Processo 257813/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/04/2019 15:08
Autuado em 16/04/2019 15:08
Apensado ao Processo 480067/20 em 12/08/2020 10:15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 48/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2020 Acórdão   48/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
22/01/2020 Acórdão   48/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
18/12/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Representado EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES
Representado JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA
Representado MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Representante SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA
Procuradores: MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:16/04/19)

Juntadas
DataDescrição
19/06/2019 10:10 do Protocolo 418167/19
16/05/2019 11:26 AR do Ofício OCN - 1026/2019 - DP
14/05/2019 09:07 AR do Ofício OCN - 1025/2019 - DP
14/05/2019 09:07 AR do Ofício OCN - 1024/2019 - DP
23/04/2019 15:42 do Protocolo 269897/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/04/2019 Ofício de Contraditório   1024/ 2019   
DP  25/04/2019 Ofício de Contraditório   1025/ 2019   
DP  25/04/2019 Ofício de Contraditório   1026/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2020 2254 Despacho Processual Diverso nº 272/2020
05/02/2020 2234 Acórdão nº 48/2020
19/12/2019 2210 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 22/01/2020
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 753/2019
26/04/2019 2046 Despacho Processual Diverso nº 511/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1888/2019
24/04/2019 2044 Despacho Processual Diverso nº 495/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2020 16:25 DP  
02/03/2020 17:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 272/2020 -
06/02/2020 16:29 STP  
06/02/2020 16:21 SMPJTC  
06/02/2020 14:26 4PC Ciência de Decisão nº 51/2020 -
06/02/2020 13:27 SMPjTC  
22/01/2020 17:23 STP Acórdão nº 48/2020 -
09/01/2020 13:03 GCILB  
20/12/2019 09:47 STP Certidão de Adiamento nº 16/2020 -
31/10/2019 13:34 GCILB  
31/10/2019 10:56 SMPJTC  
23/09/2019 10:58 4PC Parecer nº 877/2019 - Representação da Lei de Licitações. Pela improcedência com emissão de recomendação, conforme opinativo da CGM.
20/09/2019 17:01 SMPjTC  
28/06/2019 13:10 CGM Instrução nº 3725/2019 -
19/06/2019 14:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 753/2019 -
13/06/2019 13:41 CGM Despacho Processual Diverso nº 934/2019 -
24/04/2019 17:53 DP Informação nº 2998/2019 -
24/04/2019 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 1024/2019 -
24/04/2019 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 1025/2019 -
24/04/2019 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 1026/2019 -
24/04/2019 09:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 511/2019 -
22/04/2019 16:56 DP Certidão Diversa nº 89/2019 -
22/04/2019 16:56 DP Certidão Diversa nº 91/2019 -
16/04/2019 15:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 495/2019 -
16/04/2019 15:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1888/2019 -

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