| Data de Envio | Setor | Ato |
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29/06/2017 10:22
| DP | |
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06/06/2017 16:23
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1310/2017 - |
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05/06/2017 10:53
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1916/2017 - |
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24/05/2017 16:49
| S1C | |
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27/04/2017 11:00
| GCFAMG | |
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24/04/2017 12:03
| SMPjTC | Parecer nº 3546/2017 - Insuficiência do escopo de análise Retorno. Ratifica parecer anterior pela
inviabilidade de análise das contas. |
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11/04/2017 11:30
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 568/2017 - |
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04/04/2017 13:55
| SMPjTC | Parecer nº 3123/2017 - Necessidade de liberação ao SIM Necessidade de liberação de
acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de
reinstrução das contas, seguindo os parâmetros
mínimos de aferição discriminados na Instrução
Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas
transposições para o âmbito municipal |
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16/08/2016 10:42
| COFIM | Instrução nº 947/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
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29/07/2016 14:54
| DP | |
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29/03/2016 13:30
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2221/2016 - |
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29/03/2016 13:30
| COFIM | Instrução nº 3846/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO. Prestação de Contas do
exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições
- Cabe aplicação de multa. |
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29/03/2016 08:38
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3583/2016 - |