Processo 251014/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:17
Autuado em 04/05/2011 11:17
Apensado ao Processo 164882/20 em 16/03/2020 14:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 388/2020 da Segunda Câmara, de 04/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2020 Acórdão   388/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
18/02/2020 Acórdão   388/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:18/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:18/12/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:18/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:18/12/19)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:18/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:18/12/19)
Interessado KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAES
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:12/08/15), BRUNA NOWAK (não credenciado, inclusão:12/08/15), ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI (não credenciado, inclusão:12/08/15), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:12/08/15), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:12/08/15), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:12/08/15)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:06/08/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/04/18, exclusão:06/08/18)

Juntadas
DataDescrição
16/12/2019 21:42 do Protocolo 846452/19
29/11/2019 11:18 AR do ofício ODL - 1529/19 - DP
26/09/2019 17:00 Recibo de Petição Intermediária - 651660/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651660/19
17/07/2018 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504965/18
19/06/2018 12:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 428924/18
18/04/2018 14:34 do Protocolo 268340/18
13/03/2018 15:47 Devolução do Ofício ODL - 160/2018 - DP
08/03/2018 16:08 Devolução do Ofício ODL - 159/2018 - DP
05/03/2018 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 137067/18
26/02/2018 16:31 AR do Ofício ODL - 158/2018 - DP
12/08/2015 16:51 do Protocolo 635830/15
28/07/2015 12:26 do Protocolo 591760/15
13/07/2015 11:39 AR do Ofício OCN - 4214/2015 - DP
05/04/2013 14:00 Petição de outra natureza
20/03/2013 16:39 Petição de outra natureza
30/01/2013 11:13 do Protocolo 45052/13
21/12/2012 16:45 do Protocolo 860670/12
28/11/2012 08:44 Juntada de AR Ofício - 105/12 - ODL - DP
03/09/2012 16:39 do Protocolo 589390/12
27/08/2012 11:45 Juntada de AR Oficio 3639/12 OCN-DAT
13/08/2012 15:53 do Protocolo 546801/12
10/08/2012 15:32 do Protocolo 543349/12
07/08/2012 11:39 Devolução do oficio 2475/12-OCN-DAT
03/08/2012 08:45 juntada de AR ofício 2476/12-OCN-DAT
27/07/2012 13:31 juntada de AR ofício 2479/12-OCN-DAT
26/07/2012 12:49 juntada de AR ofício 2477/12-OCN-DAT
25/07/2012 09:05 juntada de AR ofício 2478/12-OCN-DAT
08/05/2012 08:57 AR de devolução de autos fisicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/11/2019 Ofício de Diligência   1529/ 2019   
DP  23/03/2018 Edital Diverso   50/ 2018   
DP  23/03/2018 Edital Diverso   50/ 2018   
DP  28/02/2018 Edital Diverso   34/ 2018   
DP  07/02/2018 Ofício de Diligência   158/ 2018   
DP  07/02/2018 Ofício de Diligência   159/ 2018   
DP  07/02/2018 Ofício de Diligência   160/ 2018   
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4214/ 2015  03/11/2015
DP  02/05/2013 Certidão de Comunicação Processual Eletrônica   1897/ 2012  02/10/2013
DP  20/11/2012 Ofício de Diligência   105/ 2012  28/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/03/2020 2260 Despacho Processual Diverso nº 322/2020
04/03/2020 2251 Acórdão nº 388/2020
13/02/2020 2240 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 18/02/2020
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1845/2019
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1742/2019
10/10/2019 2162 Despacho Processual Diverso nº 1515/2019
08/08/2018 1882 Despacho Processual Diverso nº 1112/2018
18/05/2018 1827 Despacho Processual Diverso nº 705/2018
23/03/2018 1791 Edital Diverso nº 50/2018
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 252/2018
27/02/2018 1773 Edital Diverso nº 34/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 132/2018
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6251/2017
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1349/2015
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 920/2015
06/05/2013 633 Despacho Processual Diverso nº 577/2013
15/01/2013 559 Despacho Processual Diverso nº 10/2013
20/11/2012 530 Despacho Processual Diverso nº 1361/2012
20/09/2012 491 Despacho Processual Diverso nº 1004/2012
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 263/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 649/2012
20/05/2011 300 Termo de Distribuição de Processo nº 3916/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2020 18:38 DP  
11/03/2020 13:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 322/2020 -
05/03/2020 13:11 S2C  
05/03/2020 11:51 SMPJTC  
05/03/2020 10:41 4PC Ciência de Decisão nº 92/2020 -
05/03/2020 09:59 SMPjTC  
18/02/2020 14:47 S2C Acórdão nº 388/2020 -
19/12/2019 14:43 GCILB  
21/11/2019 10:28 DP Ofício de Diligência nº 1529/2019 -
