Processo 246776/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2017 09:53
Autuado em 05/04/2017 09:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 569/2019 da Primeira Câmara, de 09/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   569/ 2019 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   569/ 2019 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS
Gestor atual ANGELO ANDREATTA
Interessado ANTONIO CEZAR CREPLIVE
Interessado LORENO BERNARDO TOLARDO
Interessado MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/04/2017 10:54 797221/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
02/06/2020 09:37 Recibo de Petição Intermediária - 344759/20, de 02/06/20 - Protocolo: 344759/20
17/02/2020 07:37 AR do ofício OPD - 156/20 - GP
31/10/2018 08:18 do Protocolo 749321/18
23/04/2018 11:01 AR do ofício OCN - 1781/18 - DP
20/04/2018 08:19 do Protocolo 272762/18
06/04/2018 17:25 do Protocolo 234739/18
27/03/2018 13:14 Devolução do Ofício OCN - 798/2018 - DP
21/03/2018 11:46 do Protocolo 185231/18
14/03/2018 16:56 AR do Ofício OCN - 800/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   156/ 2020   
DP  06/04/2018 Ofício de Contraditório   1781/ 2018   
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   798/ 2018   
DP  09/02/2018 Ofício de Contraditório   800/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Acórdão de Parecer Prévio nº 569/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 582/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1664/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2020 10:38 DP  
02/06/2020 14:34 CMEX Informação nº 2705/2020 -
05/02/2020 17:03 DP Informação nº 898/2020 -
03/02/2020 11:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 156/2020 -
11/12/2019 15:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 88/2020 -
11/12/2019 14:57 SMPJTC  
11/12/2019 11:36 1PC Ciência de Decisão nº 374/2019 -
11/12/2019 11:15 SMPjTC  
03/12/2019 10:32 S1C  
04/11/2019 09:50 GCFAMG  
01/11/2019 15:16 SMPJTC  
01/11/2019 10:46 1PC Parecer nº 1044/2019 - Prestação de Contas Anual. Município De Quatro Barras. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
31/10/2019 11:31 SMPjTC  
23/05/2018 17:35 CGM Instrução nº 4168/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/02/2018 14:36 DP Informação nº 3576/2018 -
08/02/2018 14:36 DP Informação nº 3787/2018 -
08/02/2018 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 1781/2018 -
08/02/2018 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 798/2018 -
08/02/2018 14:36 DP Ofício de Contraditório nº 800/2018 -
07/04/2017 10:58 COFIM Despacho Processual Diverso nº 582/2018 -
07/04/2017 10:58 COFIM Instrução nº 358/2018 - MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/04/2017 08:30 DP Informação nº 4557/2017 -
06/04/2017 09:54 COFIM  
05/04/2017 18:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1664/2017 -

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