Processo 256441/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 15:04
Autuado em 30/03/2016 15:04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 217/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   217/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
23/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   217/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Gestor atual OZIEL NEIVERT
Gestor das Contas OZIEL NEIVERT

Juntadas
DataDescrição
07/11/2017 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 792819/17
09/08/2017 09:40 AR do ofício OPD - 1298/17 - GP
10/10/2016 16:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 832078/16
19/09/2016 13:38 AR do Ofício OCN - 5167/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  24/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1298/ 2017   
COEX  18/07/2017 Instrução de Cobrança   1010/ 2017   
DP  23/08/2016 Ofício de Contraditório   5167/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2017 1659 Despacho Processual Diverso nº 1867/2017
02/06/2017 1606 Acórdão de Parecer Prévio nº 217/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
14/10/2016 1462 Despacho Processual Diverso nº 2535/2016
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 2051/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3941/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2017 13:33 DP  
08/11/2017 07:25 COEX Informação nº 7123/2017 -
22/08/2017 14:19 DP  
21/08/2017 17:26 COEX Informação nº 5141/2017 -
16/08/2017 14:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 324/2017 -
11/08/2017 13:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1867/2017 -
25/07/2017 16:36 COEX Instrução nº 394/2017 -
24/07/2017 17:16 DP Informação nº 10373/2017 -
19/07/2017 14:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1298/2017 -
07/07/2017 10:46 COEX Despacho Processual Diverso nº 577/2017 -
07/07/2017 10:46 COEX Instrução de Cobrança nº 1010/2017 -
07/07/2017 10:46 COEX Informação nº 4261/2017 -
07/07/2017 10:46 COEX Informação nº 4262/2017 -
07/06/2017 14:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1364/2017 -
05/06/2017 14:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1948/2017 -
25/05/2017 11:44 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 217/2017 -
20/04/2017 12:38 GCNB  
12/04/2017 08:29 SMPjTC Parecer nº 3278/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Contas regulares com ressalva. Multa.
11/10/2016 16:08 COFIM Instrução nº 1041/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
10/10/2016 19:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2535/2016 -
20/07/2016 12:32 DP Informação nº 14689/2016 -
20/07/2016 12:32 DP Informação nº 16996/2016 -
20/07/2016 12:32 DP Ofício de Contraditório nº 5167/2016 -
31/03/2016 12:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2051/2016 -
31/03/2016 12:07 COFIM Instrução nº 3692/2016 - MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 15:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3941/2016 -

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