Processo 246768/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 08:45
Autuado em 24/04/2017 08:45
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 598/2019 da Primeira Câmara, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   598/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   598/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIBAGI
Gestor atual RILDO EMANOEL LEONARDI
Gestor das Contas ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/06/2017 08:29 152569/17 ALERTA
02/05/2017 16:37 797213/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
07/07/2020 13:23 do Protocolo 430841/20
06/03/2020 07:35 AR do ofício OPD - 227/20 - GP
24/04/2018 13:54 AR do Ofício OCN - 1166/2018 - DP
19/03/2018 16:34 do Protocolo 178120/18
19/03/2018 16:06 do Protocolo 177727/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   227/ 2020   
DP  27/02/2018 Ofício de Contraditório   1166/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2020 2246 Despacho Processual Diverso nº 160/2020
12/12/2019 2205 Acórdão de Parecer Prévio nº 598/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2357/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2020 09:13 DP  
07/07/2020 14:57 CMEX Informação nº 3613/2020 -
19/02/2020 18:55 DP  
14/02/2020 11:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 160/2020 -
13/02/2020 11:23 DP Informação nº 1171/2020 -
10/02/2020 09:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 227/2020 -
06/02/2020 15:20 CMEX Informação nº 402/2020 -
06/02/2020 15:20 CMEX Informação nº 426/2020 -
16/12/2019 10:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 117/2020 -
13/12/2019 18:43 SMPJTC  
13/12/2019 14:37 4PC Ciência de Decisão nº 391/2019 -
13/12/2019 11:13 SMPjTC  
09/12/2019 16:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 598/2019 -
31/10/2019 13:25 GCFC  
31/10/2019 10:30 SMPJTC  
21/10/2019 10:36 4PC Parecer nº 960/2019 - Prestação de contas de Prefeita. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
18/10/2019 16:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1363/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4094/2019 - MUNICÍPIO DE TIBAGI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/03/2018 10:34 COFIM  
26/02/2018 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 1166/2018 -
30/06/2017 09:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 905/2018 -
30/06/2017 09:40 COFIM Instrução nº 499/2018 - MUNICÍPIO DE TIBAGI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/06/2017 08:21 DP Informação nº 9311/2017 -
02/05/2017 17:13 COFIM  
28/04/2017 11:19 DP Informação nº 5732/2017 -
24/04/2017 12:10 COFIM  
24/04/2017 08:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2357/2017 -

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