Data de Envio | Setor | Ato |
17/10/2017 10:38
| DP | |
28/09/2017 11:05
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1898/2017 - |
28/09/2017 10:34
| GP | |
25/09/2017 13:37
| COEX | Informação nº 6097/2017 - |
01/09/2017 09:51
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1942/2017 - |
28/08/2017 09:05
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2988/2017 - |
28/08/2017 09:05
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2990/2017 - |
16/08/2017 17:12
| S2C | Acórdão nº 3643/2017 - |
08/05/2017 11:15
| GCAML | |
10/04/2017 08:49
| SMPjTC | Parecer nº 3992/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Atraso no envio dos dados de encerramento do sistema SIM-AM. Parecer Ministerial pela regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa. |
25/07/2016 16:21
| COFIM | Instrução nº 1000/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
04/07/2016 11:06
| DP | |
30/03/2016 14:02
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1597/2016 - |
30/03/2016 14:02
| DCM | Instrução nº 3044/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
29/03/2016 16:10
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3695/2016 - |