Processo 251294/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:21
Autuado em 04/05/2011 11:21
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4840/2017 da Primeira Câmara, de 09/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2017 Acórdão   4840/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/12/2017 Acórdão   4840/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:20/10/16, exclusão:02/10/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:20/10/16, exclusão:02/10/19)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado JOSÉ MACHADO SANTANA
Procuradores: PAULO HENRIQUE GONCALVES (credenciado, inclusão:13/05/19)
Interessado KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAES
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:29/01/16), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:29/01/16)
Interessado MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
Entidade MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/07/2018 08:49 195628/18 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
03/04/2024 10:24 do Protocolo 229261/24
10/04/2023 14:33 do Protocolo 246650/23
20/04/2022 11:30 do Protocolo 269061/22
11/04/2022 12:02 do Protocolo 251855/22
05/04/2022 14:05 do Protocolo 235914/22
06/08/2021 11:58 Recibo de Petição Intermediária - 483124/21, de 06/08/21 - Protocolo: 483124/21
22/06/2020 18:29 do Protocolo 392206/20
26/09/2019 17:02 do Protocolo 651686/19
25/09/2019 15:24 Recibo de Petição Intermediária - 646925/19, de 25/09/19 - Protocolo: 646925/19
21/05/2019 15:09 Recibo de Petição Intermediária - 343833/19, de 21/05/19 - Protocolo: 343833/19
20/05/2019 09:47 Devolução do Ofício ODL - 347/19 - DP
13/05/2019 12:21 do Protocolo 322046/19
22/04/2019 12:08 AR do Ofício ODL - 345/2019 - DP
16/04/2019 10:46 AR do Ofício ODL - 347/2019 - DP
16/04/2019 10:46 AR do Ofício ODL - 346/2019 - DP
18/03/2019 13:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 167032/19
14/12/2018 09:50 do Protocolo 864210/18
10/10/2018 18:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 711960/18
24/08/2018 11:08 do Protocolo 593798/18
25/07/2018 15:42 AR do ofício OCD - 58/18 - GP
02/04/2018 12:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 164 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 404/18 - GCFC.
02/04/2018 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 163 - Petição, conforme determinado na peça 165 - Despacho - 404/18 - GCFC.
19/03/2018 16:04 AR do ofício OPD - 543/18 - GP
06/03/2018 10:17 do Protocolo nº 8126-4/18, referente a Recibo de Petição Intermediária - 81264/18
18/10/2016 21:54 do Protocolo 852745/16
04/02/2016 17:11 do Protocolo 81141/16
18/01/2016 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 30270/16
05/01/2016 08:10 AR do ofício OCN - 7175/15 - DP
28/06/2013 19:49 Petição de outra natureza
30/04/2013 09:25 Petição de outra natureza
19/03/2013 13:31 Petição de outra natureza
07/02/2013 16:29 Petição de outra natureza
26/11/2012 13:10 do Protocolo 793167/12
07/11/2012 09:37 Juntada de AR Ofício - 4893/12-OCN-DAT
11/10/2012 11:32 Juntada de AR Ofício 4894 /12-OCN-DAT
10/10/2012 12:27 Juntada de AR Ofício 4896/12-OCN-DAT
10/10/2012 12:25 Juntada de AR Ofício 4895/12-OCN-DAT
25/07/2012 14:59 do Protocolo 497045/12
20/06/2012 11:21 Juntada de Ar Of nº 1524/12 - OCN - DAT
06/06/2012 09:41 AR de devolução dos autos físicos
31/05/2012 12:32 Devolução do oficio 1526/12-OCN-DAT
31/05/2012 12:22 Devolução do oficio 1523/12-OCN-DAT
31/05/2012 09:47 Juntada de AR Oficio 1527/12 OCN-DAT
31/05/2012 09:46 Juntada de AR Oficio 1525/12 OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/04/2019 Ofício de Diligência   345/ 2019   
DP  01/04/2019 Ofício de Diligência   346/ 2019   
DP  01/04/2019 Ofício de Diligência   347/ 2019   
GP  26/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   543/ 2018   
DP  16/12/2015 Ofício de Contraditório   7175/ 2015  09/05/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2019 2156 Despacho Processual Diverso nº 1312/2019
