Processo 248213/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2017 12:29
Autuado em 06/04/2017 12:29
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 530/2020 da Segunda Câmara, de 27/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   530/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/10/2020 Acórdão de Parecer Prévio   530/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LONDRINA
Gestor atual MARCELO BELINATI MARTINS
Gestor das Contas ALEXANDRE LOPES KIREEFF
Procuradores: PAULO ARCOVERDE NASCIMENTO (credenciado, inclusão:14/03/18)
Interessado MUNICÍPIO DE LONDRINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/04/2017 16:17 982290/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
24/03/2021 14:15 do Protocolo 170452/21
05/01/2021 15:10 AR do ofício OPD - 1859/20 - GP
01/02/2019 21:26 do Protocolo 61772/19
01/02/2019 15:39 do Protocolo 60768/19
11/12/2018 13:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 855830/18
09/12/2018 14:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 849792/18
13/11/2018 09:36 AR do Ofício ODL - 1747/2018 - DP
23/04/2018 10:00 do Protocolo 279180/18
13/03/2018 16:45 do Protocolo 163394/18
08/03/2018 10:46 do Protocolo 147500/18
08/03/2018 10:42 do Protocolo 147453/18
19/02/2018 16:40 AR do Ofício OCN - 581/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/11/2020 Ofícios Processuais Diversos   1859/ 2020   
DP  01/11/2018 Ofício de Diligência   1747/ 2018   
DP  31/01/2018 Ofício de Contraditório   581/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2020 2410 Acórdão de Parecer Prévio nº 530/2020
09/10/2020 2399 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2020 de 13/10/2020
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 975/2020
04/06/2020 2312 Despacho Processual Diverso nº 592/2020
13/12/2018 1968 Despacho Processual Diverso nº 1859/2018
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 1646/2018
25/04/2018 1812 Despacho Processual Diverso nº 648/2018
14/03/2018 1784 Despacho Processual Diverso nº 1050/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 410/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1835/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2021 16:43 DP  
25/03/2021 08:36 CMEX Informação nº 1308/2021 -
30/11/2020 11:47 DP Informação nº 23/2021 -
30/11/2020 11:47 DP Informação nº 9896/2020 -
24/11/2020 08:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1859/2020 -
23/11/2020 19:07 CMEX Informação nº 6427/2020 -
28/10/2020 19:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1295/2020 -
28/10/2020 17:00 SMPJTC  
28/10/2020 15:15 4PC Ciência de Decisão nº 402/2020 -
28/10/2020 12:59 SMPjTC  
16/10/2020 14:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 530/2020 -
10/08/2020 12:14 GCIZL  
10/08/2020 12:01 SMPJTC  
10/08/2020 10:48 4PC Parecer nº 693/2020 -
07/08/2020 16:11 SMPjTC  
03/08/2020 16:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 975/2020 -
02/06/2020 13:45 CGM Informação nº 461/2020 -
15/05/2020 14:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 592/2020 -
15/05/2020 14:30 SMPJTC  
15/05/2020 09:22 4PC Parecer nº 327/2020 - Prestação de Contas Municipal. Pela regularidade, com ressalvas e aplicação de multa.
14/05/2020 14:14 SMPjTC  
06/02/2019 13:42 CGM Instrução nº 1106/2020 - MUNICÍPIO DE LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
11/12/2018 15:10 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2339/2018 -
11/12/2018 12:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1859/2018 -
31/10/2018 09:24 DP Informação nº 12050/2018 -
31/10/2018 09:24 DP Ofício de Diligência nº 1747/2018 -
24/10/2018 09:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1646/2018 -
22/10/2018 17:36 SMPJTC  
10/10/2018 11:01 4PC Parecer nº 724/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Alegada violação ao art. 42 da LRF. Por derradeira intimação das partes para apresentação de documentos indicados como ausentes pela CGM.
09/10/2018 12:43 SMPjTC  
23/04/2018 17:08 CGM Instrução nº 3862/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 15:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 648/2018 -
23/04/2018 15:21 GCILB  
17/04/2018 14:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 3/2018 -
12/03/2018 14:28 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 550/2018 -
12/03/2018 09:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1050/2018 -
30/01/2018 09:52 DP Informação nº 2581/2018 -
30/01/2018 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 581/2018 -
20/04/2017 08:17 COFIM Despacho Processual Diverso nº 410/2018 -
20/04/2017 08:17 COFIM Instrução nº 182/2018 - MUNICÍPIO DE LONDRINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/04/2017 08:31 DP Informação nº 4892/2017 -
10/04/2017 11:50 COFIM  
06/04/2017 12:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1835/2017 -

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