Processo 259568/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 10/04/2017 08:48
Autuado em 10/04/2017 08:48
Apensado ao Processo 486790/20 em 11/08/2020 14:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 200/2020 da Primeira Câmara, de 10/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   200/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   200/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Gestor atual RICARDO ENDRIGO
Gestor das Contas RICARDO ENDRIGO
Interessado MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

Juntadas
DataDescrição
03/08/2020 16:23 do Protocolo 487525/20
03/08/2020 15:07 do Protocolo 486790/20
07/08/2018 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 554598/18
06/07/2018 13:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 482325/18
19/03/2018 09:48 do Protocolo 175260/18
15/02/2018 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 86177/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 909/2020
10/07/2020 2336 Acórdão de Parecer Prévio nº 200/2020
26/06/2020 2326 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 29/06/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 800/2019
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 1422/2018
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 1082/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 354/2018
06/02/2018 1761 Despacho Processual Diverso nº 499/2018
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1815/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2020 17:32 DP  
03/08/2020 15:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 909/2020 -
15/07/2020 10:11 S1C  
14/07/2020 22:14 SMPJTC  
13/07/2020 11:24 5PC Ciência de Decisão nº 220/2020 -
13/07/2020 11:13 SMPjTC  
06/07/2020 16:39 S1C  
13/04/2020 10:01 GCDA  
09/04/2020 04:08 SMPJTC  
08/04/2020 10:47 5PC Parecer nº 240/2020 - PCP. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multas.
07/04/2020 14:49 SMPjTC  
20/08/2018 12:59 CGM Instrução nº 735/2020 - MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
20/08/2018 12:38 CGE  
09/08/2018 07:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1621/2018 -
02/08/2018 09:26 CGM Despacho Processual Diverso nº 2345/2018 -
19/07/2018 17:25 DP  
10/07/2018 14:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1422/2018 -
04/06/2018 08:26 DP Informação nº 7074/2018 -
29/05/2018 15:04 CGM  
22/05/2018 09:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1082/2018 -
21/05/2018 14:20 SMPJTC  
16/05/2018 11:14 5PC Parecer nº 350/2018 - Prestação de contas anual. Pela realização de diligência.
15/05/2018 11:33 SMPjTC  
22/03/2018 08:47 CGM Instrução nº 360/2018 - MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/02/2018 11:41 DP  
20/02/2018 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 354/2018 -
05/02/2018 08:29 DP Informação nº 1576/2018 -
01/12/2017 11:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 499/2018 -
01/12/2017 11:40 COFIM Instrução nº 276/2018 - MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/12/2017 10:38 DP Informação nº 15011/2017 -
04/07/2017 11:01 COFIM  
04/07/2017 10:33 DP Informação nº 9448/2017 -
10/04/2017 11:50 COFIM  
10/04/2017 08:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1815/2017 -

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