Processo 250999/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:12
Autuado em 04/05/2011 11:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 387/2020 da Segunda Câmara, de 04/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2020 Acórdão   387/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
18/02/2020 Acórdão   387/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Gestor atual IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO (Falecido(a) em 2021)
Ex-Gestor CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:12/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:30/01/18, exclusão:08/01/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:12/12/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:12/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:30/01/18, exclusão:08/01/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:12/12/19)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:12/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:12/12/19)
Interessado KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAES
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:12/08/15), BRUNA NOWAK (não credenciado, inclusão:12/08/15), ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI (não credenciado, inclusão:12/08/15), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:12/08/15), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:12/08/15), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:12/08/15)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/05/2021 09:09 166540/20 RECURSO DE REVISTA
26/05/2021 09:09 408910/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
26/05/2021 09:09 758020/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
13/11/2023 17:02 do Protocolo 744405/23
27/09/2022 10:48 do Protocolo 587640/22
26/01/2022 08:47 do Protocolo 40203/22
06/10/2021 11:45 do Protocolo 613044/21
23/09/2021 08:12 do Protocolo 581673/21
13/09/2021 11:33 Recibo de Petição Intermediária - 561583/21, de 13/09/21 - Protocolo: 561583/21
19/08/2021 23:59 AR do ofício OCD - 42/21 - GP
24/06/2021 13:39 AR do ofício OPD - 676/21 - GP
24/06/2021 13:36 AR do ofício OPD - 675/21 - GP
16/12/2019 21:45 do Protocolo 846495/19
10/12/2019 13:04 do Protocolo 831161/19
06/12/2019 07:55 AR do ofício ODL - 1559/19 - DP
05/11/2019 17:26 Recibo de Petição Intermediária - 748310/19, de 05/11/19 - Protocolo: 748310/19
26/09/2019 14:13 do Protocolo 650221/19
26/06/2018 14:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 447201/18
09/04/2018 11:35 Devolução do Ofício ODL - 161/2018 - DP
05/03/2018 16:16 do Protocolo 136990/18
21/10/2016 19:30 do Protocolo 863860/16
12/08/2015 15:54 do Protocolo 635201/15
28/07/2015 12:25 do Protocolo 591689/15
13/07/2015 11:39 AR do Ofício OCN - 4213/2015 - DP
05/04/2013 14:02 Petição de outra natureza
20/03/2013 16:32 Petição de outra natureza
30/01/2013 10:06 do Protocolo 44668/13
21/12/2012 16:38 do Protocolo 860620/12
29/11/2012 10:47 Juntada de AR Ofício - 112/12 - ODL - DP
03/09/2012 16:34 do Protocolo 589330/12
27/08/2012 08:48 Juntada de AR ofício 3693/12-OCN-DAT
13/08/2012 15:49 do Protocolo 546771/12
10/08/2012 15:29 do Protocolo 543314/12
07/08/2012 11:43 Devolução do oficio 2803/12-OCN-DAT
06/08/2012 13:44 juntada de AR ofício 2804/12-OCN-DAT
27/07/2012 13:59 Juntada de AR-Ofício 2807/12-OCN-DAT
27/07/2012 13:57 Juntada de AR-Ofício 2806/12-OCN-DAT
26/07/2012 12:12 juntada de AR ofício 2805/12-OCN-DAT
10/11/2011 15:38 AR de devolução dos Autos Físicos RM617237435BR
04/11/2011 10:27 AR de devolução dos autos físicos RM832820012BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   675/ 2021   
GP  31/05/2021 Ofícios Processuais Diversos   676/ 2021   
DP  27/11/2019 Ofício de Diligência   1559/ 2019   
DP  20/04/2018 Edital Diverso   74/ 2018   
DP  19/04/2018 Edital Diverso   74/ 2018   
DP  06/03/2018 Edital Diverso   37/ 2018   
DP  05/03/2018 Edital Diverso   37/ 2018   
DP  07/02/2018 Ofício de Diligência   161/ 2018   
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4213/ 2015  03/11/2015
DP  02/05/2013 Certidão de Comunicação Processual Eletrônica   1936/ 2012  02/10/2013
