Processo 253183/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2016 22:16
Autuado em 29/03/2016 22:16
Apensado ao Processo 460034/17 em 27/06/2017 08:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2283/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2283/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/05/2017 Acórdão   2283/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO TOME - FUNPREST.
Gestor atual REZENDE STEFANUTO
Gestor das Contas REZENDE STEFANUTO

Juntadas
DataDescrição
28/04/2017 08:18 do Protocolo 309360/17
28/04/2017 08:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 309239/17
08/08/2016 16:36 do Protocolo 654064/16
27/07/2016 15:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 615506/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2283/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2230/2016
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 1566/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3770/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2017 10:44 DP  
23/06/2017 09:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 959/2017 -
06/06/2017 09:50 S1C  
05/06/2017 14:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1930/2017 -
24/05/2017 16:49 S1C  
21/03/2017 16:49 GCFAMG  
21/03/2017 09:34 SMPjTC Parecer nº 2474/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Fundo de Previdência do Município de São Tome. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa.
09/08/2016 09:26 COFIM Instrução nº 720/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Cont raditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/07/2016 16:05 DP  
28/07/2016 16:52 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2230/2016 -
04/07/2016 08:08 DP Informação nº 13361/2016 -
30/03/2016 13:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 1566/2016 -
30/03/2016 13:18 DCM Instrução nº 3079/2016 - FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO TOME. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 22:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3770/2016 -

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