Processo 251997/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 15:51
Autuado em 29/03/2016 15:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 132/2018 da Primeira Câmara, de 23/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   132/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Gestor atual BRAZ RIZZI
Gestor das Contas BRAZ RIZZI

Juntadas
DataDescrição
10/12/2018 16:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 853552/18
25/07/2018 15:42 AR do ofício OPD - 1328/18 - GP
11/09/2017 09:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 655765/17
17/08/2016 09:21 do Protocolo 678664/16
29/07/2016 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 622936/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1328/ 2018   
CMEX  05/07/2018 Instrução de Cobrança   332/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2018 1830 Acórdão de Parecer Prévio nº 132/2018
04/05/2018 1817 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 08/05/2018
04/08/2016 1415 Despacho Processual Diverso nº 2289/2016
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1660/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3692/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2018 17:53 DP  
11/12/2018 11:29 CMEX Informação nº 4604/2018 -
17/08/2018 11:09 DP  
15/08/2018 09:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 205/2018 -
14/08/2018 13:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 883/2018 -
10/07/2018 15:19 CMEX Instrução nº 272/2018 -
09/07/2018 16:47 DP Informação nº 7109/2018 -
05/07/2018 15:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1328/2018 -
03/07/2018 10:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 188/2018 -
03/07/2018 10:01 CMEX Instrução de Cobrança nº 332/2018 -
03/07/2018 10:01 CMEX Informação nº 1306/2018 -
30/05/2018 10:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 529/2018 -
29/05/2018 16:49 SMPJTC  
29/05/2018 11:42 4PC Ciência de Decisão nº 132/2018 -
29/05/2018 09:05 SMPjTC  
09/05/2018 17:09 S1C  
19/04/2018 10:19 GCFAMG  
18/04/2018 19:46 SMPJTC  
04/04/2018 11:48 4PC Parecer nº 163/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Parecer Prévio pela regularidade das contas, com aplicação de multa.
03/04/2018 15:25 SMPjTC  
10/11/2017 16:56 COFIM Instrução nº 1142/2018 - MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
10/11/2017 10:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1550/2017 -
05/07/2017 07:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 2616/2017 -
05/07/2017 07:51 SMPjTC Despacho nº 233/2017 - Ao relator. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Juntada de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
17/08/2016 10:39 COFIM Instrução nº 1960/2017 - MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/08/2016 17:14 DP  
02/08/2016 15:11 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2289/2016 -
07/07/2016 09:09 DP Informação nº 13530/2016 -
30/03/2016 11:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 1660/2016 -
30/03/2016 11:41 DCM Instrução nº 3062/2016 - MUNICÍPIO DE ARAPOTI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 16:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3692/2016 -

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