Processo 257798/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 21/05/2018 13:40
Autuado em 21/05/2018 13:40
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1748/2020 da Primeira Câmara, de 07/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2020 Acórdão   1748/ 2020 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2020 Acórdão   1748/ 2020 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/07/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/06/2020   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
01/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/03/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/03/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/02/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/02/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/01/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/07/2018 Acórdão   1881/ 2018 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:14/08/20), LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:29/05/18, exclusão:11/10/19)
Gestor atual ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:14/08/20), LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:29/05/18, exclusão:11/10/19)
Gestor das Contas CARLOS ROBERTO PUPIN
Interessado CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI
Procuradores: ALISSON LUIZ NICHEL (credenciado, inclusão:04/09/18), CECILIA PIMENTEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:04/09/18), FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA (não credenciado, inclusão:04/09/18), GUILHERME RODRIGUES (não credenciado, inclusão:04/09/18), MARCELO RIBEIRO SOUZA SAMPAIO (credenciado, inclusão:04/09/18), MURILO VARASQUIM (credenciado, inclusão:04/09/18), RICARDO LUIS LOPES KFOURI (credenciado, inclusão:04/09/18), VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:04/09/18)
Ex-Gestor DAVI OLIVETI
Procuradores: ALISSON LUIZ NICHEL (credenciado, inclusão:04/09/18), CECILIA PIMENTEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:04/09/18), FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA (não credenciado, inclusão:04/09/18), GUILHERME RODRIGUES (não credenciado, inclusão:04/09/18), MARCELO RIBEIRO SOUZA SAMPAIO (credenciado, inclusão:04/09/18), MURILO VARASQUIM (credenciado, inclusão:04/09/18), RICARDO LUIS LOPES KFOURI (credenciado, inclusão:04/09/18), VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:04/09/18)
Interessado EDUARDO OLIVETI
Procuradores: ALISSON LUIZ NICHEL (credenciado, inclusão:04/09/18), CECILIA PIMENTEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:04/09/18), FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA (não credenciado, inclusão:04/09/18), GUILHERME RODRIGUES (não credenciado, inclusão:04/09/18), MARCELO RIBEIRO SOUZA SAMPAIO (credenciado, inclusão:04/09/18), MURILO VARASQUIM (credenciado, inclusão:04/09/18), RICARDO LUIS LOPES KFOURI (credenciado, inclusão:04/09/18), VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:04/09/18)
Interessado GIL COELHO
Procuradores: ANA IACI GONCALVES (não credenciado, inclusão:09/05/19), CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAPRIOLI (não credenciado, inclusão:09/05/19), EDNA REGINA SANTINI MENEGHIN (não credenciado, inclusão:09/05/19), EWERSON ALBERTO STADLER (não credenciado, inclusão:09/05/19), HUGO FRANCISCO GOMES (não credenciado, inclusão:09/05/19), JOAO CARLOS HENRIQUE DA SILVA CHAVES (credenciado, inclusão:13/03/19), MARCOS ROBERTO MENEGHIN (credenciado, inclusão:09/05/19), MARINO ELIGIO GONCALVES (não credenciado, inclusão:09/05/19), MICHEL VIEIRA DE VASCONCELOS (não credenciado, inclusão:09/05/19), RUDINEI FRACASSO (não credenciado, inclusão:09/05/19), RUI ROGERS DE CARVALHO (credenciado, inclusão:09/05/19), SÉRGIO MURILO LOUREIRO (credenciado, inclusão:09/05/19), SILVIO LUIZ JANUÁRIO (não credenciado, inclusão:09/05/19), VANESSA LEAL GONCALVES (não credenciado, inclusão:09/05/19)
Interessado MARCELO BILHAN KERNISKI
Interessado MARCOS ZUCOLOTO FERRAZ
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:27/03/19), GUILHERME TAPIA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:27/03/19, exclusão:09/11/22), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:09/11/22)
Interessado SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS
Procuradores: BRUNA SQUARSA AOKI (credenciado, inclusão:09/05/19)
Gestor das Contas ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/02/2023 11:19 675523/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/02/2023 11:19 521669/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/02/2023 11:19 693958/20 RECURSO DE REVISTA
14/02/2023 11:19 83301/22 TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Juntadas
DataDescrição
16/04/2024 09:50 do Protocolo 269190/24
08/01/2024 13:41 Recibo de Petição Intermediária - 9424/24, de 08/01/24 - Protocolo: 9424/24
26/06/2023 09:26 do Protocolo 424915/23
06/06/2023 16:14 do Protocolo 388420/23
19/05/2023 10:24 AR do ofício OCD - 34/23 - GP
15/03/2023 10:35 AR do ofício OPD - 13/23 - CMEX
13/03/2023 15:13 do Protocolo 163763/23
17/08/2020 15:53 do Protocolo 521669/20
13/08/2020 14:17 Recibo de Petição Intermediária - 516045/20, de 13/08/20 - Protocolo: 516045/20
