Processo 248590/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2017 14:40
Autuado em 05/04/2017 14:40
Apensado ao Processo 466374/20 em 30/07/2020 09:22
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 191/2020 da Segunda Câmara, de 01/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   191/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
22/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   191/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Gestor atual ALCIDES RODRIGUES BASSETE
Procuradores: ANA LETICIA MAIER DE LIMA (não credenciado, inclusão:29/07/20), DENILSON DE MATTOS (credenciado, inclusão:29/07/20), DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIOR (credenciado, inclusão:29/07/20), GUILHERME BORBA VIANNA (não credenciado, inclusão:29/07/20)
Interessado JOÃO MANOEL PAMPANINI (Falecido(a) em 2020)
Procuradores: ANA LETICIA MAIER DE LIMA (não credenciado, inclusão:17/07/20), DENILSON DE MATTOS (credenciado, inclusão:29/07/20), DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIOR (credenciado, inclusão:17/07/20), GUILHERME BORBA VIANNA (não credenciado, inclusão:17/07/20)

Juntadas
DataDescrição
17/07/2020 16:44 Recibo de Petição Intermediária - 454058/20, de 17/07/20 - Protocolo: 454058/20
04/05/2018 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 316530/18
09/04/2018 16:43 do Protocolo 238556/18
15/03/2018 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 168809/18
09/03/2018 14:58 AR do Ofício OCN - 593/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/01/2018 Ofício de Contraditório   593/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2020 2351 Despacho Processual Diverso nº 1052/2020
01/07/2020 2329 Acórdão de Parecer Prévio nº 191/2020
19/06/2020 2321 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 22/06/2020
14/05/2018 1823 Despacho Processual Diverso nº 706/2018
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 426/2018
02/02/2018 1759 Despacho Processual Diverso nº 427/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1675/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2020 13:21 DP  
17/07/2020 17:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1052/2020 -
06/07/2020 11:52 S2C  
02/07/2020 16:45 SMPJTC  
02/07/2020 13:47 3PC Ciência de Decisão nº 180/2020 -
02/07/2020 13:20 SMPjTC  
25/06/2020 15:13 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 191/2020 -
31/03/2020 11:01 GCILB  
30/03/2020 17:57 SMPJTC  
17/03/2020 13:50 3PC Parecer nº 211/2020 - Prestação de Contas. Município de Adrianópolis. Exercício de 2016. Contraditório. Conversão em ressalva. Manutenção de irregularidades. Multas.
17/03/2020 12:09 SMPjTC  
10/05/2018 16:50 CGM Instrução nº 490/2020 - MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/05/2018 13:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 706/2018 -
23/03/2018 09:20 DP Informação nº 4925/2018 -
19/03/2018 09:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 426/2018 -
31/01/2018 11:05 DP Informação nº 2950/2018 -
31/01/2018 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 593/2018 -
06/04/2017 13:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 427/2018 -
06/04/2017 13:07 COFIM Instrução nº 216/2018 - MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/04/2017 20:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1675/2017 -

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