Processo 260488/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2015 15:28
Autuado em 29/03/2015 15:28
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 283/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   283/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
20/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   283/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ
Gestor atual ARLEI HERNANDES DE BIAZZI
Gestor atual OCELIO CESAR FERREIRA LEITE
Gestor das Contas ARLEI HERNANDES DE BIAZZI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/03/2016 12:40 883671/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
25/10/2017 14:52 do Protocolo 763053/17
18/09/2017 17:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 677190/17
15/09/2017 12:19 Devolução do Ofício - IDC - 1191/17 - COEX
14/09/2017 14:31 AR do ofício OPD - 1441/17 - GP
28/04/2017 17:58 do Protocolo 314089/17
28/04/2017 17:47 do Protocolo 314038/17
04/05/2016 17:25 do Protocolo 376110/16
12/04/2016 18:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 311094/16
16/03/2016 11:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Petição, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 10:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 10:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 10:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
16/03/2016 10:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 55 - Despacho - 882/16 - DCM.
13/10/2015 18:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 816281/15
11/09/2015 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 28 - Despacho - 2434/15 - GCNB.
11/09/2015 14:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 28 - Despacho - 2434/15 - GCNB.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1441/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1191/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 2124/2017
11/07/2017 1631 Acórdão de Parecer Prévio nº 283/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 913/2017
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 1021/2016
15/03/2016 1318 Despacho Processual Diverso nº 882/2016
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 2940/2015
15/09/2015 1203 Despacho Processual Diverso nº 2434/2015
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3849/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2017 11:02 DP  
26/10/2017 07:20 COEX Informação nº 6927/2017 -
25/09/2017 11:19 DP  
21/09/2017 10:23 COEX Informação nº 6001/2017 -
19/09/2017 16:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 384/2017 -
19/09/2017 10:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2124/2017 -
16/08/2017 17:43 COEX Instrução nº 500/2017 -
16/08/2017 16:37 DP Informação nº 11282/2017 -
11/08/2017 13:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1441/2017 -
11/08/2017 10:34 COEX Instrução de Cobrança nº 1191/2017 -
11/08/2017 10:34 COEX Informação nº 4922/2017 -
11/08/2017 10:34 COEX Informação nº 4923/2017 -
11/08/2017 10:34 COEX Informação nº 4924/2017 -
14/07/2017 09:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1642/2017 -
12/07/2017 11:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2412/2017 -
30/06/2017 14:20 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 283/2017 -
24/05/2017 15:11 GCNB  
23/05/2017 16:50 SMPjTC Parecer nº 4597/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de São Tomé. Exercício financeiro de 2014. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa administrativa.
28/04/2017 18:32 COFIM Instrução nº 1498/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/04/2017 15:04 DP  
14/03/2017 14:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 913/2017 -
14/03/2017 07:44 SMPjTC Parecer nº 2216/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de São Tomé. Exercício financeiro de 2014. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa administrativa.
04/05/2016 17:45 COFIM Instrução nº 608/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/04/2016 10:36 DP  
13/04/2016 08:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1021/2016 -
11/03/2016 15:59 DP Informação nº 5708/2016 -
11/03/2016 15:59 DP Informação nº 7505/2016 -
11/03/2016 12:49 DCM  
11/03/2016 10:13 DP Informação nº 5340/2016 -
26/12/2015 20:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 882/2016 -
26/12/2015 20:29 DCM Instrução nº 1205/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
21/10/2015 15:22 DP  
14/10/2015 17:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2940/2015 -
11/09/2015 09:31 DP Informação nº 19401/2015 -
11/09/2015 09:31 DP Informação nº 22165/2015 -
09/09/2015 08:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2434/2015 -
30/03/2015 10:51 DCM Informação nº 1466/2015 - Município de São Tomé. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
29/03/2015 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3849/2015 -

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