21/01/2020 13:27 do Protocolo 32457/20
06/12/2019 16:40 Recibo de Petição Intermediária - 822774/19, de 06/12/19 - Protocolo: 822774/19
19/11/2019 11:48 do Protocolo 772637/19
09/10/2019 13:57 Recibo de Petição Intermediária - 685912/19, de 09/10/19 - Protocolo: 685912/19
27/09/2019 08:57 do Protocolo 652402/19
03/05/2019 15:30 do Protocolo 299621/19
03/05/2019 15:27 do Protocolo 299591/19
01/04/2019 13:55 AR do Ofício OCN - 616/2019 - DP
26/03/2019 14:46 do Protocolo 190450/19
21/03/2019 19:07 do Protocolo 178620/19
19/03/2019 15:30 do Protocolo 171340/19
07/03/2019 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 139454/19
07/03/2019 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 139446/19
07/03/2019 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 139438/19
26/02/2019 15:23 do Protocolo 121679/19
25/02/2019 09:44 AR do Ofício OCN - 242/2019 - DP
25/02/2019 09:44 Devolução do Ofício OCN - 241/2019 - DP
18/02/2019 10:16 AR do Ofício OCN - 245/2019 - DP
18/02/2019 10:16 AR do Ofício OCN - 243/2019 - DP
18/02/2019 10:15 AR do Ofício OCN - 247/2019 - DP
18/02/2019 10:15 AR do Ofício OCN - 246/2019 - DP
08/02/2019 10:51 do Protocolo 81684/19
31/10/2018 15:31 do Protocolo 753450/18
27/09/2018 11:08 do Protocolo 676391/18
03/09/2018 17:54 do Protocolo 618766/18
03/09/2018 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618189/18
22/08/2018 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 589049/18
13/08/2018 10:36 AR do Ofício OCN - 3195/2018 - DP
24/07/2018 14:46 Devolução do Ofício OCN - 2943/2018 - DP
24/07/2018 09:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 515703/18
18/07/2018 09:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 505317/18
16/07/2018 16:13 do Protocolo 500951/18
16/07/2018 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 500943/18
12/07/2018 15:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 494820/18
10/07/2018 16:08 Devolução do Ofício - OCN - 2655/18 - DP
09/07/2018 11:54 AR do Ofício OCN - 2746/2018 - DP
03/07/2018 17:40 AR do ofício OCN - 2657/18 - DP
28/06/2018 17:28 AR do ofício OCN - 2664/18 - DP
28/06/2018 17:28 AR do ofício OCN - 2662/18 - DP
25/06/2018 15:25 Devolução do Ofício - OCN - 2660/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2663/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2661/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2659/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2658/18 - DP
25/06/2018 15:22 AR do ofício OCN - 2656/18 - DP
14/06/2018 16:52 do Protocolo 421644/18
29/05/2018 12:55 do Protocolo 380565/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/03/2019 Ofício de Contraditório   616/ 2019   
DP  31/01/2019 Ofício de Contraditório   241/ 2019   
DP  31/01/2019 Ofício de Contraditório   242/ 2019   
DP  31/01/2019 Ofício de Contraditório   243/ 2019   
DP  31/01/2019 Ofício de Contraditório   245/ 2019   
DP  31/01/2019 Ofício de Contraditório   246/ 2019   
DP  31/01/2019 Ofício de Contraditório   247/ 2019   
DP  30/07/2018 Ofício de Contraditório   3195/ 2018   
DP  11/07/2018 Ofício de Contraditório   2943/ 2018   
DP  26/06/2018 Ofício de Contraditório   2746/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2655/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2656/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2657/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2658/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2659/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2660/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2661/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2662/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2663/ 2018   
DP  18/06/2018 Ofício de Contraditório   2664/ 2018   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   13/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2024 3162 Despacho Processual Diverso nº 229/2024
05/07/2023 3014 Despacho Processual Diverso nº 888/2023
24/08/2020 2367 Despacho Processual Diverso nº 938/2020
07/08/2020 2356 Acórdão nº 1748/2020
24/07/2020 2346 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 27/07/2020
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1389/2019
29/08/2019 2132 Despacho Processual Diverso nº 1115/2019
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 273/2019
01/02/2019 1991 Despacho Processual Diverso nº 99/2019
10/10/2018 1926 Despacho Processual Diverso nº 1445/2018
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2536/2018
18/09/2018 1910 Despacho Processual Diverso nº 1321/2018
31/07/2018 1876 Despacho Processual Diverso nº 1054/2018
26/07/2018 1873 Acórdão nº 1881/2018
20/06/2018 1848 Despacho Processual Diverso nº 803/2018
24/05/2018 1831 Despacho Processual Diverso nº 665/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2024 10:49 GCFSC  
24/04/2024 10:46 SMPJTC  
08/03/2024 09:36 7PC Parecer nº 268/2024 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Fase de Execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária do Sr. Marcelo Bilhan Kerniski, cf. CMEX. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos deste opinativo.
