Processo 247244/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 17:27
Autuado em 30/03/2015 17:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 345/2017 da Primeira Câmara, de 25/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   345/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com recomendações NESTOR BAPTISTA
18/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   345/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com recomendações NESTOR BAPTISTA
13/01/2016 Acórdão   56/ 2016 Outros NESTOR BAPTISTA
16/12/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
09/12/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
25/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORECATU
Gestor atual WALTER TENAN
Gestor das Contas WALTER TENAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/12/2015 12:27 687538/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/04/2018 09:50 do Protocolo 240038/18
29/09/2017 13:16 AR do ofício OPD - 1541/17 - GP
28/04/2017 16:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 313783/17
09/05/2016 10:24 do Protocolo 388194/16
15/04/2016 10:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
15/04/2016 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
29/07/2015 10:34 do Protocolo 594645/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1541/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2017 1641 Acórdão de Parecer Prévio nº 345/2017
14/07/2017 1634 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 18/07/2017
30/05/2017 1603 Despacho Processual Diverso nº 1273/2017
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 1139/2016
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 440/2016
21/01/2016 1283 Acórdão nº 56/2016
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 2123/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1949/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4081/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2018 07:35 DP  
11/04/2018 07:52 COEX Informação nº 1814/2018 -
29/08/2017 14:46 DP Informação nº 11868/2017 -
24/08/2017 18:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1541/2017 -
18/08/2017 12:48 COEX Informação nº 5116/2017 -
31/07/2017 13:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1724/2017 -
27/07/2017 11:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2639/2017 -
19/07/2017 15:44 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 345/2017 -
30/06/2017 16:12 GCNB  
12/06/2017 08:37 SMPjTC Parecer nº 5803/2017 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício Financeiro de 2014. Pela emissão de Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas.
26/05/2017 13:49 COFIM Instrução nº 1738/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORECATU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
24/05/2017 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1273/2017 -
07/04/2017 17:21 SMPjTC Parecer nº 4559/2017 - Ao relator. EMENTA: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício Financeiro de 2014. Desaprovação e aplicação de multa. Após concluída a análise instrutiva, juntada de novos documentos. Remessa dos autos ao Relator para as providências cabíveis ao caso.
09/05/2016 14:43 COFIM Instrução nº 1002/2017 - MUNICÍPIO DE PORECATU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/04/2016 07:05 DP Informação nº 7810/2016 -
07/03/2016 11:56 DCM Despacho Processual Diverso nº 1139/2016 -
07/03/2016 11:56 DCM Instrução nº 1774/2016 - MUNICÍPIO DE PORECATU. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/03/2016 16:42 DP Informação nº 4955/2016 -
25/02/2016 15:27 DCM Informação nº 164/2016 - MUNICÍPIO DE PORECATU. Cumprimento do contido no Despacho nº 440/16 - GCNB. Solicitação de juntada de cópias de peças nos autos de Tomada de Contas Extraordinária.
15/02/2016 16:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 440/2016 -
15/02/2016 09:28 DP Despacho Processual Diverso nº 33/2016 -
26/01/2016 11:45 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 498/2016 -
25/01/2016 09:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 699/2016 -
25/01/2016 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 213/2016 -
14/01/2016 12:16 S2C Acórdão nº 56/2016 -
11/12/2015 12:36 GCNB  
11/12/2015 10:33 DP Informação nº 25962/2015 -
01/12/2015 15:17 GCNB  
01/12/2015 10:23 S2C Certidão de Sessão nº 1470/2015 -
26/11/2015 18:08 GCFAMG  
25/11/2015 16:40 S2C Certidão de Sessão nº 1452/2015 -
13/10/2015 10:27 GCNB  
14/08/2015 10:47 SMPjTC Parecer nº 13393/2015 - Instauração de tomada de contas extraordinária EMENTA: Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2014. Análise do Pregão nº 13/14. Irregularidades. Pela expedição de medida cautelar e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
13/08/2015 13:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2123/2015 -
03/08/2015 13:49 DCM Instrução nº 3485/2015 - MUNICÍPIO DE PORECATU. Prestação de Contas Exercício de 2014. Exame do Pregão nº 13/2014. Restrições com aplicação de multas. Despesas com fortes indícios de inexecução contratual. Sugestão de medidas cautelares e imediata abertura de Tomada
31/07/2015 09:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1949/2015 -
31/03/2015 11:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1678/2015 -
31/03/2015 10:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4081/2015 -

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