Processo 253353/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 30/03/2016 08:58
Autuado em 30/03/2016 08:58
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3845/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3845/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/12/2019 Acórdão   3845/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALOTINA
Representado JUCENIR LEANDRO STENTZLER
Representado MUNICÍPIO DE PALOTINA
Representante KURTZ & CIA. LTDA - ME

Juntadas
DataDescrição
06/06/2016 10:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 467256/16
31/05/2016 15:25 AR do Ofício OCN - 2891/2016 - DP
30/05/2016 14:45 AR do Ofício OCN - 2892/2016 - DP
04/05/2016 15:28 do Protocolo 374967/16
03/05/2016 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 370236/16
29/04/2016 17:17 do Protocolo 358775/16
28/04/2016 13:52 AR do Ofício ODL - 737/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2891/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2892/ 2016   
DP  06/04/2016 Ofício de Diligência   737/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3845/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3257/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1108/2017
10/05/2016 1355 Despacho nº 912/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3791/2016
07/04/2016 1334 Despacho nº 723/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2020 08:49 DP  
05/12/2019 14:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 124/2020 -
12/09/2019 10:05 GCFAMG  
11/09/2019 16:37 SMPJTC  
10/09/2019 11:06 7PC Parecer nº 375/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Classificação dos licitantes sem a apresentação de documento exigido em edital. Observância ao princípio da economicidade. Ausência de prejuízo. Pela improcedência, cf. CGM.
09/09/2019 14:03 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3467/2019 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
06/06/2016 11:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1873/2016 -
06/05/2016 11:11 DP Informação nº 8938/2016 -
06/05/2016 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 2891/2016 -
06/05/2016 11:11 DP Ofício de Contraditório nº 2892/2016 -
29/04/2016 17:32 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 168/2016 -
29/04/2016 17:32 GCG Despacho nº 912/2016 -
06/04/2016 08:59 DP Ofício de Diligência nº 737/2016 -
30/03/2016 09:02 GCG Despacho nº 723/2016 -
30/03/2016 08:58 DP  

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