07/03/2024 17:53 SMPjTC  
29/02/2024 15:50 CMEX Informação nº 807/2024 -
29/02/2024 15:50 CMEX Instrução nº 157/2024 -
26/02/2024 11:53 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 229/2024 -
15/02/2024 18:44 SMPJTC  
18/01/2024 09:44 7PC Parecer nº 34/2024 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Fase executória. Parcelamento em curso. Ausência de restituição integral dos valores. Impossibilidade de baixa de determinação, sob pena de dano reverso. Pela manutenção da determinação contida no item 'VIII' do v. Acór
17/01/2024 16:49 SMPjTC  
07/07/2023 11:26 CMEX Informação nº 81/2024 -
07/07/2023 11:26 CMEX Instrução nº 27/2024 -
05/07/2023 10:58 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 919/2023 -
04/07/2023 18:37 SMPJTC  
03/07/2023 11:47 7PC Ciência de Decisão nº 344/2023 -
03/07/2023 11:41 SMPjTC  
30/06/2023 16:20 CMEX Informação nº 2699/2023 -
30/06/2023 13:00 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 888/2023 -
30/06/2023 12:02 SMPJTC  
28/06/2023 09:53 7PC Parecer nº 532/2023 - Fase de execução. Indicação de parcelamento. Ausência de restituição integral dos valores. Pela baixa provisória da responsabilidade do Município, condicionada à apresentação de informações a respeito do adimplemento do parcelamento firmado.
27/06/2023 15:29 SMPjTC  
27/06/2023 13:25 CMEX Informação nº 2629/2023 -
27/06/2023 13:25 CMEX Informação nº 2630/2023 -
22/06/2023 14:05 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 837/2023 -
22/06/2023 11:06 SMPJTC  
19/06/2023 10:54 7PC Parecer nº 494/2023 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Cumprimento de decisão. Concessão de prazo para demonstração das medidas adotadas. Baixa provisória de pendência.
19/06/2023 09:44 SMPjTC  
15/06/2023 13:30 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 798/2023 -
20/04/2023 10:11 CMEX Informação nº 2008/2023 -
20/04/2023 10:11 CMEX Informação nº 2338/2023 -
20/04/2023 10:11 CMEX Informação nº 2395/2023 -
18/04/2023 10:29 DP Informação nº 2542/2023 -
17/04/2023 18:55 GP Ofício de Certidão de Débito nº 34/2023 -
14/04/2023 19:46 CMEX Certidão de Débito nº 375/2023 -
14/04/2023 19:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 256/2023 -
14/04/2023 19:46 CMEX Informação nº 1376/2023 -
13/04/2023 10:30 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 462/2023 -
12/04/2023 22:55 SMPJTC  
21/03/2023 10:23 7PC Parecer nº 170/2023 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Fase de execução. Pela emissão de ofício de cobrança, cf. CMEX.
