Processo 251300/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 16:30
Autuado em 30/03/2016 16:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 166/2019 da Primeira Câmara, de 06/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   166/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   166/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/05/2018   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
24/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
17/04/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARQUINHO
Gestor atual LUIZ CÉZAR BAPTISTEL
Gestor das Contas LUIZ CÉZAR BAPTISTEL

Juntadas
DataDescrição
19/06/2020 13:34 do Protocolo 387105/20
04/12/2019 16:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Certidão de débito - 1051/19 - CMEX, conforme determinado na peça 81 - Despacho - 1612/19 - GCDA.
26/11/2019 07:57 AR do ofício OPD - 2214/19 - GP
03/05/2018 16:38 do Protocolo 314775/18
17/01/2018 18:43 do Protocolo 27618/18
19/10/2017 10:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 748798/17
10/10/2017 15:15 AR do Ofício OCN - 4184/2017 - DP
13/09/2016 21:37 do Protocolo 758978/16
18/08/2016 23:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686985/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2214/ 2019   
CMEX  10/10/2019 Instrução de Cobrança   1360/ 2019   
DP  05/09/2017 Ofício de Contraditório   4184/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2020 2284 Despacho Processual Diverso nº 402/2020
06/12/2019 2201 Despacho Processual Diverso nº 1612/2019
06/09/2019 2138 Acórdão de Parecer Prévio nº 166/2019
06/09/2019 2138 Declaração de Voto nº 3/2019
25/07/2019 2107 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 29/07/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 675/2019
16/07/2018 1865 Despacho Processual Diverso nº 1352/2018
29/01/2018 1755 Despacho Processual Diverso nº 110/2018
30/10/2017 1706 Despacho Processual Diverso nº 2345/2017
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1677/2017
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2161/2016
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 2243/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3990/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2020 20:27 DP  
22/06/2020 09:17 CMEX Informação nº 3059/2020 -
23/04/2020 09:05 DP  
22/04/2020 17:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 87/2020 -
17/04/2020 09:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 402/2020 -
04/12/2019 16:43 CMEX Certidão de Débito nº 1106/2019 -
04/12/2019 16:43 CMEX Informação nº 14/2020 -
04/12/2019 16:43 CMEX Instrução nº 173/2020 -
04/12/2019 11:09 DP Informação nº 10075/2019 -
03/12/2019 13:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1612/2019 -
06/11/2019 11:51 CMEX Informação nº 6991/2019 -
01/11/2019 11:03 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 691/2019 -
11/10/2019 15:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2214/2019 -
07/10/2019 09:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 1360/2019 -
07/10/2019 09:55 CMEX Informação nº 6123/2019 -
07/10/2019 09:55 CMEX Informação nº 6124/2019 -
11/09/2019 10:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 891/2019 -
11/09/2019 10:39 SMPJTC  
10/09/2019 11:10 3PC Ciência de Decisão nº 241/2019 -
09/09/2019 16:27 SMPjTC  
03/09/2019 17:01 S1C  
30/07/2019 12:57 GASRVF Declaração de Voto nº 3/2019 -
29/07/2019 17:02 S1C  
10/07/2019 13:57 GCDA  
10/07/2019 11:05 SMPJTC  
04/07/2019 11:11 3PC Parecer nº 419/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Prefeito do Município de Marquinho. Exercício de 2015. Irregularidade sanada em exercício posterior. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
03/07/2019 17:23 SMPjTC  
12/07/2018 11:38 CGM Instrução nº 1268/2019 - MUNICÍPIO DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
09/05/2018 12:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1352/2018 -
08/05/2018 15:35 S1C Certidão de Sessão nº 281/2018 -
19/04/2018 12:26 GCNB  
19/04/2018 11:48 S1C Certidão de Sessão nº 259/2018 -
27/03/2018 15:30 GCNB  
27/03/2018 14:37 SMPJTC  
26/02/2018 11:14 2PC Parecer nº 196/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Marquinho. Exercício de 2015. Irregularidades parcialmente sanadas. Não comprovação de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial. Pela irregularidade.
26/02/2018 11:12 SMPjTC  
25/01/2018 11:34 COFIM Instrução nº 720/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/01/2018 09:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 110/2018 -
06/12/2017 14:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 168/2018 -
26/10/2017 14:51 DP  
20/10/2017 10:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2345/2017 -
24/07/2017 15:21 DP Informação nº 12098/2017 -
24/07/2017 15:21 DP Informação nº 13557/2017 -
24/07/2017 15:21 DP Ofício de Contraditório nº 4184/2017 -
17/07/2017 08:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1677/2017 -
14/09/2016 13:46 COFIM Instrução nº 2071/2017 - MUNICÍPIO DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
22/08/2016 11:34 DP  
19/08/2016 14:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2161/2016 -
01/08/2016 11:36 DP Informação nº 14571/2016 -
31/03/2016 12:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2243/2016 -
31/03/2016 12:07 COFIM Instrução nº 3993/2016 - MUNICÍPIO DE MARQUINHO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 17:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3990/2016 -

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