Processo 257671/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 07/05/2010 11:16
Autuado em 07/05/2010 11:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5055/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2013 Acórdão   5055/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
14/11/2013 Acórdão   5055/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
07/11/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
31/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
24/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
17/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/09/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
19/09/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
12/09/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/09/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
29/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/08/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
15/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
08/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
01/08/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
25/07/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
22/07/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
18/07/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
11/07/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
04/07/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
27/06/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/06/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/06/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/06/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
16/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
09/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
02/05/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/04/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/03/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
13/12/2012   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
06/12/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado SUELLEN TEREZINHA GARCIA
Interessado ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LICITANTES DE SÃO PAULO
Interessado BOLSA DE LICITACOES E LEILOES DO BRASIL
Interessado MAURICIO BONATTO GUIMARÃES
Interessado MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/06/2011 09:33 432392/10 REQUERIMENTOS AO CORREGEDOR-GERAL
14/06/2010 11:45 257655/10 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
14/06/2010 11:45 257663/10 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
06/12/2012 12:34 do Protocolo nº 82160-4/12, referente a Requerimento
24/08/2011 10:51 do Protocolo nº 37431-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 70/11-GCG
29/07/2011 09:55 do Protocolo nº 44327-4/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 332/11 - GCG
12/07/2011 13:56 Juntada de AR ofício 332/11-GCG
16/06/2011 11:21 Juntada de AR ofício 70/11-GCG
22/09/2010 15:05 Juntada do Protocolo nº 508615/10, referente a manifestação por parte do Munícipio de Telêmaco Borba.
17/09/2010 14:47 Juntada do Protocolo nº 505284/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Palmeira.
16/09/2010 14:49 Juntada do Protocolo nº 498210/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.
01/09/2010 15:05 Juntada do Protocolo nº 478031/10, referente a manifestação por parte da Bolsa Brasileira de Licitações e Leilões do Brasil

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2014 825 Despacho nº 229/2014
22/11/2013 773 Acórdão nº 5055/2013
08/11/2013 764 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2013 de 14/11/2013
21/01/2013 563 Despacho nº 8/2013
22/03/2012 367 Despacho nº 428/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2014 10:43 DP  
09/01/2014 15:29 GCG Despacho nº 229/2014 -
19/12/2013 14:23 DEX Informação nº 66/2014 -
19/12/2013 14:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 10/2014 -
19/12/2013 14:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 11/2014 -
19/12/2013 14:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 12/2014 -
19/12/2013 14:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 9/2014 -
14/11/2013 18:01 STP Acórdão nº 5055/2013 -
14/11/2013 18:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 714/2013 -
14/11/2013 18:01 STP Certidão de Publicação DETC nº 861/2013 -
28/10/2013 10:06 GCG  
25/10/2013 15:41 GCILB  
25/10/2013 15:33 STP Certidão de Sessão nº 692/2013 -
27/09/2013 09:30 GAJTL  
26/09/2013 15:09 STP Certidão de Sessão nº 644/2013 -
23/09/2013 12:16 GCG  
23/09/2013 12:06 STP Certidão de Sessão nº 641/2013 -
23/08/2013 09:39 GCFC  
22/08/2013 18:04 STP Certidão de Sessão nº 564/2013 -
05/07/2013 14:40 GCG  
05/07/2013 10:50 GCILB  
04/07/2013 16:27 STP Certidão de Sessão nº 473/2013 -
07/06/2013 10:38 GCDA  
06/06/2013 16:54 STP Certidão de Sessão nº 411/2013 -
10/05/2013 16:11 GCG  
10/05/2013 11:38 GCILB  
09/05/2013 12:19 STP Certidão de Sessão nº 342/2013 -
12/04/2013 13:41 GCFAMG  
12/04/2013 10:45 STP Certidão de Sessão nº 258/2013 -
22/03/2013 14:39 GCG  
21/03/2013 18:33 STP Certidão de Sessão nº 170/2013 -
20/02/2013 12:36 GCG  
07/02/2013 11:29 SMPjTC Parecer nº 1612/2013 - procedência EMENTA: Representação da Lei Federal n.º 8.666/93. Retorno. Reitera Parecer Ministerial n.º 12992/12. Pela procedência.
21/01/2013 11:41 DCM Instrução nº 173/2013 - EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Pregão Eletrônico. Operada pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. Juntada de nova manifestação. Reiteração da Instrução n.º 3004/12-DCM.
14/12/2012 14:40 GCG Despacho nº 8/2013 -
13/12/2012 16:20 STP Certidão de Sessão nº 633/2012 -
10/12/2012 16:51 GCG  
06/12/2012 16:35 STP Certidão de Sessão nº 610/2012 -
29/10/2012 17:22 GCG  
29/10/2012 10:53 DP Informação nº 11301/2012 -
03/10/2012 11:03 GCG Despacho nº 1787/2012 -
03/10/2012 10:42 GCNB  
06/08/2012 13:52 SMPjTC Parecer nº 12992/2012 - procedência EMENTA. Representação da Lei n.º 8.666/93. Pela procedência, cf. DCM.
22/03/2012 10:09 DCM Instrução nº 3004/2012 - EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Pregão Eletrônico. Operada pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. Acórdãos n.º 1062/2007 e 420/2008 - Pleno. Procedência da Representação. O uso da modalidade eletrônica pelos Municípios está condicionado à
24/08/2011 11:22 GCG Despacho nº 428/2012 -
24/08/2011 10:54 DP Informação nº 3926/2011 -
29/03/2011 09:17 GCG Ofício com prazo nº 332/2011 -
29/03/2011 09:17 GCG Ofício sem prazo nº 70/2011 -
07/10/2010 09:52 SITIO  
16/06/2010 08:59 GCG Ofício com prazo nº 607/2010 -
16/06/2010 08:59 GCG Ofício com prazo nº 610/2010 -
16/06/2010 08:59 GCG Ofício com prazo nº 611/2010 -
16/06/2010 08:59 GCG Ofício com prazo nº 612/2010 -
16/06/2010 08:59 GCG Ofício com prazo nº 620/2010 -
16/06/2010 08:59 GCG Ofício sem prazo nº 93/2010 -
16/06/2010 08:28 DP Informação nº 1044/2010 -
14/06/2010 11:47 DP  
07/05/2010 11:19 GCG Despacho nº 940/2010 -
07/05/2010 11:15 DP  

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