Processo 255936/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 13:42
Autuado em 28/03/2014 13:42
Processo Rescindendo 255936/14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 82/2018 da Segunda Câmara, de 27/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
14/03/2018   / Adiado por pedido do relator IVAN LELIS BONILHA
07/03/2018   / Adiado por pedido do relator IVAN LELIS BONILHA
28/02/2018   / Adiado por pedido do relator IVAN LELIS BONILHA
21/02/2018   / Adiado por ausência do relator à Sessão IVAN LELIS BONILHA
19/04/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/04/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/04/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/03/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/03/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Gestor atual ANTONIO GONÇALVES DA LUZ
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:04/06/18)
Gestor das Contas ANTONIO GONÇALVES DA LUZ
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:04/06/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/10/2018 08:48 705561/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
24/05/2018 16:35 do Protocolo 372538/18
16/05/2018 16:34 AR do ofício OPD - 940/18 - GP
15/04/2016 13:36 do Protocolo 323009/16
02/04/2015 09:04 do Protocolo 282660/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   940/ 2018   
CMEX  27/04/2018 Instrução de Cobrança   29/ 2018   
CMEX  27/04/2018 Instrução de Cobrança   30/ 2018   
CMEX  27/04/2018 Instrução de Cobrança   31/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2018 1839 Despacho Processual Diverso nº 825/2018
27/03/2018 1793 Acórdão de Parecer Prévio nº 82/2018
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 5986/2017
09/05/2016 1354 Despacho Processual Diverso nº 786/2016
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 504/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5817/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2018 08:49 CMEX  
05/06/2018 08:49 CMEX  
04/06/2018 10:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 825/2018 -
03/05/2018 18:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 84/2018 -
03/05/2018 09:55 DP Informação nº 4803/2018 -
27/04/2018 09:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 940/2018 -
25/04/2018 13:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 29/2018 -
25/04/2018 13:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 30/2018 -
25/04/2018 13:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 31/2018 -
25/04/2018 13:34 CMEX Informação nº 121/2018 -
25/04/2018 13:34 CMEX Informação nº 123/2018 -
25/04/2018 13:34 CMEX Informação nº 124/2018 -
25/04/2018 13:34 CMEX Informação nº 125/2018 -
02/04/2018 11:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 442/2018 -
02/04/2018 10:12 SMPJTC  
28/03/2018 11:27 PGC Ciência de Decisão nº 311/2018 -
28/03/2018 08:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 756/2018 -
22/03/2018 09:20 S2C  
01/03/2018 17:11 GCILB  
01/03/2018 14:17 S2C Certidão de Sessão nº 67/2018 -
21/02/2018 17:39 GCILB  
21/02/2018 17:00 S2C Certidão de Sessão nº 43/2018 -
31/08/2017 14:12 GCILB  
21/03/2017 12:28 SMPjTC Parecer nº 2548/2017 - Irregularidade Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
06/05/2016 14:36 COFIM Instrução nº 700/2017 - MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/04/2016 15:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 786/2016 -
19/04/2016 16:13 S1C Certidão de Sessão nº 280/2016 -
19/04/2016 16:13 S1C Certidão de Sessão nº 281/2016 -
01/04/2016 17:24 GCDA  
01/04/2016 17:01 GCAML  
23/03/2016 10:07 S1C Certidão de Sessão nº 178/2016 -
20/01/2016 15:30 GCDA  
27/10/2015 16:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 213/2016 -
27/10/2015 16:14 SMPjTC Parecer nº 142/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Agudos do Sul. Exercício de 2013. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
02/04/2015 15:05 DCM Instrução nº 4112/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/03/2015 13:18 DP  
01/04/2014 10:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 504/2015 -
01/04/2014 10:59 DCM Instrução nº 552/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 21:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5817/2014 -

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