02/04/2019 2030 Despacho Processual Diverso nº 370/2019
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 933/2018
09/03/2018 1781 Despacho Processual Diverso nº 310/2018
09/01/2018 1741 Acórdão nº 4840/2017
01/12/2017 1727 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2017 de 05/12/2017
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 121/2016
17/12/2015 1268 Despacho Processual Diverso nº 1437/2015
31/07/2013 693 Termo de Redistribuição de Processo nº 1518/2013
28/03/2013 608 Despacho Processual Diverso nº 617/2013
24/09/2012 493 Despacho Processual Diverso nº 2232/2012
05/07/2012 437 Edital de Citação de Contraditório nº 85/2012
05/07/2012 437 Edital de Citação de Contraditório nº 86/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1432/2012
04/05/2012 395 Despacho Processual Diverso nº 813/2012
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5562/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/10/2019 12:56 CMEX  
30/09/2019 13:46 DP Informação nº 7699/2019 -
26/09/2019 16:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1312/2019 -
20/05/2019 08:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 977/2019 -
20/05/2019 08:05 CMEX Informação nº 2781/2019 -
15/05/2019 12:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 587/2019 -
29/03/2019 12:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 269/2019 -
29/03/2019 12:40 DP Ofício de Diligência nº 345/2019 -
29/03/2019 12:40 DP Ofício de Diligência nº 346/2019 -
29/03/2019 12:40 DP Ofício de Diligência nº 347/2019 -
28/03/2019 16:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 370/2019 -
19/03/2019 12:31 DP Despacho Processual Diverso nº 74/2019 -
13/07/2018 11:40 CMEX Informação nº 2244/2018 -
13/07/2018 11:40 CMEX Informação nº 3363/2018 -
13/07/2018 11:40 CMEX Informação nº 4714/2018 -
12/07/2018 13:14 DP Informação nº 7266/2018 -
11/07/2018 15:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 933/2018 -
11/07/2018 10:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 211/2018 -
11/07/2018 10:06 CMEX Informação nº 1421/2018 -
10/07/2018 15:27 GCFC  
09/07/2018 17:23 DP Informação nº 7118/2018 -
05/07/2018 19:38 GP Ofício de Certidão de Débito nº 58/2018 -
05/07/2018 08:58 CMEX Certidão de Débito nº 566/2018 -
05/07/2018 08:58 CMEX Certidão de Débito nº 567/2018 -
05/07/2018 08:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 192/2018 -
05/07/2018 08:58 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 53/2018 -
05/07/2018 08:58 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 54/2018 -
05/07/2018 08:58 CMEX Informação nº 1314/2018 -
05/07/2018 08:58 CMEX Informação nº 1315/2018 -
05/07/2018 08:58 CMEX Informação nº 1319/2018 -
05/07/2018 08:58 CMEX Informação nº 1331/2018 -
05/07/2018 08:48 DP Informação nº 6940/2018 -
02/04/2018 13:24 DP  
28/03/2018 14:23 DP Informação nº 3564/2018 -
06/03/2018 12:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 310/2018 -
06/03/2018 12:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 404/2018 -
06/03/2018 09:57 DP Informação nº 2369/2018 -
06/03/2018 09:57 DP Informação nº 2390/2018 -
06/03/2018 09:57 DP Informação nº 2395/2018 -
23/02/2018 11:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 543/2018 -
11/01/2018 14:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 105/2018 -
11/01/2018 11:40 SMPJTC  
11/01/2018 10:46 2PC Ciência de Decisão nº 8/2018 -
10/01/2018 14:01 SMPjTC  
05/12/2017 14:11 S1C Acórdão nº 4840/2017 -
05/12/2017 14:11 S1C Certidão de Sessão nº 831/2017 -
24/10/2017 11:22 GCFC  
21/07/2017 13:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 3103/2017 -
21/07/2017 13:48 SMPjTC Parecer nº 8070/2017 - Irregularidade com restituição integral dos valores Pela irregularidade, com restituição integral de valores e aplicação de sanções; acrescendo-se como fundamento à desaprovação das contas as demais ilicitudes apontadas por este órgão ministerial.
