Processo 259811/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 18:16
Autuado em 30/03/2015 18:17
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 35/2018 da Segunda Câmara, de 21/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2018 Acórdão de Parecer Prévio   35/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/02/2018 Acórdão de Parecer Prévio   35/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Gestor atual DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ
Procuradores: JOSE CARLOS DIAS NETO (credenciado, inclusão:22/05/17)
Gestor das Contas DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ
Procuradores: JOSE CARLOS DIAS NETO (credenciado, inclusão:22/05/17)

Juntadas
DataDescrição
23/04/2018 10:21 AR do ofício OPD - 725/18 - GP
04/07/2017 17:01 do Protocolo 492351/17
05/06/2017 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 417732/17
22/05/2017 10:54 do Protocolo 375703/17
19/05/2017 10:35 AR do Ofício ODL - 885/2017 - DP
06/04/2016 16:14 do Protocolo 292308/16
22/03/2016 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 229100/16
22/03/2016 11:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 229053/16
24/02/2016 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
24/02/2016 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
24/02/2016 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
18/12/2015 16:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1005710/15
16/12/2015 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 998045/15
01/12/2015 09:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 947521/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   725/ 2018   
COEX  28/03/2018 Instrução de Cobrança   281/ 2018   
DP  26/04/2017 Ofício de Diligência   885/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/05/2018 1835 Despacho Processual Diverso nº 801/2018
27/02/2018 1773 Acórdão de Parecer Prévio nº 35/2018
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1234/2017
08/02/2017 1531 Despacho Processual Diverso nº 233/2017
29/03/2016 1327 Despacho Processual Diverso nº 985/2016
25/02/2016 1305 Despacho Processual Diverso nº 708/2016
08/01/2016 1274 Despacho Processual Diverso nº 19/2016
04/12/2015 1259 Despacho Processual Diverso nº 2148/2015
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 2563/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4114/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2018 12:49 DP  
28/05/2018 11:37 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 55/2018 -
24/05/2018 14:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 801/2018 -
23/05/2018 17:06 SMPJTC  
17/05/2018 11:36 4PC Parecer nº 273/2018 - Pelo encerramento.
17/05/2018 11:31 SMPJTC Certidão Diversa nº 1024/2018 -
17/05/2018 11:09 4PC  
17/05/2018 10:53 SMPjTC  
05/04/2018 14:19 CMEX Instrução nº 56/2018 -
04/04/2018 15:46 DP Informação nº 3732/2018 -
03/04/2018 16:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 725/2018 -
23/03/2018 15:21 COEX Despacho Processual Diverso nº 230/2018 -
23/03/2018 15:21 COEX Instrução de Cobrança nº 281/2018 -
23/03/2018 15:21 COEX Informação nº 1475/2018 -
01/03/2018 16:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 283/2018 -
01/03/2018 14:57 SMPJTC  
28/02/2018 13:51 PGC Ciência de Decisão nº 196/2018 -
28/02/2018 09:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 443/2018 -
21/02/2018 16:23 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 35/2018 -
24/10/2017 09:36 GCIZL  
21/09/2017 17:51 SMPjTC Parecer nº 8331/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito. Município de Ribeirão do Pinhal. Irregularidades mantidas. Inescusabilidade da ignorância subjetiva da lei. Pela irregularidade das contas. Multas.
05/07/2017 13:29 COFIM Instrução nº 2499/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/06/2017 09:30 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1126/2017 -
06/06/2017 11:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1234/2017 -
06/02/2017 09:18 DP Informação nº 5475/2017 -
06/02/2017 09:18 DP Informação nº 8079/2017 -
06/02/2017 09:18 DP Ofício de Diligência nº 885/2017 -
24/01/2017 11:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 233/2017 -
05/12/2016 08:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 6868/2016 -
05/12/2016 08:20 SMPjTC Parecer nº 427/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Ribeirão do Pinhal. Exercício de 2014. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
11/04/2016 21:07 COFIM Instrução nº 5512/2016 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/03/2016 10:03 DP  
22/03/2016 17:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 985/2016 -
23/02/2016 09:56 DP Informação nº 4264/2016 -
23/02/2016 09:56 DP Informação nº 6122/2016 -
06/01/2016 17:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 708/2016 -
06/01/2016 17:06 DCM Instrução nº 953/2016 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
06/01/2016 12:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 19/2016 -
17/12/2015 09:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 40/2016 -
02/12/2015 16:11 DP  
01/12/2015 17:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 2148/2015 -
01/12/2015 15:42 DP Informação nº 25421/2015 -
01/12/2015 14:26 DCM  
03/11/2015 12:02 DP  
03/11/2015 09:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2563/2015 -
01/04/2015 10:29 DCM Instrução nº 4238/2015 - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais / Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
31/03/2015 14:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4114/2015 -

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