| Data de Envio | Setor | Ato |
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27/07/2017 08:13
| DP | |
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04/07/2017 14:22
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1495/2017 - |
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03/07/2017 10:42
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2290/2017 - |
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21/06/2017 15:55
| S1C | Acórdão nº 2846/2017 - |
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25/05/2017 15:47
| GCFC | |
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23/05/2017 14:06
| SMPjTC | Despacho nº 110/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
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19/05/2017 10:28
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 879/2017 - |
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17/05/2017 16:06
| SMPjTC | Parecer nº 4433/2017 - Necessidade de liberação ao SIM STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet. Formação não
democrática do escopo das contas. |
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06/09/2016 17:43
| COFIM | Instrução nº 1439/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
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11/08/2016 10:19
| DP | |
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30/03/2016 13:39
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2393/2016 - |
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30/03/2016 13:39
| COFIM | Instrução nº 4226/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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30/03/2016 13:34
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3878/2016 - |