Data de Envio | Setor | Ato |
29/06/2017 10:03
| DP | |
06/06/2017 16:23
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1309/2017 - |
05/06/2017 10:52
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1917/2017 - |
24/05/2017 16:48
| S1C | |
26/04/2017 14:03
| GCFAMG | |
24/04/2017 12:12
| SMPjTC | Parecer nº 3520/2017 - Irregularidade Prestação de contas. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet. Pela
irregularidade. |
19/04/2017 10:26
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 610/2017 - |
17/04/2017 17:57
| SMPjTC | Parecer nº 3337/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet. Formação não
democrática do escopo das contas. |
05/08/2016 14:16
| COFIM | Instrução nº 1084/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
13/07/2016 10:38
| DP | |
29/03/2016 12:41
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 1975/2016 - |
28/03/2016 15:11
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3534/2016 - |