Processo 252607/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/03/2014 09:01
Autuado em 26/03/2014 09:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3901/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2017 Acórdão   3901/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/08/2017 Acórdão   3901/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/08/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2017   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/08/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/07/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2017   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Representado GOMES & GOMES CONSTRUTORES
Representado IVANOR LUIZ MULLER
Representante MARCOS AURÉLIO ABIB
Origem MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

Juntadas
DataDescrição
09/07/2019 11:26 do Protocolo 468474/19
11/06/2019 14:35 do Protocolo 398719/19
24/05/2019 10:39 do Protocolo 351810/19
10/05/2019 12:30 Recibo de Petição Intermediária - 319037/19, de 10/05/19 - Protocolo: 319037/19
10/05/2019 12:21 Recibo de Petição Intermediária - 319002/19, de 10/05/19 - Protocolo: 319002/19
09/01/2019 10:04 AR do ofício ODI - 25/18 - CMEX
26/10/2018 17:43 do Protocolo 743510/18
11/07/2018 17:22 AR do ofício ODI - 3/18 - CMEX
19/06/2018 12:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 428932/18
12/12/2017 16:18 do Protocolo 882192/17
22/08/2017 08:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 608945/17
25/11/2015 10:36 do Protocolo 932435/15
30/10/2015 13:04 do Protocolo 858120/15
03/07/2015 16:12 AR do Ofício OCN - 4235/2015 - DP
01/07/2015 15:10 AR do Ofício OCN - 4233/2015 - DP
25/06/2015 16:27 do Protocolo 506487/15
19/06/2015 12:31 AR do ofício OCN - 4234/15 - DP
30/01/2015 16:31 do Protocolo 75970/15
29/07/2014 14:04 do Protocolo 694395/14
25/07/2014 11:49 AR do ofício OCN - 13017/14 - DP
25/07/2014 11:39 AR do ofício OCN - 13016/14 - DP
25/06/2014 12:31 do Protocolo 581116/14
06/06/2014 10:12 AR do ofício OCN - 9660/14 - DP
16/05/2014 10:16 do Protocolo 446448/14
08/04/2014 09:32 do Protocolo 311194/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/12/2018 Ofício de Intimação   25/ 2018   
CMEX  27/06/2018 Ofício de Intimação   3/ 2018   
COEX  05/03/2018 Ofício de Intimação   2/ 2018   
COEX  19/10/2017 Instrução de Cobrança   1449/ 2017   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4233/ 2015   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4234/ 2015   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4235/ 2015   
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   13013/ 2014   
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   13016/ 2014   
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   13017/ 2014   
DP  16/05/2014 Ofício de Contraditório   9660/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2019 2129 Despacho Processual Diverso nº 870/2019
15/07/2019 2099 Despacho Processual Diverso nº 705/2019
06/06/2019 2074 Despacho Processual Diverso nº 543/2019
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 489/2019
29/11/2018 1958 Despacho Processual Diverso nº 1312/2018
09/11/2018 1946 Despacho Processual Diverso nº 1244/2018
25/06/2018 1851 Despacho Processual Diverso nº 644/2018
14/09/2017 1676 Acórdão nº 3901/2017
25/08/2017 1664 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 31/08/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3222/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1073/2017
10/11/2015 1241 Despacho nº 1868/2015
15/10/2015 1224 Despacho nº 1705/2015
09/06/2015 1135 Despacho nº 933/2015
27/11/2014 1016 Despacho nº 1891/2014
09/07/2014 917 Despacho nº 1052/2014
06/05/2014 873 Despacho nº 676/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5410/2014
01/04/2014 852 Despacho nº 507/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2019 15:14 DP  
28/08/2019 18:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 919/2019 -
22/08/2019 08:58 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 103/2019 -
22/08/2019 08:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 834/2019 -
14/08/2019 10:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 870/2019 -
13/08/2019 17:00 SMPJTC  
11/07/2019 15:03 7PC Parecer nº 28/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Cumprimento de decisão. Ajuizamento de ação judicial. Pela intimação do Município de Teixeira Soares para apresentação de informações.
11/07/2019 08:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 439/2019 -
05/07/2019 11:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 705/2019 -
04/06/2019 10:57 CMEX Informação nº 3170/2019 -
04/06/2019 10:57 CMEX Instrução nº 795/2019 -
04/06/2019 10:57 CMEX Instrução nº 852/2019 -
28/05/2019 13:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 543/2019 -
21/05/2019 11:10 CMEX Despacho Processual Diverso nº 497/2019 -
21/05/2019 11:10 CMEX Informação nº 2743/2019 -
14/05/2019 14:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 489/2019 -
27/11/2018 10:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 441/2019 -
27/11/2018 10:49 CMEX Informação nº 4439/2018 -
27/11/2018 10:49 CMEX Ofício de Intimação nº 25/2018 -
21/11/2018 11:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1312/2018 -
20/11/2018 18:15 SMPJTC  
08/11/2018 12:37 6PC Parecer nº 734/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Fase de execução. Determinação não cumprida integralmente. Por nova intimação do Município de Teixeira Soares.
07/11/2018 10:57 SMPjTC  
01/11/2018 12:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1244/2018 -
21/06/2018 14:28 CMEX Informação nº 1082/2018 -
21/06/2018 14:28 CMEX Instrução nº 494/2018 -
21/06/2018 14:28 CMEX Ofício de Intimação nº 3/2018 -
19/06/2018 17:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 644/2018 -
06/03/2018 14:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 136/2018 -
06/03/2018 13:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 197/2018 -
05/03/2018 11:38 COEX Instrução nº 147/2018 -
05/03/2018 11:38 COEX Ofício de Intimação nº 2/2018 -
27/02/2018 14:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 177/2018 -
27/02/2018 14:31 SMPjTC  
20/02/2018 10:42 2SubPG Parecer nº 72/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Fase de execução. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Relator para deliberação.
