Processo 245865/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2016 14:53
Autuado em 28/03/2016 14:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2281/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2281/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2017 Acórdão   2281/ 2017 Regular FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
Gestor atual ARTEMEO PANICHI
Gestor das Contas ARTEMEO PANICHI

Juntadas
DataDescrição
04/08/2016 12:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 641701/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2281/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
15/07/2016 1401 Despacho Processual Diverso nº 1975/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3534/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2017 10:03 DP  
06/06/2017 16:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1309/2017 -
05/06/2017 10:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1917/2017 -
24/05/2017 16:48 S1C  
26/04/2017 14:03 GCFAMG  
24/04/2017 12:12 SMPjTC Parecer nº 3520/2017 - Irregularidade Prestação de contas. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet. Pela irregularidade.
19/04/2017 10:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 610/2017 -
17/04/2017 17:57 SMPjTC Parecer nº 3337/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet. Formação não democrática do escopo das contas.
05/08/2016 14:16 COFIM Instrução nº 1084/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
13/07/2016 10:38 DP  
29/03/2016 12:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1975/2016 -
28/03/2016 15:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3534/2016 -

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