Processo 257344/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2017 13:41
Autuado em 07/04/2017 13:41
Apensado ao Processo 465005/18 em 01/08/2018 11:33
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 143/2018 da Primeira Câmara, de 11/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   143/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   143/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MALLET
Gestor atual MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Gestor das Contas ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Procuradores: CLEVERSON KURPIEL (não credenciado, inclusão:27/06/18), TADEU KURPIEL JUNIOR (credenciado, inclusão:27/06/18), TADEU OLIVA KURPIEL (credenciado, inclusão:20/06/18)

Juntadas
DataDescrição
14/06/2018 17:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 422004/18
02/02/2018 09:32 do Protocolo 58106/18
02/02/2018 09:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 58084/18
09/01/2018 09:49 AR do Ofício OCN - 5327/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/12/2017 Ofício de Contraditório   5327/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2018 1853 Despacho Processual Diverso nº 1224/2018
11/06/2018 1841 Acórdão de Parecer Prévio nº 143/2018
11/05/2018 1822 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2018 de 15/05/2018
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1710/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1779/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2018 16:41 DP  
03/07/2018 07:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1473/2018 -
28/06/2018 16:26 S1C  
28/06/2018 10:11 GCNB  
25/06/2018 16:25 DP Informação nº 6674/2018 -
15/06/2018 08:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1224/2018 -
14/06/2018 10:32 S1C  
13/06/2018 16:30 SMPJTC  
13/06/2018 11:18 6PC Ciência de Decisão nº 67/2018 -
12/06/2018 12:44 SMPjTC  
29/05/2018 17:45 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 143/2018 -
13/04/2018 09:52 GCNB  
12/04/2018 18:19 SMPjTC  
28/03/2018 11:19 1SubPG Parecer nº 132/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 124/17.
27/03/2018 15:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 743/2018 -
06/02/2018 08:24 COFIM Instrução nº 1126/2018 - MUNICÍPIO DE MALLET. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
01/12/2017 16:02 DP Ofício de Contraditório nº 5327/2017 -
13/11/2017 09:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1710/2017 -
13/11/2017 09:31 COFIM Instrução nº 3002/2017 - MUNICÍPIO DE MALLET. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
13/11/2017 09:10 DP Informação nº 14288/2017 -
20/04/2017 17:36 COFIM  
12/04/2017 10:12 DP Informação nº 5132/2017 -
10/04/2017 11:50 COFIM  
07/04/2017 13:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1779/2017 -

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