05/02/2016 11:23 COFIT Instrução nº 612/2017 -
26/01/2016 15:38 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 330/2016 -
26/01/2016 15:38 DP Informação nº 2228/2016 -
19/01/2016 10:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 121/2016 -
18/01/2016 17:11 DAT  
15/12/2015 16:23 DP Informação nº 1330/2016 -
15/12/2015 16:23 DP Ofício de Contraditório nº 7175/2015 -
14/11/2013 11:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1437/2015 -
08/11/2013 14:14 SMPjTC Parecer nº 18075/2013 - Irregularidade Termo de Parceria. Utilização de recursos para pagamento de despesas com pessoal na área da educação pública municipal. Pela irregularidade das contas, restituição integral dos valores repassados e aplicação de sanções respectivas.
04/10/2013 17:00 DAT Instrução nº 3528/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E TAMBÉM DAS PLANILHAS DAT. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
28/07/2013 15:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 546/2013 -
26/07/2013 11:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1518/2013 -
19/07/2013 15:00 GP Despacho Processual Diverso nº 2979/2013 -
16/05/2013 08:34 GCHEB  
26/03/2013 12:25 DP Informação nº 8783/2013 -
25/03/2013 11:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 617/2013 -
08/01/2013 09:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 78/2013 -
08/01/2013 09:27 SMPjTC Despacho nº 90/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. Ao Relator para fins do disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 113/2005, combinado com o § 1º do artigo 357, do Regimento Interno, no que concerne ao recebimento da peça e eventual análise de seu mérito.
28/11/2012 13:57 DAT Instrução nº 10/2013 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
24/09/2012 09:15 DP Informação nº 13204/2012 -
20/09/2012 09:50 DAT Ofício de Contraditório nº 4893/2012 -
20/09/2012 09:50 DAT Ofício de Contraditório nº 4894/2012 -
20/09/2012 09:50 DAT Ofício de Contraditório nº 4895/2012 -
20/09/2012 09:50 DAT Ofício de Contraditório nº 4896/2012 -
20/09/2012 09:50 DAT Ofício de Contraditório nº 4897/2012 -
24/08/2012 17:05 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2232/2012 -
27/06/2012 11:25 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 406/2012 -
27/06/2012 11:25 DAT Certidão de Publicação DETC nº 54/2012 -
27/06/2012 11:25 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 85/2012 -
27/06/2012 11:25 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 86/2012 -
27/06/2012 11:25 DAT Instrução nº 4077/2012 - Concessão de Contraditório.
22/06/2012 07:52 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1432/2012 -
18/06/2012 17:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 1674/2012 -
14/05/2012 09:36 DP Informação nº 4697/2012 -
09/05/2012 15:17 DAT Ofício de Contraditório nº 1523/2012 -
09/05/2012 15:17 DAT Ofício de Contraditório nº 1524/2012 -
09/05/2012 15:17 DAT Ofício de Contraditório nº 1525/2012 -
09/05/2012 15:17 DAT Ofício de Contraditório nº 1526/2012 -
09/05/2012 15:17 DAT Ofício de Contraditório nº 1527/2012 -
07/05/2012 07:37 DP Informação nº 3622/2012 -
03/05/2012 16:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 995/2012 -
26/04/2012 17:00 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 813/2012 -
27/05/2011 11:53 DAT Instrução nº 1858/2012 - Concessão de contraditório
04/05/2011 11:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5562/2011 -

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