Processo 257018/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 07/04/2017 13:47
Autuado em 07/04/2017 13:47
Apensado ao Processo 291500/17 em 12/09/2017 10:42
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3264/2017 da Segunda Câmara, de 27/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2017 Acórdão   3264/ 2017 Expedição de alerta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/07/2017 Acórdão   3264/ 2017 Expedição de alerta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Gestor atual EDSON HUGO MANUEIRA
Gestor das Contas EDSON HUGO MANUEIRA

Juntadas
DataDescrição
01/06/2017 11:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 406153/17
19/05/2017 10:40 AR do Ofício OCN - 1995/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/04/2017 Ofício de Contraditório   1995/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2017 1643 Acórdão nº 3264/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 19/07/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 670/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1780/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/09/2017 13:29 DP  
28/08/2017 13:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 932/2017 -
20/07/2017 11:25 S2C Acórdão nº 3264/2017 -
20/07/2017 11:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1769/2017 -
27/06/2017 11:29 GCAML  
22/06/2017 15:52 SMPjTC Parecer nº 5470/2017 - expedição de alerta Alerta. Despesas com pessoal. Extrapolação do limite. Incidência das vedações do art. 22, § único da LRF. Pela imediata expedição do alerta. Determinação de nova instrução dos autos.
01/06/2017 12:43 COFIM Instrução nº 1837/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de SABÁUDIA. Execução de despesas em percentual superior acima do limite para a despesa total com pessoal. Atualização do índice para 95% do limite. Pela expedição do Alerta.
20/04/2017 15:49 DP Ofício de Contraditório nº 1995/2017 -
07/04/2017 14:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 670/2017 -
07/04/2017 13:46 DP  

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