Processo 249368/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 29/05/2006 14:49
Autuado em 29/05/2006 14:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1039/2018 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 15/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2018 Acórdão   1039/ 2018 Conhecimento e procedência com determinações NESTOR BAPTISTA
03/05/2018 Acórdão   1039/ 2018 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
19/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Procuradores: JEFERSON LUIZ SIRENA (credenciado, inclusão:24/09/19)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANTONIO GILBERTO GRUBA
Interessado ALCEMIR IRINEU BRACIAK
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Interessado IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Interessado LEONIR CLAUDINO WITTER

Juntadas
DataDescrição
17/07/2020 13:44 do Protocolo 453051/20
13/07/2020 13:26 Recibo de Petição Intermediária - 442416/20, de 13/07/20 - Protocolo: 442416/20
13/02/2020 08:45 do Protocolo 95831/20
28/01/2020 10:32 do Protocolo 48264/20
18/09/2019 23:56 do Protocolo 634137/19
26/08/2019 23:50 do Protocolo 573316/19
25/04/2019 13:59 do Protocolo 275811/19
25/04/2019 13:56 do Protocolo 275765/19
08/03/2019 16:37 do Protocolo 148003/19
09/01/2019 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 120 - Despacho - 2419/18 - GCNB, conforme determinado na peça 122 - Despacho - 2436/18 - GCNB.
23/10/2018 09:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 732844/18
04/10/2018 15:32 AR do ofício OPD - 74/18 - CMEX
05/09/2018 09:05 do Protocolo 623247/18
23/08/2018 16:08 do Protocolo 592260/18
19/02/2018 15:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 93416/18
30/10/2017 09:23 AR do ofício OCN - 4376/17 - DP
17/10/2017 20:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 745411/17
17/10/2017 15:13 AR do ofício OCN - 4377/17 - DP
14/07/2017 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Petição, conforme determinado na peça 55 - Parecer - 1859/17 - SMPjTC.
19/10/2015 08:50 do Protocolo 827399/15
13/10/2015 19:26 do Protocolo 816575/15
08/10/2015 10:45 AR do Ofício ODL - 1369/2015 - DP
01/10/2015 11:47 AR do Ofício ODL - 1371/2015 - DP
05/07/2012 17:48 do Protocolo 455148/12
15/01/2008 16:21 juntada do Protocolo nº 17590/08, referente a manifestação da CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN.
08/01/2008 09:07 Juntada do Protocolo nº 648258/07, referente a resposta ao ofício número 990/07-CGC, por parte do Sr. Irineu Inácio Zacharias.
14/09/2006 11:52 Termo de juntada do processo nº 444063/06, referente a resposta ao of. 754/06-TC, encaminhado pelo sr. Leonir Claudino Witter. (ZDM)
29/08/2006 11:35 Termo de juntada do processo nº 403235/06, referente a resposta ao of. 586/06-TC, encaminhado pelo sr. Irineu Inácio Zacarias. (ZDM)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/09/2018 Ofícios Processuais Diversos   74/ 2018   
DP  02/10/2017 Ofício de Contraditório   4376/ 2017   
DP  02/10/2017 Ofício de Contraditório   4377/ 2017   
DP  09/09/2015 Ofício de Diligência   1369/ 2015   
DP  09/09/2015 Ofício de Diligência   1371/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2020 2349 Despacho Processual Diverso nº 844/2020
10/03/2020 2255 Despacho Processual Diverso nº 226/2020
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 138/2020
28/01/2020 2228 Despacho Processual Diverso nº 68/2020
26/09/2019 2152 Despacho Processual Diverso nº 1196/2019
05/09/2019 2137 Despacho Processual Diverso nº 1118/2019
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1027/2019
10/05/2019 2055 Despacho Processual Diverso nº 530/2019
11/04/2019 2037 Despacho Processual Diverso nº 323/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 86/2019
21/01/2019 1982 Despacho Processual Diverso nº 14/2019
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 2419/2018
05/11/2018 1942 Despacho Processual Diverso nº 2145/2018
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1367/2018
15/05/2018 1824 Acórdão nº 1039/2018
27/04/2018 1814 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 03/05/2018
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 510/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 152/2018
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 2616/2017
03/10/2017 1689 Despacho Processual Diverso nº 2203/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1618/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2776/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 221/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1158/2017
10/09/2015 1200 Despacho nº 1494/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 240/2015
30/06/2006 55 Despacho nº 1344/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2020 22:02 DP  
27/07/2020 18:28 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 72/2020 -
21/07/2020 09:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 844/2020 -
17/07/2020 15:39 CMEX Instrução nº 451/2020 -
16/07/2020 16:26 GCDA  
06/03/2020 11:12 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 20/2020 -
06/03/2020 11:12 CMEX Instrução nº 436/2020 -
03/03/2020 09:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 226/2020 -
18/02/2020 09:36 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 14/2020 -
18/02/2020 09:36 CMEX Informação nº 836/2020 -
18/02/2020 09:36 CMEX Instrução nº 66/2020 -
07/02/2020 12:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 138/2020 -
30/01/2020 17:11 CMEX Instrução nº 39/2020 -
24/01/2020 09:05 DP  
21/01/2020 13:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 68/2020 -
24/09/2019 15:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 55/2020 -
24/09/2019 15:50 CMEX Informação nº 5853/2019 -
24/09/2019 14:17 DP Informação nº 7458/2019 -
