Processo 260115/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2014 11:40
Autuado em 27/03/2014 11:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 583/2019 da Primeira Câmara, de 22/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/03/2019 Acórdão   583/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/03/2019 Acórdão   583/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Gestor atual PAULO JULIO VASATTA
Gestor atual VALDONIR LUIZ WEIZENMANN

Juntadas
DataDescrição
10/06/2019 10:45 Recibo de Petição Intermediária - 394454/19, de 10/06/19 - Protocolo: 394454/19
06/05/2019 08:23 Devolução do Ofício - IDC - 500/19 - CMEX
28/09/2017 16:26 do Protocolo 700507/17
23/05/2017 08:48 do Protocolo 378397/17
08/05/2017 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 337364/17
25/04/2016 15:02 AR do Ofício OCN - 2099/2016 - DP
25/04/2016 15:01 AR do Ofício OCN - 2098/2016 - DP
13/04/2016 15:53 do Protocolo 315235/16
13/04/2016 14:18 do Protocolo 314271/16
18/04/2015 12:49 do Protocolo 328295/15
17/11/2014 11:01 do Protocolo 1042966/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/05/2019 Instrução de Cobrança   588/ 2019   
CMEX  22/04/2019 Instrução de Cobrança   500/ 2019   
DP  24/03/2016 Ofício de Contraditório   2098/ 2016   
DP  24/03/2016 Ofício de Contraditório   2099/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/06/2019 2081 Despacho Processual Diverso nº 702/2019
22/03/2019 2023 Acórdão nº 583/2019
14/03/2019 2017 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 18/03/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 120/2019
18/10/2017 1698 Despacho Processual Diverso nº 2244/2017
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1910/2017
17/04/2017 1574 Despacho Processual Diverso nº 909/2017
29/03/2016 1327 Despacho Processual Diverso nº 794/2016
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 956/2015
21/11/2014 1012 Despacho Processual Diverso nº 4362/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5574/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/06/2019 10:58 DP  
13/06/2019 11:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 578/2019 -
11/06/2019 12:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 702/2019 -
17/04/2019 11:50 CMEX Instrução de Cobrança nº 500/2019 -
17/04/2019 11:50 CMEX Instrução de Cobrança nº 588/2019 -
17/04/2019 11:50 CMEX Informação nº 2063/2019 -
17/04/2019 11:50 CMEX Instrução nº 772/2019 -
26/03/2019 11:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 354/2019 -
26/03/2019 10:59 SMPJTC  
25/03/2019 13:23 5PC Ciência de Decisão nº 64/2019 -
25/03/2019 08:46 SMPjTC  
19/03/2019 14:30 S1C  
25/01/2019 15:18 GCDA  
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 120/2019 -
24/09/2018 13:57 GCNB  
24/09/2018 10:49 SMPJTC  
20/09/2018 11:25 5PC Parecer nº 750/2018 - Prestação de Contas Anual. Tercei rização indevida de assessoria contábil. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
19/09/2018 14:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3538/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/10/2017 16:14 COFIM  
02/10/2017 12:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2244/2017 -
02/10/2017 08:45 COFIM  
24/08/2017 16:28 DP  
08/08/2017 11:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1910/2017 -
23/06/2017 17:22 SMPjTC Parecer nº 6241/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Irregularidade, com aplicação de multa, ressarcimento de valores e determinação, sem prejuízo de remessa de cópias ao Ministério Público Estadual e instauração de procedimento específico para apurar-se o descumprimento da Lei Complementar nº 131/2009.
23/05/2017 10:08 COFIM Instrução nº 1840/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/04/2017 10:38 DP  
10/04/2017 12:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 909/2017 -
31/03/2017 10:14 SMPjTC Parecer nº 2870/2017 - Necessidade de complementação da instrução Previsão de um único assessor jurídicocomissionado, com atuação supostamente vinculada à Presidência. Instrução processual inconclusiva sobre o alcance das atividades desenvolvidas pelo assessor comissionado. Necessidade de complementação da instrução
13/04/2016 18:02 COFIM Instrução nº 800/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/03/2016 13:04 DP Ofício de Contraditório nº 2098/2016 -
24/03/2016 13:04 DP Ofício de Contraditório nº 2099/2016 -
23/03/2016 13:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 794/2016 -
18/03/2016 08:58 SMPjTC Parecer nº 3397/2016 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Exercício da função de assessoria jurídica em contrariedade ao Prejulgado n° 06. Acúmulo ilegal de funções por parte da contadora efetiva. Pela irregularidade, resguardada a concessão de novo contraditório ao gestor.
22/04/2015 12:23 DCM Instrução nº 1380/2016 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/04/2015 11:16 DP  
30/03/2015 11:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 956/2015 -
19/11/2014 16:48 DCM Instrução nº 1385/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/11/2014 10:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4362/2014 -
28/03/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1113/2014 -
27/03/2014 12:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5574/2014 -

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