DP  20/11/2012 Ofício de Diligência   112/ 2012  28/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2021 2642 Despacho Processual Diverso nº 1327/2021
20/03/2020 2263 Despacho Processual Diverso nº 334/2020
04/03/2020 2251 Acórdão nº 387/2020
13/02/2020 2240 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 18/02/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2049/2019
28/11/2019 2195 Despacho Processual Diverso nº 1832/2019
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1744/2019
10/10/2019 2162 Despacho Processual Diverso nº 1514/2019
19/04/2018 1808 Edital Diverso nº 74/2018
06/03/2018 1778 Edital Diverso nº 37/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 289/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 136/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 108/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6249/2017
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1348/2015
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 921/2015
06/05/2013 633 Despacho Processual Diverso nº 578/2013
15/01/2013 559 Despacho Processual Diverso nº 6/2013
20/11/2012 530 Despacho Processual Diverso nº 1360/2012
04/09/2012 480 Despacho Processual Diverso nº 890/2012
03/07/2012 435 Despacho Processual Diverso nº 376/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 656/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4365/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/10/2021 14:13 CMEX  
07/10/2021 13:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1327/2021 -
11/08/2021 15:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 619/2021 -
11/08/2021 15:24 CMEX Informação nº 4160/2021 -
11/08/2021 15:24 CMEX Informação nº 4319/2021 -
27/07/2021 08:32 DP Informação nº 4895/2021 -
26/07/2021 13:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 42/2021 -
10/06/2021 16:29 CMEX Certidão de Débito nº 584/2021 -
10/06/2021 16:29 CMEX Certidão de Débito nº 585/2021 -
10/06/2021 16:29 CMEX Certidão de Débito nº 586/2021 -
10/06/2021 16:29 CMEX Certidão de Débito nº 587/2021 -
10/06/2021 16:29 CMEX Certidão de Débito nº 588/2021 -
10/06/2021 16:29 CMEX Certidão de Débito nº 589/2021 -
10/06/2021 16:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 463/2021 -
10/06/2021 16:29 CMEX Informação nº 3343/2021 -
28/05/2021 14:08 DP Informação nº 3596/2021 -
27/05/2021 15:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 675/2021 -
27/05/2021 15:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 676/2021 -
26/05/2021 09:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 482/2021 -
26/05/2021 09:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 483/2021 -
26/05/2021 09:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 487/2021 -
26/05/2021 09:22 CMEX Informação nº 2280/2021 -
26/05/2021 09:09 DP Informação nº 3488/2021 -
18/03/2020 16:57 DP  
12/03/2020 09:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 334/2020 -
05/03/2020 13:11 S2C  
05/03/2020 11:51 SMPJTC  
05/03/2020 10:41 4PC Ciência de Decisão nº 91/2020 -
05/03/2020 09:59 SMPjTC  
18/02/2020 14:46 S2C Acórdão nº 387/2020 -
08/01/2020 13:36 GCILB  
20/12/2019 18:15 DP Informação nº 76/2020 -
12/12/2019 09:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2049/2019 -
26/11/2019 16:37 DP Informação nº 10273/2019 -
26/11/2019 16:37 DP Ofício de Diligência nº 1559/2019 -
07/11/2019 09:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1832/2019 -
31/10/2019 18:38 DP Informação nº 9045/2019 -
31/10/2019 13:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1744/2019 -
31/10/2019 10:47 SMPJTC  
23/10/2019 11:10 4PC Parecer nº 986/2019 - Prestação de contas. Transferência Voluntária. Termo de Parceria. Possibilidade de reconhecimento da ilegitimidade passiva da jurisdicionada Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, resguardada a posição pessoal contrária deste Procurador. No mérito, pela
23/10/2019 09:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 1417/2019 -
09/10/2019 10:20 CGM Instrução nº 4124/2019 -
08/10/2019 13:14 DP Informação nº 8026/2019 -
