Processo 254670/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2014 11:21
Autuado em 27/03/2014 11:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 549/2017 da Primeira Câmara, de 04/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   549/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações NESTOR BAPTISTA
21/11/2017 Acórdão de Parecer Prévio   549/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações NESTOR BAPTISTA
14/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
07/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
31/10/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
24/10/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
07/12/2016   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATO RICO
Gestor atual MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS
Gestor das Contas MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
03/07/2018 15:52 do Protocolo 469256/18
28/05/2018 09:32 AR do oficio OCD - 37/18 - GP
10/05/2018 12:51 AR do ofício OPD - 876/18 - GP
18/04/2018 16:19 do Protocolo 269362/18
05/12/2016 17:19 do Protocolo 974816/16
23/11/2016 07:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 938860/16
30/07/2015 11:53 do Protocolo 598195/15
28/01/2015 16:26 do Protocolo 68493/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   876/ 2018   
COEX  09/02/2018 Instrução de Cobrança   84/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2018 1832 Despacho Processual Diverso nº 1018/2018
14/05/2018 1823 Despacho Processual Diverso nº 948/2018
04/12/2017 1728 Acórdão de Parecer Prévio nº 549/2017
17/11/2017 1717 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2017 de 21/11/2017
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 2985/2016
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1957/2015
12/06/2015 1138 Despacho Processual Diverso nº 1492/2015
14/01/2015 1040 Despacho Processual Diverso nº 120/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5570/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2018 17:11 DP  
04/07/2018 07:45 CMEX Informação nº 1353/2018 -
23/05/2018 15:54 DP  
10/05/2018 17:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1018/2018 -
10/05/2018 15:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 21/2018 -
10/05/2018 15:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 45/2018 -
25/04/2018 13:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 948/2018 -
23/04/2018 18:25 CMEX Instrução nº 5/2018 -
19/04/2018 16:52 DP Informação nº 4311/2018 -
18/04/2018 16:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 876/2018 -
18/04/2018 13:22 COEX Despacho Processual Diverso nº 318/2018 -
16/04/2018 15:33 DP Informação nº 4244/2018 -
12/04/2018 16:11 GP Ofício de Certidão de Débito nº 37/2018 -
08/02/2018 11:28 COEX Certidão de Débito nº 297/2018 -
08/02/2018 11:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 286/2018 -
08/02/2018 11:28 COEX Instrução de Cobrança nº 84/2018 -
08/02/2018 11:28 COEX Informação nº 373/2018 -
08/02/2018 11:28 COEX Informação nº 374/2018 -
08/12/2017 15:02 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 56/2018 -
05/12/2017 08:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3859/2017 -
27/11/2017 14:25 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 549/2017 -
27/10/2017 12:02 GCNB  
27/10/2017 10:50 S1C Certidão de Sessão nº 773/2017 -
13/09/2017 11:12 GCNB  
30/08/2017 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 2835/2017 -
30/08/2017 17:19 SMPjTC Parecer nº 7435/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Irregularidade. Ressarcimento de valores. Multa.
15/12/2016 10:56 COFIM Instrução nº 2339/2017 - MUNICÍPIO DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/12/2016 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2985/2016 -
07/12/2016 16:01 S2C Certidão de Sessão nº 1111/2016 -
01/11/2016 14:33 GCNB  
14/10/2016 16:23 SMPjTC Parecer nº 14340/2016 - irregularidade com aplicação de multa Ementa. Prestação de Contas do Município de Mato Rico. Exercício de 2013. Déficit orçamentário das fontes não vinculadas. Falta de repasse de contribuições ao INSS. Irregularidade. Ressarcimento. Multas
03/08/2015 13:49 COFIM Instrução nº 4976/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/08/2015 09:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1957/2015 -
20/07/2015 12:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1684/2015 -
10/06/2015 16:56 DP  
10/06/2015 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1492/2015 -
28/01/2015 17:33 DCM Instrução nº 2737/2015 - MUNICÍPIO DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária mani festação do
12/01/2015 09:38 DP  
08/01/2015 15:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 120/2015 -
28/03/2014 13:22 DCM Instrução nº 19/2015 - MUNICÍPIO DE MATO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2014 12:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5570/2014 -

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