Processo 250890/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2015 13:59
Autuado em 27/03/2015 13:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 158/2017 da Primeira Câmara, de 03/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   158/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
25/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   158/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Gestor atual JOAO PINELI PEDROSO
Gestor das Contas JOAO PINELI PEDROSO

Juntadas
DataDescrição
18/08/2017 08:29 do Protocolo 604524/17
10/07/2017 16:47 Devolução do Ofício - IDC - 724/17 - COEX
28/06/2017 11:01 AR do ofício OPD - 995/17 - GP
28/04/2016 15:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 353781/16
25/04/2016 15:06 AR do Ofício OCN - 2254/2016 - DP
25/02/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
25/02/2016 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   995/ 2017   
COEX  07/06/2017 Instrução de Cobrança   724/ 2017   
DP  04/04/2016 Ofício de Contraditório   2254/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1675/2017
03/05/2017 1584 Acórdão de Parecer Prévio nº 158/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 617/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3687/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2017 10:10 DP  
21/08/2017 07:39 COEX Informação nº 5119/2017 -
26/07/2017 12:07 DP  
25/07/2017 09:15 COEX Informação nº 4548/2017 -
24/07/2017 15:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 277/2017 -
17/07/2017 06:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1675/2017 -
09/06/2017 10:26 COEX Instrução nº 330/2017 -
08/06/2017 14:31 DP Informação nº 8292/2017 -
06/06/2017 10:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 995/2017 -
06/06/2017 08:24 COEX Despacho Processual Diverso nº 447/2017 -
06/06/2017 08:24 COEX Instrução de Cobrança nº 724/2017 -
06/06/2017 08:24 COEX Informação nº 3265/2017 -
26/04/2017 15:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1193/2017 -
26/04/2017 15:16 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 158/2017 -
07/03/2017 11:59 GCNB  
06/03/2017 08:47 SMPjTC Parecer nº 1898/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Município de Nossa Senhora das Graças. Exercício de 2014. Regularidade com ressalvas. Multa.
28/04/2016 17:36 COFIM Instrução nº 531/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/02/2016 10:01 DP Informação nº 4616/2016 -
18/02/2016 10:01 DP Informação nº 6813/2016 -
18/02/2016 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 2254/2016 -
30/03/2015 11:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 617/2016 -
30/03/2015 11:50 DCM Instrução nº 819/2016 - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2015 19:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3687/2015 -

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