20/03/2023 20:15 SMPjTC  
14/03/2023 11:16 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 286/2023 -
03/03/2023 11:09 CMEX Informação nº 772/2023 -
03/03/2023 11:09 CMEX Informação nº 874/2023 -
01/03/2023 17:05 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 216/2023 -
24/02/2023 11:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 142/2023 -
24/02/2023 11:25 CMEX Informação nº 701/2023 -
24/02/2023 11:25 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 13/2023 -
14/02/2023 11:19 DP Informação nº 782/2023 -
25/11/2020 11:54 DP  
25/11/2020 11:47 CGM  
17/11/2020 11:50 DP  
20/08/2020 18:15 DP  
17/08/2020 17:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 938/2020 -
14/08/2020 15:59 S1C  
14/08/2020 15:32 STP  
14/08/2020 13:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 913/2020 -
13/08/2020 17:17 DP Informação nº 6332/2020 -
13/08/2020 15:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 911/2020 -
11/08/2020 12:07 S1C  
11/08/2020 11:46 SMPJTC  
10/08/2020 11:13 7PC Ciência de Decisão nº 247/2020 -
10/08/2020 10:49 SMPjTC  
03/08/2020 17:01 S1C Acórdão nº 1748/2020 -
03/08/2020 15:32 GCFC  
03/08/2020 14:15 S1C Certidão de devolução de processo nº 6/2020 -
06/07/2020 16:48 GCDA  
06/07/2020 13:42 S1C Certidão de vistas de processo nº 30/2020 -
02/07/2020 14:21 GCFC  
30/06/2020 14:56 S1C Certidão de Adiamento nº 46/2020 -
22/05/2020 14:32 GCFAMG  
18/05/2020 10:22 S1C Certidão de vistas de processo nº 12/2020 -
30/04/2020 17:40 GCFC  
29/04/2020 14:20 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 20/2020 -
18/02/2020 16:15 GCDA  
17/02/2020 14:30 S1C Certidão de Sustentação Oral nº 3/2020 -
17/02/2020 14:30 S1C Certidão de vistas de processo nº 7/2020 -
16/12/2019 17:12 GCFC  
16/12/2019 15:56 S1C  
10/12/2019 16:48 GCFC  
09/12/2019 16:01 S1C Certidão de Adiamento nº 125/2019 -
11/10/2019 12:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1706/2019 -
09/10/2019 18:15 DP Informação nº 8138/2019 -
27/09/2019 12:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1389/2019 -
27/08/2019 11:18 DP  
10/07/2019 16:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1115/2019 -
10/07/2019 14:47 SMPJTC  
10/06/2019 10:39 1PC Parecer nº 397/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Município de Maringa. Obra municipal de pavimentação executada fora dos parâmetros de qualidade normativos e contratuais. Dano ao erário. Restituição de valores ou refazimento dos serviços defeituosos.
07/06/2019 16:15 SMPjTC  
07/06/2019 08:48 CGM Despacho Processual Diverso nº 841/2019 -
10/05/2019 14:42 COP Instrução nº 25/2019 -
09/05/2019 16:40 CGM Despacho Processual Diverso nº 667/2019 -
06/05/2019 12:02 DP Informação nº 3337/2019 -
03/05/2019 17:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 534/2019 -
02/05/2019 17:07 CGM Despacho Processual Diverso nº 653/2019 -
02/05/2019 17:07 CGM Despacho Processual Diverso nº 654/2019 -
02/05/2019 14:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 522/2019 -
11/03/2019 17:06 DP Informação nº 1850/2019 -
11/03/2019 17:06 DP Ofício de Contraditório nº 616/2019 -
08/03/2019 10:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 273/2019 -
07/03/2019 15:29 SMPJTC  
28/02/2019 10:27 1PC Despacho nº 4/2019 - Despacho. Ao d. Relator para deliberação.
27/02/2019 16:40 SMPjTC  
26/02/2019 16:11 CGM Despacho Processual Diverso nº 403/2019 -
22/02/2019 08:49 COP Instrução nº 13/2019 -
11/02/2019 13:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 372/2019 -
08/02/2019 11:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 161/2019 -
30/01/2019 16:10 DP Informação nº 647/2019 -
30/01/2019 16:10 DP Informação nº 890/2019 -
30/01/2019 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 241/2019 -
30/01/2019 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 242/2019 -
30/01/2019 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 243/2019 -
30/01/2019 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 245/2019 -
30/01/2019 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 246/2019 -
30/01/2019 16:10 DP Ofício de Contraditório nº 247/2019 -
29/01/2019 16:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 99/2019 -
26/11/2018 14:07 CGM Despacho Processual Diverso nº 243/2019 -
01/11/2018 16:07 COP Instrução nº 10/2018 -
01/11/2018 12:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 3446/2018 -
01/11/2018 11:45 COP  
01/11/2018 09:51 CGM  
31/10/2018 16:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1555/2018 -
08/10/2018 18:16 DP Informação nº 10383/2018 -
28/09/2018 14:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1445/2018 -
14/09/2018 13:44 DP  
11/09/2018 14:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1321/2018 -
10/09/2018 16:01 COP Informação nº 10/2018 -
10/09/2018 09:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1307/2018 -
27/07/2018 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 3195/2018 -
27/07/2018 08:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1054/2018 -
17/07/2018 15:02 S1C Acórdão nº 1881/2018 -
17/07/2018 15:02 S1C Certidão de Sessão nº 385/2018 -
11/07/2018 17:04 GCFC  
18/06/2018 12:24 DP Certidão Diversa nº 155/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Informação nº 6336/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Informação nº 6610/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Informação nº 7155/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2655/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2656/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2657/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2658/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2659/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2660/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2661/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2662/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2663/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2664/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2746/2018 -
18/06/2018 12:24 DP Ofício de Contraditório nº 2943/2018 -
14/06/2018 18:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 803/2018 -
22/05/2018 11:22 DP Certidão Diversa nº 138/2018 -
22/05/2018 11:21 DP  
21/05/2018 13:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 665/2018 -
21/05/2018 13:39 DP Informação nº 5459/2018 -

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