Processo 251380/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2012 13:18
Autuado em 30/04/2012 13:18
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4827/2017 da Primeira Câmara, de 22/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2017 Acórdão   4827/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/12/2017 Acórdão   4827/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUACU DE NOVA LARANJEIRAS
Gestor atual NERI ANTONIO QUATRIN
Gestor das Contas SEZAR AUGUSTO BOVINO
Procuradores: DEONILDO DE NEZ (credenciado, inclusão:20/04/12)

Juntadas
DataDescrição
25/02/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 899/2016 - DP
25/02/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 898/2016 - DP
19/02/2016 14:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 119266/16
11/12/2014 18:27 do Protocolo 1135140/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  28/02/2018 Instrução de Cobrança   184/ 2018   
COEX  28/02/2018 Instrução de Cobrança   185/ 2018   
DP  03/02/2016 Ofício de Contraditório   898/ 2016   
DP  03/02/2016 Ofício de Contraditório   899/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 917/2018
22/01/2018 1750 Acórdão nº 4827/2017
01/12/2017 1727 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2017 de 05/12/2017
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 2356/2017
22/02/2017 1541 Despacho Processual Diverso nº 433/2017
20/11/2014 1011 Despacho Processual Diverso nº 4316/2014
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 8112/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2018 16:44 DP  
02/05/2018 17:18 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 14/2018 -
19/04/2018 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 917/2018 -
27/02/2018 10:48 COEX Despacho Processual Diverso nº 328/2018 -
27/02/2018 10:48 COEX Instrução de Cobrança nº 184/2018 -
27/02/2018 10:48 COEX Instrução de Cobrança nº 185/2018 -
27/02/2018 10:48 COEX Informação nº 714/2018 -
27/02/2018 10:48 COEX Informação nº 715/2018 -
27/02/2018 10:48 COEX Instrução nº 236/2018 -
27/02/2018 10:48 COEX Instrução nº 237/2018 -
25/01/2018 13:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 109/2018 -
25/01/2018 13:33 SMPJTC  
23/01/2018 11:02 2PC Ciência de Decisão nº 18/2018 -
23/01/2018 08:53 SMPjTC  
18/12/2017 15:03 S1C Acórdão nº 4827/2017 -
31/10/2017 16:28 GCNB  
24/10/2017 16:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 3552/2017 -
24/10/2017 16:59 SMPjTC Parecer nº 8471/2017 - Regularidade com ressalva. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 67/2012.
24/10/2017 07:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2356/2017 -
20/02/2017 13:33 COFIM Informação nº 986/2017 - CONSÓRCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUAÇU DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informações complementares requeridas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas não contempladas no escopo de análise.
17/02/2017 16:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 433/2017 -
04/11/2016 16:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 6033/2016 -
04/11/2016 16:10 SMPjTC Parecer nº 15282/2016 - Necessidade de complementação da instrução Exercício de 2011. Necessidade de retorno dos autos à COFIM para complementação da instrução.
22/02/2016 10:35 COFIM Instrução nº 5246/2016 - CONSÓRCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUAÇU DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalva. Com aplicação de Multa
19/02/2016 15:41 DICAP  
27/01/2016 09:13 DP Informação nº 2571/2016 -
27/01/2016 09:13 DP Ofício de Contraditório nº 898/2016 -
27/01/2016 09:13 DP Ofício de Contraditório nº 899/2016 -
19/03/2015 17:16 DCM  
18/11/2014 10:44 DP  
13/11/2014 13:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4316/2014 -
21/07/2014 09:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4646/2014 -
02/05/2012 16:05 DCM Instrução nº 1685/2014 - Ementa: CONSORCIO MUNICIPAL DE CANTUQUIRIGUAÇU DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Cabe aplicação de multa.
02/05/2012 13:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8112/2012 -

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