Processo 249673/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/04/2013 15:15
Autuado em 23/04/2013 15:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1654/2019 da Segunda Câmara, de 28/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2019 Acórdão   1654/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/06/2019 Acórdão   1654/ 2019 Regular com ressalvas com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual ANA SERES TRENTO COMIN
Gestor ordenador das despesas LAUIR DE OLIVEIRA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Interessado CASSEMIRO PINTO MARTINS
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 17:06 AR do ofício OPD - 1780/19 - GP
30/10/2015 14:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 860043/15
27/06/2014 17:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 591030/14
27/06/2014 17:15 do Protocolo 590522/14
13/06/2014 15:24 AR do ofício OCN - 10554/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1780/ 2019   
DP  28/05/2014 Ofício de Contraditório   10554/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2019 2130 Despacho Processual Diverso nº 1114/2019
28/06/2019 2088 Acórdão nº 1654/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 18/06/2019
09/10/2015 1221 Despacho Processual Diverso nº 1663/2015
01/09/2015 1195 Termo de Redistribuição de Processo nº 3266/2015
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 1797/2014
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 9129/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2019 09:48 DP  
12/08/2019 11:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1114/2019 -
06/08/2019 16:33 CMEX Informação nº 4343/2019 -
06/08/2019 11:25 6ICE Informação nº 22/2019 -
01/08/2019 13:50 DP Informação nº 5806/2019 -
26/07/2019 10:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1780/2019 -
24/07/2019 16:29 CGF Despacho Processual Diverso nº 937/2019 -
01/07/2019 15:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 869/2019 -
01/07/2019 11:44 SMPJTC  
01/07/2019 10:50 2PC Ciência de Decisão nº 202/2019 -
01/07/2019 10:25 SMPjTC  
18/06/2019 15:43 S2C Acórdão nº 1654/2019 -
27/03/2019 16:15 GCAML  
27/03/2019 13:56 SMPJTC  
11/02/2019 12:17 2PC Parecer nº 189/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Transporte escolar. Ausência dos laudos de inspeção de veículos. Pela irregularidade das contas.
08/02/2019 15:57 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 26/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
30/10/2015 18:07 COFIT  
07/10/2015 16:39 DP Informação nº 21553/2015 -
26/08/2015 18:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1663/2015 -
26/08/2015 14:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3266/2015 -
26/08/2015 13:53 GCAML  
23/07/2015 10:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 2902/2015 -
23/07/2015 10:08 SMPjTC Parecer nº 10855/2015 - pela intimação do responsavel PCTV. Retorno. Transporte escolar. Carência de Certidão Liberatória. Diligência interna. Cumprimento insatisfatório. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Pela intimação da SEED e Município
14/01/2015 16:50 DAT Instrução nº 2328/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
12/01/2015 14:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 145/2015 -
16/12/2014 16:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 5462/2014 -
16/12/2014 16:58 SMPjTC Parecer nº 358/2015 - Diligência Interna. PCTV. Atraso no envio das informações bimestrais e na apresentação das contas. Ausência de certidões Retorno sem esclarecimentos quanto à Certidão Liberatória do TC. Encaminhamento à DAT para informações do sistema e possibilidade de novo contraditório.
12/08/2014 07:25 DAT Instrução nº 9027/2014 - CÓD.:
20/05/2014 07:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4593/2014 -
24/04/2013 17:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 1797/2014 -
24/04/2013 17:05 DAT Instrução nº 4435/2014 -
23/04/2013 15:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9129/2013 -

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