19/02/2018 10:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 378/2018 -
23/10/2017 15:03 COFIM Informação nº 81/2018 - Fixação de Prazo, pelo relator, para o atendimento da determinação constante no item "b" do Acórdão da Peça nº 91 dos autos. Ao Ministério Público, conforme despacho da Peça nº 98.
20/10/2017 14:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1465/2017 -
17/10/2017 16:13 COEX Instrução de Cobrança nº 1449/2017 -
17/10/2017 16:13 COEX Informação nº 6781/2017 -
17/10/2017 16:13 COEX Informação nº 6782/2017 -
17/10/2017 12:39 STP  
16/10/2017 11:15 COEX  
21/09/2017 14:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 876/2017 -
15/09/2017 14:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3197/2017 -
01/09/2017 11:21 STP  
29/08/2017 14:52 GCFAMG  
25/08/2017 10:47 STP Certidão de Sessão nº 848/2017 -
18/08/2017 15:00 GCFAMG  
18/08/2017 13:52 STP Certidão de Sessão nº 818/2017 -
11/08/2017 17:56 GCFAMG  
10/08/2017 17:56 STP Certidão de Sessão nº 780/2017 -
10/07/2017 10:42 GCIZL  
07/07/2017 15:37 STP Certidão de Sessão nº 647/2017 -
23/06/2017 16:41 GCFAMG  
23/06/2017 14:31 STP Certidão de Sessão nº 598/2017 -
09/06/2017 13:50 GCFAMG  
09/06/2017 09:15 STP Certidão de Sessão nº 550/2017 -
12/05/2017 17:17 GASRVF  
12/05/2017 10:54 STP Certidão de Sessão nº 424/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
08/12/2016 09:06 GCG  
21/06/2016 18:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 3256/2016 -
21/06/2016 18:16 SMPjTC Parecer nº 8148/2016 - procedência Representação. Pagamentos por serviços previamente executados pelo Município. Divergência entre valor pago e medição. Procedênciada Representação com ressarcimento de valores.
26/11/2015 09:15 DCM Instrução nº 2693/2016 - Licitação. Construção de casas populares. Convênio COHAPAR. Pagamento por serviços que já tinham sido executados pela Prefeitura
25/11/2015 13:41 DIFOP Instrução nº 104/2015 -
06/11/2015 08:59 DP  
30/10/2015 15:33 GCG Despacho nº 1868/2015 -
13/10/2015 11:49 DP Informação nº 23289/2015 -
25/09/2015 15:32 GCG Despacho nº 1705/2015 -
18/08/2015 15:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 3807/2015 -
18/08/2015 15:24 SMPjTC Parecer nº 12436/2015 - Pela intimação do Município.
13/07/2015 10:16 DCM Instrução nº 3524/2015 - EMENTA. Licitação. Construção de casas populares. Convênio COHAPAR. Pagamento por serviços que já tinham sido executados pela Prefeitura.
25/06/2015 17:49 DIFOP Instrução nº 81/2015 -
03/06/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 4233/2015 -
03/06/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 4234/2015 -
03/06/2015 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 4235/2015 -
07/05/2015 10:08 GCG Despacho nº 933/2015 -
30/04/2015 10:54 SMPjTC Parecer nº 5625/2015 - concessão de contraditório Representação. Ampliação do objeto. Pela concessão e contraditório.
19/02/2015 09:59 DCM Instrução nº 2143/2015 - Licitação. Construção de casas populares. Convênio COHAPAR. Pagamento por serviços que já tinham sido executados pela Prefeitura e pagamento acima do devido. Necessidade de novas diligências.
05/02/2015 15:02 DIFOP Instrução nº 21/2015 -
05/02/2015 14:37 DCM  
07/01/2015 15:53 DP  
25/11/2014 14:22 DIFOP Informação nº 1/2015 -
20/11/2014 10:14 GCG Despacho nº 1891/2014 -
29/10/2014 18:34 SMPjTC Parecer nº 17557/2014 - diligência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Teixeira Soares. Elementos dos autos insuficientes para manifestação conclusiva. Envio dos autos à DIFOP para análise técnica. Diligência à origem para esclarecimentos.
29/08/2014 14:30 DCM Instrução nº 2546/2014 - Licitação. Construção de casas populares. Convênio COHAPAR. Pagamento por serviços que já tinham sido executados pela Prefeitura. Necessidade de novas diligências.
07/07/2014 09:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5236/2014 -
07/07/2014 09:58 DP Informação nº 11508/2014 -
07/07/2014 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 13013/2014 -
07/07/2014 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 13016/2014 -
07/07/2014 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 13017/2014 -
30/06/2014 12:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 346/2014 -
30/06/2014 12:21 GCG Despacho nº 1052/2014 -
30/04/2014 13:10 DP Informação nº 7726/2014 -
30/04/2014 13:10 DP Ofício de Contraditório nº 9660/2014 -
26/03/2014 10:50 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 210/2014 -
26/03/2014 10:50 GCG Despacho nº 507/2014 -
26/03/2014 10:50 GCG Despacho nº 676/2014 -
26/03/2014 09:01 DP  

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