Processo 244586/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 00:22
Autuado em 01/04/2014 00:22
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4847/2017 da Segunda Câmara, de 12/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2017 Acórdão   4847/ 2017 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/12/2017 Acórdão   4847/ 2017 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
Gestor atual JOAQUIM RODRIGUES NOVO
Gestor das Contas JOAQUIM RODRIGUES NOVO

Juntadas
DataDescrição
13/05/2016 10:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 405757/16
18/05/2015 10:40 AR do Ofício OCN - 2599/2015 - DP
07/05/2015 19:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 382400/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/04/2015 Ofício de Contraditório   2599/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2017 1734 Acórdão nº 4847/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2017 de 06/12/2017
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 1018/2016
11/03/2015 1077 Termo de Redistribuição de Processo nº 1329/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 516/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6859/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2018 13:50 DP  
12/01/2018 14:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 67/2018 -
12/01/2018 12:20 SMPJTC  
08/01/2018 13:13 PGC Ciência de Decisão nº 30/2018 -
13/12/2017 09:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 4261/2017 -
06/12/2017 16:51 S2C Acórdão nº 4847/2017 -
21/08/2017 15:35 GCAML  
09/03/2017 13:56 SMPjTC Parecer nº 2058/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas anual. Poder Legislativo. Exercício de 2013. Pelo julgamento de regularidade das contas, com aposição de ressalvas e multas.
20/05/2016 17:42 COFIM Instrução nº 586/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FENIX. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
03/05/2016 08:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1018/2016 -
02/03/2016 16:22 SMPjTC Parecer nº 2559/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Fênix. Instrução pela irregularidade das contas e multa. Parecer Ministerial corroborativo.
08/05/2015 11:34 DCM Instrução nº 1133/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE FENIX. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/03/2015 13:20 DP Informação nº 4715/2015 -
06/03/2015 13:20 DP Ofício de Contraditório nº 2599/2015 -
05/03/2015 14:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 516/2015 -
04/03/2015 12:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1329/2015 -
03/04/2014 14:44 DCM Instrução nº 740/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE FENIX. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 12:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6859/2014 -

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