03/10/2019 11:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1514/2019 -
05/07/2018 17:50 CGM Informação nº 706/2019 -
28/02/2018 19:29 DP Edital Diverso nº 37/2018 -
28/02/2018 19:29 DP Edital Diverso nº 74/2018 -
28/02/2018 19:29 DP Informação nº 4044/2018 -
26/02/2018 14:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 289/2018 -
06/02/2018 10:47 DP Informação nº 1261/2018 -
06/02/2018 10:47 DP Informação nº 1560/2018 -
06/02/2018 10:47 DP Ofício de Diligência nº 161/2018 -
30/01/2018 13:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 136/2018 -
30/01/2018 09:18 DP Informação nº 877/2018 -
24/10/2017 11:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 108/2018 -
21/07/2017 13:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 3105/2017 -
21/07/2017 13:48 SMPjTC Parecer nº 8075/2017 - Irregularidade com restituição integral dos valores Prestação de contas de transferência. Termo deParceria. Exercício de 2010. Pela irregularidade, com restituição integral de valores e aplicação de sanções; acrescendo-se como fundamento à desaprovação das contas as demais ilicitudes apontadas
12/08/2015 16:53 COFIT Instrução nº 614/2017 -
30/07/2015 10:41 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2429/2015 -
29/07/2015 09:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1348/2015 -
28/07/2015 17:08 DAT  
03/06/2015 13:41 DP Informação nº 13230/2015 -
03/06/2015 13:41 DP Informação nº 16039/2015 -
03/06/2015 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 4213/2015 -
21/05/2014 03:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 921/2015 -
19/05/2014 08:55 DP Informação nº 8386/2014 -
03/12/2013 04:59 GCDA  
28/11/2013 10:57 DP Informação nº 25041/2013 -
22/11/2013 09:57 GCDA  
13/11/2013 17:53 SMPjTC Parecer nº 18568/2013 - Irregularidade Termo de Parceria. Em preliminar pela inclusão no polo passivo de Keli Cristina de Souza Gali facultando-lhe o contraditório. No mérito, pela irregularidade das contas, restituição integral dos valores repassados e aplicação de sanções respectivas.
15/07/2013 08:05 DAT Instrução nº 3690/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À AFERIÇÃO DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEV
30/04/2013 10:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2700/2013 -
22/03/2013 07:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 578/2013 -
30/01/2013 16:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 415/2013 -
09/01/2013 13:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 124/2013 -
07/01/2013 13:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 6/2013 -
14/11/2012 15:36 DP Informação nº 41/2013 -
14/11/2012 15:36 DP Ofício de Diligência nº 112/2012 -
17/10/2012 14:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1360/2012 -
31/08/2012 15:34 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 543/2012 -
31/08/2012 15:34 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 544/2012 -
31/08/2012 15:34 DAT Instrução nº 5176/2012 - Concessão de Contraditório.
31/08/2012 15:27 DCM  
29/08/2012 15:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 890/2012 -
27/08/2012 15:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 2634/2012 -
10/08/2012 07:40 DP  
08/08/2012 17:00 DAT Ofício de Contraditório nº 3693/2012 -
13/07/2012 13:41 DP  
03/07/2012 18:39 DAT Ofício de Contraditório nº 2803/2012 -
03/07/2012 18:39 DAT Ofício de Contraditório nº 2804/2012 -
03/07/2012 18:39 DAT Ofício de Contraditório nº 2805/2012 -
03/07/2012 18:39 DAT Ofício de Contraditório nº 2806/2012 -
03/07/2012 18:39 DAT Ofício de Contraditório nº 2807/2012 -
03/07/2012 13:17 DP Informação nº 5352/2012 -
05/06/2012 11:29 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 112/2012 -
05/06/2012 11:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 376/2012 -
01/06/2012 15:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 656/2012 -
02/05/2012 14:12 GCHGH  
16/05/2011 09:51 DAT Instrução nº 1835/2012 - Concessão de Contraditório.
04/05/2011 11:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4365/2011 -

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