| Data de Envio | Setor | Ato |
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29/06/2017 10:36
| DP | |
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06/06/2017 16:25
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1311/2017 - |
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05/06/2017 11:13
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1918/2017 - |
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24/05/2017 16:50
| S1C | |
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27/04/2017 11:02
| GCFAMG | |
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24/04/2017 12:03
| SMPjTC | Parecer nº 3545/2017 - Insuficiência do escopo de análise Retorno. Ratifica parecer anterior pela
inviabilidade de análise das contas. |
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11/04/2017 11:30
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 567/2017 - |
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30/03/2017 10:16
| SMPjTC | Parecer nº 3117/2017 - Necessidade de liberação ao SIM Necessidade de liberação de
acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de
reinstrução das contas, seguindo os parâmetros
mínimos de aferição discriminados na Instrução
Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas
transposições para o âmbito municipal |
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15/07/2016 14:03
| COFIM | Instrução nº 875/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
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07/07/2016 10:35
| DP | |
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04/04/2016 12:36
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1726/2016 - |
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04/04/2016 12:36
| DCM | Instrução nº 3342/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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31/03/2016 12:23
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4189/2016 - |