Processo 252973/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 16:02
Autuado em 31/03/2015 16:02
Apensado ao Processo 42174/19 em 27/02/2019 10:35
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 476/2018 da Segunda Câmara, de 28/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   476/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
17/12/2018 Acórdão de Parecer Prévio   476/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
11/12/2018   / Adiado por ausência do relator à Sessão IVAN LELIS BONILHA
04/12/2018   / Adiado por ausência do relator à Sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE OURIZONA
Gestor atual JANILSON MARCOS DONASAN
Gestor das Contas JANILSON MARCOS DONASAN

Juntadas
DataDescrição
28/01/2019 13:18 do Protocolo 42174/19
23/08/2016 10:28 do Protocolo 694716/16
01/04/2016 14:49 AR do Ofício OCN - 1866/2016 - DP
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/03/2016 Ofício de Contraditório   1866/ 2016 01/04/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/02/2019 2010 Despacho Processual Diverso nº 223/2019
28/01/2019 1987 Acórdão de Parecer Prévio nº 476/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6131/2017
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 1707/2016
05/02/2016 1294 Despacho Processual Diverso nº 394/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4322/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2019 17:00 DP  
21/02/2019 13:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 223/2019 -
01/02/2019 14:36 S2C  
01/02/2019 12:41 SMPJTC  
29/01/2019 09:29 3PC Ciência de Decisão nº 22/2019 -
29/01/2019 09:24 SMPjTC  
17/01/2019 12:31 S2C  
16/01/2019 11:27 GCILB  
08/01/2019 15:14 S2C  
17/12/2018 18:26 GCILB  
17/12/2018 15:14 S2C  
05/12/2018 15:52 GCILB  
04/12/2018 17:09 S2C Certidão de Sessão nº 626/2018 -
03/08/2017 10:04 GCILB  
06/07/2017 17:07 SMPjTC Parecer nº 6704/2017 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas. Poder Executivo. Exercício Financeiro de 2014. Desaprovação.
01/09/2016 10:50 COFIM Instrução nº 1974/2017 - MUNICÍPIO DE OURIZONA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/08/2016 09:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1707/2016 -
03/05/2016 14:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2571/2016 -
03/02/2016 12:56 DP Informação nº 3257/2016 -
03/02/2016 12:56 DP Informação nº 5490/2016 -
03/02/2016 12:56 DP Ofício de Contraditório nº 1866/2016 -
02/04/2015 12:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 394/2016 -
02/04/2015 12:08 DCM Instrução nº 511/2016 - MUNICÍPIO DE OURIZONA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 02:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4322/2015 -

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