Processo 258142/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2016 12:03
Autuado em 01/04/2016 12:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1738/2017 da Primeira Câmara, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão   1738/ 2017 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/04/2017 Acórdão   1738/ 2017 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Gestor atual VALDECIR ANTONIO CAPPELARO
Gestor das Contas AMBRÓSIO WRONSKI

Juntadas
DataDescrição
22/09/2016 11:17 do Protocolo 782976/16
02/08/2016 16:15 do Protocolo 633482/16
29/07/2016 16:07 AR do Ofício OCN - 4027/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/07/2016 Ofício de Contraditório   4027/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1738/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
26/10/2016 1470 Despacho Processual Diverso nº 1682/2016
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1656/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4408/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2017 12:21 DP  
01/06/2017 11:15 COEX Informação nº 3173/2017 -
15/05/2017 10:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1129/2017 -
11/05/2017 12:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1579/2017 -
02/05/2017 15:58 S1C Acórdão nº 1738/2017 -
27/03/2017 16:16 GCFC  
27/03/2017 09:10 SMPjTC Parecer nº 2688/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas anual. Regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
24/10/2016 17:34 COFIM Instrução nº 806/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva.
26/09/2016 08:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1682/2016 -
23/08/2016 07:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2756/2016 -
06/07/2016 12:03 DP Ofício de Contraditório nº 4027/2016 -
04/04/2016 11:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 1656/2016 -
04/04/2016 11:15 DCM Instrução nº 3232/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
01/04/2016 12:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4408/2016 -

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