Processo 250827/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/04/2019 16:08
Autuado em 12/04/2019 16:08
Processo Rescindendo 250827/19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1560/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2020 Acórdão   1560/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações e conversão em Tomada de Contas Extraordinária IVAN LELIS BONILHA
15/07/2020 Acórdão   1560/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações e conversão em Tomada de Contas Extraordinária IVAN LELIS BONILHA
08/07/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Representante MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Interessado AM-TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS LTDA
Procuradores: MAYKON JOSE GIACOMELLI FERREIRA (credenciado, inclusão:08/11/19)
Interessado CLAUDINEI CALORI DE SOUZA
Procuradores: CLAUDIAMARA CALORE DE SOUZA (credenciado, inclusão:30/10/19)
Interessado RICARDO RADOMSKI
Interessado MUNICÍPIO DE MAMBORÊ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/10/2023 11:52 673150/23 PEDIDO DE RESCISÃO
07/06/2023 10:16 707979/21 RECURSO DE REVISTA
07/06/2023 10:16 491930/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/06/2023 11:11 do Protocolo 438983/23
28/06/2023 17:44 do Protocolo 433906/23
20/06/2023 10:29 do Protocolo 412623/23
15/07/2020 12:00 Recibo de Petição Intermediária - 447620/20, de 15/07/20 - Protocolo: 447620/20
15/07/2020 10:06 do Protocolo 447094/20
15/07/2020 09:13 do Protocolo 446934/20
08/07/2020 13:37 do Protocolo 434782/20
06/07/2020 15:11 do Protocolo 427441/20
08/11/2019 11:36 do Protocolo 757042/19
29/10/2019 19:33 do Protocolo 727720/19
21/10/2019 10:55 AR do Ofício OCN - 3470/2019 - DP
18/10/2019 10:17 AR do Ofício OCN - 3472/2019 - DP
25/09/2019 15:07 do Protocolo 646828/19
02/05/2019 11:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 3 - Petição (protoc trib contas), conforme determinado na peça 17 - Despacho - 531/19 - GCILB.
22/04/2019 14:11 Recibo de Petição Intermediária - 266111/19, de 22/04/19 - Protocolo: 266111/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/10/2019 Ofício de Contraditório   3470/ 2019   
DP  04/10/2019 Ofício de Contraditório   3472/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2023 3020 Despacho Processual Diverso nº 847/2023
06/07/2023 3015 Despacho Processual Diverso nº 810/2023
30/06/2023 3011 Despacho Processual Diverso nº 776/2023
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 1109/2020
28/07/2020 2348 Acórdão nº 1560/2020
09/07/2020 2335 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2020 de 15/07/2020
06/04/2020 2274 Despacho Processual Diverso nº 448/2020
03/10/2019 2157 Despacho Processual Diverso nº 1479/2019
26/08/2019 2129 Despacho Processual Diverso nº 1192/2019
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 531/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1858/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2023 16:28 CMEX  
07/07/2023 18:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 847/2023 -
07/07/2023 17:57 SMPJTC  
07/07/2023 09:52 3PC Parecer nº 551/2023 - Representação. Cumprimento de decisão. Pagamento antecipado por créditos tributários não homologados pela Receita Federal. Prejuízo ao erário. Multas e ressarcimento. Comprovação do ajuizamento da ação de cobrança. Intimação do devedor.
06/07/2023 17:52 SMPjTC  
04/07/2023 08:05 CMEX Instrução nº 462/2023 -
30/06/2023 15:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 810/2023 -
28/06/2023 16:05 DP Informação nº 4300/2023 -
26/06/2023 17:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 776/2023 -
23/06/2023 10:25 CMEX Informação nº 2601/2023 -
23/06/2023 10:25 CMEX Instrução nº 436/2023 -
07/06/2023 10:23 CGM  
07/06/2023 10:16 DP Informação nº 3747/2023 -
05/08/2020 18:26 DP  
04/08/2020 17:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1109/2020 -
30/07/2020 11:36 STP  
29/07/2020 14:06 SMPJTC  
29/07/2020 09:56 3PC Ciência de Decisão nº 230/2020 -
29/07/2020 08:50 SMPjTC  
15/07/2020 09:28 STP Acórdão nº 1560/2020 -
15/07/2020 09:28 STP Certidão de Sustentação Oral nº 20/2020 -
15/07/2020 09:28 STP Despacho Processual Diverso nº 32/2020 -
10/07/2020 17:01 GCILB  
10/07/2020 14:04 STP Certidão de Adiamento nº 214/2020 -
09/07/2020 11:23 S2C  
08/07/2020 09:50 GCILB  
06/07/2020 16:25 STP Despacho Processual Diverso nº 27/2020 -
17/06/2020 16:18 GCILB  
17/06/2020 15:21 SMPJTC  
19/05/2020 11:57 3PC Parecer nº 428/2020 - Representação. Município de Mamborê.Terceirização indevida. Antecipação de pagamento à empresa contratada para recuperação de contribuições previdenciárias. Irregularidade da contratação e da antecipação de pagamento.Pela procedência.Restituição e multa
19/05/2020 11:28 SMPjTC  
02/04/2020 17:49 CGM Instrução nº 1173/2020 -
02/04/2020 08:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 448/2020 -
08/11/2019 13:20 CGM Despacho Processual Diverso nº 338/2020 -
02/10/2019 07:22 DP Ofício de Contraditório nº 3470/2019 -
02/10/2019 07:22 DP Ofício de Contraditório nº 3472/2019 -
26/09/2019 17:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1479/2019 -
23/08/2019 07:09 DP  
02/05/2019 11:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1192/2019 -
30/04/2019 18:09 DP Informação nº 3146/2019 -
23/04/2019 10:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 531/2019 -
17/04/2019 10:12 GP Despacho Processual Diverso nº 1717/2019 -
12/04/2019 16:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1858/2019 -

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