Processo 260074/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 15:17
Autuado em 30/03/2016 15:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 350/2017 da Primeira Câmara, de 31/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   350/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   350/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Gestor atual PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Gestor das Contas PAULO DE QUEIROZ SOUZA

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 16:24 do Protocolo 543140/19
12/09/2017 14:10 AR do ofício OPD - 1525/17 - GP
09/08/2016 10:06 do Protocolo 655397/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1525/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2017 1645 Acórdão de Parecer Prévio nº 350/2017
14/07/2017 1634 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 18/07/2017
14/07/2016 1400 Despacho Processual Diverso nº 1955/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3950/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 12:51 DP  
14/08/2019 14:49 CMEX Informação nº 4595/2019 -
25/08/2017 10:40 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 521/2018 -
25/08/2017 10:40 DP Informação nº 11722/2017 -
24/08/2017 13:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1525/2017 -
20/07/2017 15:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1739/2017 -
29/06/2017 15:05 GCFAMG  
26/06/2017 16:03 SMPjTC Parecer nº 5688/2017 - Regularidade. Contas regulares.
09/08/2016 18:18 COFIM Instrução nº 1848/2017 - MUNICÍPIO DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares.
12/07/2016 11:59 DP  
31/03/2016 13:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1955/2016 -
31/03/2016 13:23 DCM Instrução nº 3497/2016 - MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 16:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3950/2016 -

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