09/05/2019 11:58 S1C Certidão de Adiamento nº 39/2019 -
03/05/2019 13:02 GCDA  
02/05/2019 11:51 S1C Certidão de Adiamento nº 33/2019 -
03/04/2019 11:43 GCFAMG  
01/04/2019 15:39 S1C Certidão de vistas de processo nº 1/2019 -
25/01/2019 15:33 GCDA  
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 174/2019 -
19/09/2018 10:24 GCNB  
19/09/2018 08:52 SMPJTC  
23/08/2018 11:47 2PC Parecer nº 667/2018 - Prestação de Contas. Município de Goioerê. Exercício de 2014. Contraditório. Irregularidades não sanadas integralmente. Pela irregularidade das contas. Aplicação da Multa.
22/08/2018 15:59 SMPjTC  
24/07/2017 15:25 CGM Instrução nº 2722/2018 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/07/2017 11:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1726/2017 -
03/03/2017 15:06 SMPjTC Despacho nº 155/2017 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
24/03/2016 15:30 COFIM Instrução nº 523/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/03/2016 15:41 DP  
07/03/2016 16:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 618/2016 -
07/03/2016 10:19 DCM  
01/02/2016 09:24 DP Informação nº 3109/2016 -
01/02/2016 09:24 DP Informação nº 4939/2016 -
11/11/2015 08:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 315/2016 -
11/11/2015 08:43 DCM Instrução nº 439/2016 - MUNICÍPIO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/10/2015 13:36 DP Informação nº 22216/2015 -
02/10/2015 08:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2886/2015 -
02/04/2015 09:39 DCM Informação nº 1581/2015 - Município de Goioere. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
31/03/2015 20:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4210/2015 -

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