Processo 246007/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 19:55
Autuado em 31/03/2014 19:55
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 216/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   216/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
23/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   216/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Gestor atual LUIS ANTONIO BISCAIA
Gestor das Contas ONILDO GELATTI
Ex-Gestor ONILDO GELATTI

Juntadas
DataDescrição
30/06/2023 09:52 Recibo de Petição Intermediária - 436417/23, de 29/06/23 - Protocolo: 436417/23
23/06/2023 16:48 do Protocolo 423870/23
21/07/2022 11:10 Recibo de Petição Intermediária - 389709/22, de 21/07/22 - Protocolo: 389709/22
10/06/2021 11:28 do Protocolo 356726/21
09/06/2020 20:27 do Protocolo 367104/20
10/06/2019 16:19 do Protocolo 396082/19
13/09/2018 13:45 do Protocolo 644163/18
12/03/2018 15:18 do Protocolo 157602/18
09/11/2017 15:26 do Protocolo 799520/17
05/10/2017 14:47 do Protocolo 720621/17
25/08/2017 10:06 AR do ofício OCD - 71/17 - GP
31/07/2017 10:55 AR do ofício OPD - 1304/17 - GP
16/09/2015 20:15 do Protocolo 737640/15
20/02/2015 18:35 do Protocolo 133540/15
19/02/2015 22:29 do Protocolo 129780/15
13/02/2015 10:49 do Protocolo 119440/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1304/ 2017   
COEX  18/07/2017 Instrução de Cobrança   1013/ 2017   
COEX  18/07/2017 Instrução de Cobrança   1014/ 2017   
COEX  18/07/2017 Instrução de Cobrança   1015/ 2017   
COEX  18/07/2017 Instrução de Cobrança   1016/ 2017   
COEX  18/07/2017 Instrução de Cobrança   1017/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Acórdão de Parecer Prévio nº 216/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
21/10/2015 1228 Despacho Processual Diverso nº 2929/2015
27/02/2015 1069 Despacho Processual Diverso nº 562/2015
22/01/2015 1046 Despacho Processual Diverso nº 218/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6652/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2017 16:11 CMEX  
17/08/2017 17:27 DP Informação nº 11366/2017 -
16/08/2017 12:22 GP Ofício de Certidão de Débito nº 71/2017 -
25/07/2017 17:10 COEX Certidão de Débito nº 738/2017 -
25/07/2017 17:10 COEX Certidão de Débito nº 739/2017 -
25/07/2017 17:10 COEX Certidão de Débito nº 740/2017 -
25/07/2017 17:10 COEX Certidão de Débito nº 741/2017 -
25/07/2017 17:10 COEX Certidão de Débito nº 742/2017 -
25/07/2017 17:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 683/2017 -
25/07/2017 09:45 DP Informação nº 10396/2017 -
21/07/2017 07:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1304/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Instrução de Cobrança nº 1013/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Instrução de Cobrança nº 1014/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Instrução de Cobrança nº 1015/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Instrução de Cobrança nº 1016/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Instrução de Cobrança nº 1017/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Informação nº 4265/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Informação nº 4267/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Informação nº 4268/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Informação nº 4269/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Informação nº 4270/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Informação nº 4271/2017 -
07/07/2017 10:42 COEX Informação nº 4272/2017 -
06/06/2017 09:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1363/2017 -
05/06/2017 11:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1937/2017 -
26/05/2017 14:11 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 216/2017 -
27/04/2017 09:55 GCNB  
01/11/2016 08:30 SMPjTC Parecer nº 15868/2016 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas Anual do Chefe do Poder Executivo do Município de Mandirituba. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de sanções. Parecer Ministerial corroborativo.
15/10/2015 14:50 COFIM Instrução nº 5167/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/10/2015 10:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2929/2015 -
27/07/2015 10:37 SMPjTC Parecer nº 13030/2015 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e imputação de sanções.
25/02/2015 10:54 DCM Instrução nº 3270/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/02/2015 16:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 562/2015 -
20/01/2015 11:08 DP Informação nº 2285/2015 -
19/01/2015 16:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 218/2015 -
03/04/2014 11:26 DCM Instrução nº 84/2015 - MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 18:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6652/2014 -

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