Processo 244416/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 13/04/2018 09:26
Autuado em 13/04/2018 09:26
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 54/2019 da Primeira Câmara, de 22/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   54/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   54/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Gestor atual PATRIK MAGARI
Gestor das Contas PATRIK MAGARI
Interessado LÉA SILVA SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

Juntadas
DataDescrição
23/05/2019 13:31 AR do ofício OPD - 1193/19 - GP
14/11/2018 14:30 AR do ofício ODL - 1604/18 - DP
17/10/2018 15:58 do Protocolo 724027/18
09/08/2018 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 561802/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1193/ 2019   
DP  27/09/2018 Ofício de Diligência   1604/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2019 2061 Despacho Processual Diverso nº 580/2019
22/03/2019 2023 Acórdão de Parecer Prévio nº 54/2019
14/03/2019 2017 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 18/03/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2752/2018
28/09/2018 1918 Despacho Processual Diverso nº 1399/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2019 11:19 DP  
15/05/2019 17:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 580/2019 -
15/05/2019 09:53 DP Informação nº 3483/2019 -
25/04/2019 14:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1193/2019 -
17/04/2019 13:21 CMEX Informação nº 2210/2019 -
01/04/2019 09:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 364/2019 -
29/03/2019 16:08 SMPJTC  
25/03/2019 13:26 6PC Ciência de Decisão nº 92/2019 -
25/03/2019 08:39 SMPjTC  
18/03/2019 14:16 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 54/2019 -
22/02/2019 10:16 GCFC  
21/02/2019 15:32 SMPJTC  
19/02/2019 10:01 6PC Parecer nº 87/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2017. Extrapolação de gastos com pessoal. Redução não verificada, mesmo no exercício subsequente. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Instauração de T
19/02/2019 09:56 SMPjTC  
29/01/2019 17:54 CGM Instrução nº 288/2019 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do Exercício de 2017. Manifestação em atendimento ao Despacho nº 94/19-GCFC.
24/01/2019 15:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 94/2019 -
24/01/2019 15:20 SMPJTC  
21/01/2019 10:30 6PC Parecer nº 25/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2017. Extrapolação de gastos com pessoal. Desrespeito ao prazo de redução. Pelo retorno dos autos à CGM para manifestação.
21/01/2019 10:21 SMPjTC  
14/12/2018 16:59 CGM Instrução nº 80/2019 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
26/09/2018 10:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1652/2018 -
26/09/2018 10:26 DP Ofício de Diligência nº 1604/2018 -
06/09/2018 11:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1399/2018 -
05/09/2018 14:57 SMPJTC  
04/09/2018 09:34 6PC Parecer nº 423/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela intimação do Município de Cerro Azul e do Sr. Patrick Magari, para os fins do corrente opinativo.
03/09/2018 14:32 SMPjTC  
14/06/2018 10:52 CGM Instrução nº 1941/2018 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa
14/06/2018 10:52 CGM Instrução nº 3048/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
14/06/2018 07:38 DP  
13/04/2018 11:12 CGM  
13/04/2018 10:39 DP  

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