Processo 251083/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 14:08
Autuado em 29/03/2016 14:08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 256/2019 da Segunda Câmara, de 17/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   256/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   256/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS
Gestor atual ALCIDES RODRIGUES BASSETE
Gestor das Contas JOÃO MANOEL PAMPANINI (Falecido(a) em 2020)
Interessado ALCIDES RODRIGUES BASSETE
Ex-Gestor JOÃO MANOEL PAMPANINI (Falecido(a) em 2020)

Juntadas
DataDescrição
30/03/2020 10:08 do Protocolo 205309/20
24/03/2020 11:48 do Protocolo 195281/20
18/03/2020 11:12 Recibo de Petição Intermediária - 182333/20, de 18/03/20 - Protocolo: 182333/20
03/12/2019 08:03 AR do ofício OPD - 2295/19 - GP
27/11/2019 16:39 do Protocolo 792999/19
22/04/2019 12:12 AR do Ofício ODL - 352/2019 - DP
18/04/2019 16:32 do Protocolo 264259/19
03/04/2018 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 220410/18
23/11/2017 17:32 do Protocolo 828996/17
10/08/2017 19:09 do Protocolo 589185/17
10/08/2017 19:01 do Protocolo 589177/17
09/08/2017 14:04 AR do Ofício OCN - 3390/2017 - DP
27/07/2017 09:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 544963/17
05/04/2017 18:11 do Protocolo 246164/17
05/04/2017 18:09 do Protocolo 246156/17
21/03/2017 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 202175/17
26/10/2016 19:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 874358/16
09/09/2016 09:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 745752/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  31/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2295/ 2019   
CMEX  30/10/2019 Instrução de Cobrança   1418/ 2019   
DP  02/04/2019 Ofício de Diligência   352/ 2019   
DP  10/07/2017 Ofício de Contraditório   3390/ 2017   
COFIM  19/09/2016 Despacho Processual Diverso   2190/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2020 2336 Despacho Processual Diverso nº 788/2020
17/09/2019 2145 Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2019
29/08/2019 2132 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 03/09/2019
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 427/2019
12/11/2018 1947 Despacho Processual Diverso nº 1676/2018
06/04/2018 1799 Despacho Processual Diverso nº 536/2018
29/11/2017 1725 Despacho Processual Diverso nº 2249/2017
14/08/2017 1655 Despacho Processual Diverso nº 1688/2017
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 1464/2017
27/03/2017 1561 Despacho Processual Diverso nº 662/2017
13/02/2017 1534 Despacho Processual Diverso nº 58/2017
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 2190/2016
16/08/2016 1423 Despacho Processual Diverso nº 2418/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3658/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2020 15:20 DP  
08/07/2020 14:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 274/2020 -
07/07/2020 21:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 788/2020 -
06/07/2020 22:32 SMPJTC  
15/06/2020 11:01 7PC Parecer nº 413/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
10/06/2020 10:26 SMPjTC  
07/11/2019 10:42 CMEX Informação nº 1638/2020 -
07/11/2019 10:42 CMEX Informação nº 1670/2020 -
07/11/2019 10:42 CMEX Informação nº 1755/2020 -
07/11/2019 10:42 CMEX Informação nº 550/2020 -
07/11/2019 10:42 CMEX Informação nº 7260/2019 -
07/11/2019 10:42 CMEX Instrução nº 353/2020 -
05/11/2019 15:02 DP Informação nº 9083/2019 -
29/10/2019 15:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2295/2019 -
14/10/2019 13:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1113/2019 -
14/10/2019 13:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 1418/2019 -
14/10/2019 13:34 CMEX Informação nº 6457/2019 -
03/09/2019 15:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1307/2019 -
03/09/2019 15:26 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2019 -
09/08/2019 11:11 GCIZL  
08/08/2019 16:52 SMPJTC  
18/07/2019 11:58 7PC Parecer nº 64/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade das contas com aposição de ressalvas e aplicação de multa, cf. CGM.
17/07/2019 18:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 547/2019 -
23/04/2019 14:44 CGM Instrução nº 1507/2019 - MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa
01/04/2019 14:51 DP Ofício de Diligência nº 352/2019 -
12/02/2019 08:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 427/2019 -
08/11/2018 09:24 CGM Informação nº 80/2019 - MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Manifestação quanto ao solicitado no Despacho nº 1676/18-GCIZL.
05/11/2018 15:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1676/2018 -
05/11/2018 14:04 SMPJTC  
01/11/2018 11:07 6PC Parecer nº 683/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM.
01/11/2018 09:10 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4270/2018 - MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/04/2018 10:29 COFIM  
12/03/2018 13:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 536/2018 -
12/03/2018 11:50 SMPJTC  
09/03/2018 11:03 PGC Parecer nº 405/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. COFIM.
08/03/2018 15:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 547/2018 -
27/11/2017 12:21 COFIM Instrução nº 884/2018 - MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/10/2017 11:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2249/2017 -
18/10/2017 11:56 SMPjTC Parecer nº 8240/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Adrianópolis. Exercício de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
11/08/2017 16:12 COFIM Instrução nº 2599/2017 - MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/08/2017 15:34 DP  
10/08/2017 14:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1688/2017 -
07/07/2017 15:35 DP Informação nº 11025/2017 -
07/07/2017 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 3390/2017 -
28/06/2017 12:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1464/2017 -
30/05/2017 13:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 2066/2017 -
30/05/2017 13:59 SMPjTC Parecer nº 5567/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Contas regulares com ressalva. Multa.
06/04/2017 09:29 COFIM Instrução nº 1588/2017 - MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/03/2017 09:40 DP  
22/03/2017 13:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 662/2017 -
09/02/2017 11:28 DP Informação nº 3625/2017 -
15/09/2016 09:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 58/2017 -
15/09/2016 09:20 COFIM Instrução nº 256/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/09/2016 14:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2190/2016 -
12/08/2016 10:51 DP Informação nº 15656/2016 -
30/03/2016 11:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2418/2016 -
30/03/2016 11:36 COFIM Instrução nº 4257/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
29/03/2016 14:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3658/2016 -

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