05/11/2019 15:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1845/2019 -
31/10/2019 18:38 DP Informação nº 9056/2019 -
31/10/2019 13:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1742/2019 -
31/10/2019 10:52 SMPJTC  
23/10/2019 11:10 4PC Parecer nº 975/2019 - Prestação de contas. Transferência Voluntária. Termo de Parceria. Possibilidade de reconhecimento da ilegitimidade passiva da jurisdicionada Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, resguardada a posição pessoal contrária deste Procurador. No mérito, pela
22/10/2019 13:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 1414/2019 -
09/10/2019 10:06 CGM Instrução nº 4121/2019 -
08/10/2019 13:12 DP Informação nº 8023/2019 -
03/10/2019 11:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1515/2019 -
13/08/2018 15:51 CGM Informação nº 707/2019 -
06/08/2018 09:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1167/2018 -
06/08/2018 09:30 DP Informação nº 8241/2018 -
19/07/2018 09:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1112/2018 -
16/05/2018 08:44 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1145/2018 -
16/05/2018 08:44 DP Informação nº 7513/2018 -
23/04/2018 13:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 705/2018 -
23/02/2018 08:34 DP Edital Diverso nº 34/2018 -
23/02/2018 08:34 DP Edital Diverso nº 50/2018 -
23/02/2018 08:34 DP Informação nº 2681/2018 -
23/02/2018 08:34 DP Informação nº 2913/2018 -
23/02/2018 08:34 DP Informação nº 4297/2018 -
19/02/2018 09:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 252/2018 -
06/02/2018 10:43 DP Informação nº 1262/2018 -
06/02/2018 10:43 DP Informação nº 1558/2018 -
06/02/2018 10:43 DP Ofício de Diligência nº 158/2018 -
06/02/2018 10:43 DP Ofício de Diligência nº 159/2018 -
06/02/2018 10:43 DP Ofício de Diligência nº 160/2018 -
24/10/2017 11:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 132/2018 -
24/07/2017 15:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 3108/2017 -
24/07/2017 15:09 SMPjTC Parecer nº 8083/2017 - Irregularidade com restituição integral dos valores Pela irregularidade, com restituição integral de valores e aplicação de sanções; acrescendo-se como fundamento à desaprovação das contas as demais ilicitudes apontadas por este órgão ministerial.
12/08/2015 18:23 COFIT Instrução nº 617/2017 -
30/07/2015 10:41 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2431/2015 -
29/07/2015 09:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1349/2015 -
28/07/2015 17:06 DAT  
03/06/2015 13:41 DP Informação nº 13228/2015 -
03/06/2015 13:41 DP Informação nº 16046/2015 -
03/06/2015 13:41 DP Ofício de Contraditório nº 4214/2015 -
02/12/2013 10:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 920/2015 -
28/11/2013 14:10 SMPjTC Parecer nº 18944/2013 - Irregularidade Termo de Parceria. Em preliminar pela inclusão no polo passivo de Keli Cristina de Souza Gali facultando-lhe o contraditório. No mérito, pela irregularidade das contas, restituição integral dos valores repassados e aplicação de sanções respectivas.
15/11/2013 19:18 DAT Instrução nº 3806/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 03/2006, LEI FEDERAL 9790/99 E DECRETO 3100/99. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS. APL
14/11/2013 09:20 DP Informação nº 24066/2013 -
15/07/2013 08:09 DAT  
30/04/2013 09:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2701/2013 -
22/03/2013 07:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 577/2013 -
05/02/2013 12:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 417/2013 -
09/01/2013 13:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 129/2013 -
07/01/2013 16:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 10/2013 -
14/11/2012 15:38 DP Informação nº 117/2013 -
14/11/2012 15:38 DP Ofício de Diligência nº 105/2012 -
26/10/2012 11:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1361/2012 -
18/09/2012 16:46 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 621/2012 -
18/09/2012 16:46 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 622/2012 -
18/09/2012 16:46 DAT Instrução nº 5407/2012 - Concessão de Contraditório.
12/09/2012 17:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1004/2012 -
05/09/2012 17:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 2849/2012 -
09/08/2012 12:41 DP  
07/08/2012 17:30 DAT Ofício de Contraditório nº 3639/2012 -
05/07/2012 15:06 DP  
02/07/2012 12:22 DAT Ofício de Contraditório nº 2475/2012 -
02/07/2012 12:22 DAT Ofício de Contraditório nº 2476/2012 -
02/07/2012 12:22 DAT Ofício de Contraditório nº 2477/2012 -
02/07/2012 12:22 DAT Ofício de Contraditório nº 2478/2012 -
02/07/2012 12:22 DAT Ofício de Contraditório nº 2479/2012 -
26/06/2012 17:36 DP Informação nº 5271/2012 -
05/06/2012 11:25 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 69/2012 -
05/06/2012 11:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 263/2012 -
01/06/2012 15:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 649/2012 -
26/04/2012 16:23 GCHGH  
11/05/2011 09:13 DAT Instrução nº 1855/2012 - Concessão de Contraditório.
04/05/2011 11:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3916/2011 -

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