| Data de Envio | Setor | Ato |
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29/06/2017 11:45
| DP | |
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06/06/2017 16:23
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1318/2017 - |
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05/06/2017 10:35
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1909/2017 - |
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23/05/2017 15:19
| S1C | Acórdão nº 2292/2017 - |
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26/04/2017 14:03
| GCFC | |
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24/04/2017 15:52
| SMPjTC | Parecer nº 3521/2017 - Irregularidade Prestação de contas. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet. Pela
irregularidade. |
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19/04/2017 10:23
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 628/2017 - |
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18/04/2017 08:37
| SMPjTC | Parecer nº 3339/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet |
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11/08/2016 09:34
| COFIM | Instrução nº 1086/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares. |
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01/08/2016 07:02
| DP | |
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30/03/2016 12:59
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2211/2016 - |
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30/03/2016 12:59
| COFIM | Instrução nº 3919/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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30/03/2016 12:40
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3869/2016 - |