Processo 247389/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2020 11:01
Autuado em 29/04/2020 11:01
Apensado ao Processo 321446/22 em 19/07/2022 09:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 100/2022 da Segunda Câmara, de 19/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/04/2022 Acórdão de Parecer Prévio   100/ 2022 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
04/04/2022 Acórdão de Parecer Prévio   100/ 2022 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:08/01/21), MARIANA BRISOLA (não credenciado, inclusão:11/01/21), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:08/01/21), RENATA POMPEO DA SILVA (credenciado, inclusão:08/01/21), RENATA SILVA CINTRA (não credenciado, inclusão:11/01/21)
Gestor das Contas JOSE SLOBODA
Procuradores: CLEVERSON NUNES RODRIGUES (credenciado, inclusão:22/03/21), MARILIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:19/07/22)
Interessado JOSE SLOBODA
Procuradores: CLEVERSON NUNES RODRIGUES (credenciado, inclusão:22/03/21), MARILIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:19/07/22)
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:08/01/21), MARIANA BRISOLA (não credenciado, inclusão:11/01/21), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:08/01/21), RENATA POMPEO DA SILVA (credenciado, inclusão:08/01/21), RENATA SILVA CINTRA (não credenciado, inclusão:11/01/21)

Juntadas
DataDescrição
22/03/2021 15:54 Recibo de Petição Intermediária - 164436/21, de 22/03/21 - Protocolo: 164436/21
18/03/2021 16:33 AR do Ofício ODL - 217/2021 - DP
25/02/2021 09:32 Devolução do Ofício ODL - 15/2021 - DP
06/01/2021 16:12 Recibo de Petição Intermediária - 6674/21, de 06/01/21 - Protocolo: 6674/21
06/01/2021 15:49 do Protocolo 6569/21
01/09/2020 14:58 do Protocolo 559917/20
26/08/2020 20:33 AR do Ofício OCN - 2398/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/03/2021 Ofício de Diligência   217/ 2021   
DP  06/01/2021 Ofício de Diligência   15/ 2021   
DP  08/08/2020 Ofício de Contraditório   2398/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2022 2795 Despacho Processual Diverso nº 603/2022
19/04/2022 2751 Acórdão de Parecer Prévio nº 100/2022
31/03/2022 2740 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2022 de 04/04/2022
02/02/2021 2469 Termo de Redistribuição de Processo nº 543/2021
05/01/2021 2449 Despacho Processual Diverso nº 1606/2020
10/08/2020 2357 Despacho Processual Diverso nº 942/2020
04/05/2020 2289 Termo de Distribuição de Processo nº 1860/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2022 15:20 DP  
10/05/2022 08:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 603/2022 -
08/04/2022 09:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 100/2022 -
19/01/2022 10:19 GCNB  
18/01/2022 18:48 SMPJTC  
17/01/2022 13:48 5PC Parecer nº 19/2022 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e aplicação de multas
17/01/2022 13:45 SMPjTC  
23/03/2021 00:26 CGM Instrução nº 85/2022 -
18/12/2020 17:08 DP Informação nº 1331/2021 -
18/12/2020 17:08 DP Informação nº 1343/2021 -
18/12/2020 17:08 DP Ofício de Diligência nº 15/2021 -
18/12/2020 17:08 DP Ofício de Diligência nº 217/2021 -
18/12/2020 17:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 543/2021 -
18/12/2020 10:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1606/2020 -
29/09/2020 09:49 CGM Informação nº 687/2020 - Município de Jaguariaíva. Prestação de Contas do Exercício de 2019. Não localização de procuração para o envio Defesa. Ao Relator para deliberação.
06/08/2020 20:36 DP Ofício de Contraditório nº 2398/2020 -
30/04/2020 09:28 CGM Despacho Processual Diverso nº 942/2020 -
30/04/2020 09:28 CGM Instrução nº 2637/2020 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/04/2020 11:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1860/2020 -

Voltar a Consulta