11/09/2019 17:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1196/2019 -
03/09/2019 09:10 CMEX Instrução nº 1095/2019 -
29/08/2019 16:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1118/2019 -
21/08/2019 08:38 DP Informação nº 6583/2019 -
14/08/2019 14:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1027/2019 -
09/05/2019 12:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 799/2019 -
09/05/2019 12:45 CMEX Informação nº 2528/2019 -
08/05/2019 12:02 DP  
06/05/2019 13:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 530/2019 -
09/04/2019 13:31 CMEX Informação nº 2107/2019 -
09/04/2019 13:31 CMEX Instrução nº 628/2019 -
21/03/2019 16:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 323/2019 -
11/03/2019 17:45 CMEX Instrução nº 352/2019 -
17/01/2019 15:45 DP Informação nº 674/2019 -
17/01/2019 15:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 86/2019 -
09/01/2019 15:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 14/2019 -
08/01/2019 15:53 DP Informação nº 120/2019 -
17/12/2018 12:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2436/2018 -
14/12/2018 10:21 DP  
03/12/2018 10:15 GCNB  
07/11/2018 15:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 663/2018 -
07/11/2018 11:20 DP  
05/11/2018 09:53 CMEX Informação nº 3892/2018 -
31/10/2018 16:55 DP  
24/10/2018 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2145/2018 -
19/09/2018 12:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 561/2018 -
19/09/2018 12:57 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 74/2018 -
12/09/2018 16:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1859/2018 -
11/07/2018 17:19 CMEX Instrução nº 372/2018 -
05/07/2018 10:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1367/2018 -
12/06/2018 08:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 183/2018 -
12/06/2018 08:06 CMEX Informação nº 884/2018 -
18/05/2018 09:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 387/2018 -
17/05/2018 13:10 SMPJTC  
17/05/2018 11:07 6PC Ciência de Decisão nº 9/2018 -
16/05/2018 14:04 SMPjTC  
09/05/2018 16:08 STP Acórdão nº 1039/2018 -
20/04/2018 15:29 GCNB  
20/04/2018 10:41 STP Certidão de Sessão nº 374/2018 -
09/03/2018 14:59 GCNB  
09/03/2018 12:23 DP Informação nº 2626/2018 -
02/03/2018 13:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 510/2018 -
02/03/2018 11:39 SMPJTC  
28/02/2018 13:04 PGC Parecer nº 307/2018 - DENÚNCIA. Retorno. Pela procedência com expedição de determinação e aplicação de multas.
27/02/2018 17:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 429/2018 -
20/02/2018 09:35 COFAP Parecer nº 1821/2018 -
30/01/2018 15:09 DP  
22/01/2018 14:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 152/2018 -
22/01/2018 14:19 SMPJTC  
10/01/2018 16:00 PGC Parecer nº 94/2018 - DENÚNCIA. Retorno. Pela intimação do Município de Paulo Frontin, na pessoa do Sr. Sebastião Elias da Silva e Neto, cf. COFAP.
09/01/2018 19:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 52/2018 -
11/12/2017 12:21 COFAP Parecer nº 9774/2017 -
30/11/2017 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2616/2017 -
29/09/2017 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 4376/2017 -
29/09/2017 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 4377/2017 -
31/08/2017 11:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2203/2017 -
13/07/2017 15:56 DP Informação nº 10041/2017 -
17/05/2017 13:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1618/2017 -
17/05/2017 10:06 COFAP Parecer nº 1588/2017 -
10/05/2017 14:48 DP  
12/04/2017 14:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1158/2017 -
03/03/2017 19:15 SMPjTC Parecer nº 1859/2017 - Pela intimação do Município. Retorno. Pela intimação do Município de Paulo Frontin, na pessoa de seu gestor, para regularização do SIAP - quadro de cargos, cf. COFAP.
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 612/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
29/11/2016 11:15 COFAP  
05/11/2015 10:15 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 258/2016 -
05/11/2015 10:15 GCG Despacho nº 1915/2016 -
19/10/2015 09:39 DCM Informação nº 1739/2015 - Encaminhamento à DICAP.
04/09/2015 08:41 DP Ofício de Diligência nº 1369/2015 -
04/09/2015 08:41 DP Ofício de Diligência nº 1371/2015 -
01/07/2015 15:37 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 342/2015 -
01/07/2015 15:37 GCG Despacho nº 1494/2015 -
01/07/2015 09:52 GCDA  
15/04/2015 10:15 SMPjTC Parecer nº 4954/2015 - Ao Corregedor Geral para apreciação. Pela submissão do feito ao N. Corregedor-Geral, cf. DCM.
25/02/2015 12:37 DCM Instrução nº 1711/2015 - Reiteração do opinativo já exarado por meio da Instrução nº 872/08-DCM, corroborado pelo Parecer Ministerial nº 1.861/10.
19/06/2012 14:39 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 60/2015 -
19/06/2012 14:39 GCG Despacho nº 240/2015 -
03/04/2012 13:47 GP Despacho Processual Diverso nº 1721/2012 -
27/05/2011 09:13 DIJUR Informação nº 487/2012 -
14/02/2011 14:36 GCG  
14/02/2011 14:03 DP  
14/02/2011 12:29 GCG  
14/02/2011 12:19 DP Termo de Reautuação nº 18/2011 -
14/02/2011 10:26 DP  
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 148/2011 -
14/10/2010 17:28 SITIO  
20/08/2010 16:20 GCG  
20/08/2010 13:39 DP Informação nº 1528/2010 -
19/08/2010 11:18 DP  
18/02/2010 10:40 GCG Despacho nº 1501/2010 -
10/04/2008 12:22 SMPjTC Parecer nº 1861/2010 - procedência PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
29/02/2008 16:28 DCM  
26/11/2007 10:05 GCG  
26/10/2006 09:49 SMPjTC Parecer nº 18544/2007 - POR NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO E AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO, PARA ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS.
15/09/2006 16:10 DCM  
29/05/2006 16:27 GCG  
29/05/2006 14:49 DP  

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