Processo 250854/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 12:02
Autuado em 19/04/2017 12:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 570/2019 da Primeira Câmara, de 09/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   570/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   570/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/11/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/11/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2019   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Gestor atual GERSON LUIZ MARCATO
Gestor das Contas CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Ex-Gestor CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/02/2021 07:54 49503/20 RECURSO DE REVISTA
19/02/2021 07:54 293235/17 ALERTA
19/02/2021 07:54 62397/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
28/06/2021 08:49 do Protocolo 387150/21
26/03/2021 14:18 AR do ofício OPD - 224/21 - GP
28/01/2020 15:04 Recibo de Petição Intermediária - 49627/20, de 28/01/20 - Protocolo: 49627/20
08/03/2018 15:27 do Protocolo 149430/18
28/02/2018 16:57 do Protocolo 121314/18
01/02/2018 15:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 55905/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   224/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Acórdão de Parecer Prévio nº 570/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 535/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1577/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2228/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2021 11:47 CMEX  
19/07/2021 11:47 CMEX  
02/03/2021 15:08 CGF Despacho Processual Diverso nº 711/2021 -
02/03/2021 12:36 CMEX  
24/02/2021 12:00 DP Informação nº 1314/2021 -
22/02/2021 10:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 224/2021 -
19/02/2021 08:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 189/2021 -
19/02/2021 08:09 CMEX Informação nº 729/2021 -
19/02/2021 08:05 GCFAMG  
19/02/2021 07:53 DP Informação nº 1075/2021 -
30/01/2020 11:05 DP  
28/01/2020 14:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 60/2020 -
11/12/2019 15:43 S1C  
11/12/2019 14:57 SMPJTC  
11/12/2019 13:26 1PC Ciência de Decisão nº 375/2019 -
11/12/2019 12:19 SMPjTC  
03/12/2019 10:37 S1C  
29/11/2019 15:06 GCFAMG  
29/11/2019 13:58 S1C Certidão de Adiamento nº 121/2019 -
15/10/2019 12:22 GCDA  
14/10/2019 14:24 S1C Certidão de vistas de processo nº 14/2019 -
23/09/2019 16:06 GCFAMG  
23/09/2019 15:38 SMPJTC  
18/09/2019 11:17 1PC Parecer nº 864/2019 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Jaguapitã. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas. Multa.
18/09/2019 09:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 1031/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3651/2019 - MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/03/2018 14:42 COFIM  
06/02/2018 09:39 DP  
05/02/2018 11:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 535/2018 -
29/11/2017 08:23 DP Informação nº 1118/2018 -
25/08/2017 09:19 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1577/2017 -
25/08/2017 09:19 COFIM Instrução nº 2876/2017 - MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/08/2017 09:05 DP Informação nº 11667/2017 -
27/06/2017 08:10 COFIM  
26/06/2017 14:03 DP Informação nº 9158/2017 -
19/04/2017 13:05 COFIM  
19/04/2017 12:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2228/2017 -

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