Processo 260492/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 10:14
Autuado em 28/03/2014 10:14
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 226/2017 da Segunda Câmara, de 07/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   226/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   226/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Procuradores: JOSE CARLOS BERTACCHI JUNIOR (credenciado, inclusão:27/11/19, exclusão:27/11/19)
Gestor atual JOSE GABRIEL GONCALVES FACHIANO
Gestor das Contas JOSE ALVES DE ALMEIDA
Interessado JOSE CARLOS BERTACCHI JUNIOR
Interessado OSMAR STACHOVSKI
Ex-Gestor JOSE ALVES DE ALMEIDA
Ex-Gestor OSMAR STACHOVSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/11/2015 14:55 211427/13 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/11/2021 14:56 do Protocolo 684669/21
07/07/2021 00:01 do Protocolo 413312/21
04/05/2021 14:03 do Protocolo 275815/21
03/12/2019 11:00 do Protocolo 808046/19
12/09/2019 13:42 Recibo de Petição Intermediária - 620730/19, de 12/09/19 - Protocolo: 620730/19
19/08/2019 10:47 do Protocolo 555407/19
09/08/2019 09:57 do Protocolo 536992/19
19/11/2018 09:13 do Protocolo 794777/18
05/09/2018 09:33 do Protocolo 623549/18
28/06/2018 15:53 do Protocolo 454917/18
14/02/2018 15:23 do Protocolo 82570/18
07/12/2017 14:04 do Protocolo 867029/17
18/09/2017 08:09 AR do ofício OCD - 77/17 - GP
02/08/2017 12:12 AR do ofício OPD - 1239/17 - GP
31/07/2017 10:55 AR do ofício OPD - 1240/17 - GP
26/07/2017 11:04 AR do ofício OPD - 1241/17 - GP
10/01/2017 12:32 AR do ofício OCN - 7435/16 - DP
14/12/2015 16:38 do Protocolo 989712/15
16/04/2015 08:17 do Protocolo 321800/15
06/04/2015 16:54 do Protocolo 292665/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1239/ 2017   
GP  13/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1240/ 2017   
GP  13/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1241/ 2017   
COEX  12/07/2017 Instrução de Cobrança   979/ 2017   
COEX  12/07/2017 Instrução de Cobrança   980/ 2017   
COEX  12/07/2017 Instrução de Cobrança   981/ 2017   
DP  12/12/2016 Ofício de Contraditório   7435/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2021 2667 Despacho Processual Diverso nº 1584/2021
19/05/2021 2542 Despacho Processual Diverso nº 627/2021
16/12/2019 2207 Despacho Processual Diverso nº 1629/2019
05/12/2019 2200 Despacho Processual Diverso nº 1581/2019
28/11/2019 2195 Despacho Processual Diverso nº 1553/2019
13/11/2019 2185 Despacho Processual Diverso nº 1471/2019
17/09/2019 2145 Despacho Processual Diverso nº 1220/2019
29/08/2019 2132 Despacho Processual Diverso nº 1136/2019
22/07/2019 2104 Despacho Processual Diverso nº 967/2019
07/06/2017 1609 Acórdão de Parecer Prévio nº 226/2017
15/05/2017 1592 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 24/05/2017
14/12/2016 1502 Despacho Processual Diverso nº 2748/2016
14/12/2015 1265 Despacho Processual Diverso nº 2848/2015
13/04/2015 1099 Despacho Processual Diverso nº 821/2015
18/03/2015 1082 Despacho Processual Diverso nº 619/2015
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1512/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5753/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2021 11:04 CMEX  
16/11/2021 11:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1584/2021 -
16/11/2021 10:43 SMPJTC  
16/11/2021 09:29 4PC Parecer nº 846/2021 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
16/11/2021 09:26 SMPjTC  
17/05/2021 14:13 CMEX Informação nº 2136/2021 -
17/05/2021 14:13 CMEX Informação nº 3027/2021 -
17/05/2021 14:13 CMEX Instrução nº 796/2021 -
10/05/2021 21:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 627/2021 -
10/05/2021 16:39 SMPJTC  
10/05/2021 09:41 4PC Parecer nº 312/2021 -
07/05/2021 16:28 SMPjTC  
05/05/2021 16:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 585/2021 -
12/12/2019 11:12 CMEX Informação nº 1969/2021 -
10/12/2019 14:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1629/2019 -
10/12/2019 11:24 SMPJTC  
05/12/2019 11:52 4PC Despacho nº 52/2019 - Pelo deferimento do pedido de baixa provisória de pendência.
04/12/2019 14:27 SMPjTC  
03/12/2019 16:57 CMEX Informação nº 7226/2019 -
27/11/2019 13:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1581/2019 -
26/11/2019 14:28 DP Informação nº 9796/2019 -
19/11/2019 09:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1553/2019 -
18/11/2019 17:55 SMPJTC  
18/11/2019 11:29 4PC Parecer nº 1082/2019 - Pela aplicação de multa ao Prefeito de Santo Antônio do Caiuá e ao Procurador Jurídico.
14/11/2019 14:14 SMPjTC  
11/11/2019 11:17 CMEX Informação nº 6692/2019 -
11/11/2019 11:17 CMEX Informação nº 6697/2019 -
30/10/2019 10:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1471/2019 -
13/09/2019 12:58 DP  
12/09/2019 17:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1220/2019 -
27/08/2019 10:41 DP Informação nº 7104/2019 -
26/08/2019 09:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1136/2019 -
23/08/2019 19:15 SMPJTC  
14/08/2019 11:33 4PC Parecer nº 688/2019 - Fase de execução. Por nova intimação do Município de Santo Antônio do Caiuá para os fins propostos neste Parecer.
13/08/2019 11:13 SMPjTC  
09/08/2019 17:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1082/2019 -
09/08/2019 12:05 CMEX Informação nº 4458/2019 -
18/07/2019 15:38 DP  
18/07/2019 12:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 967/2019 -
30/08/2017 10:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 682/2019 -
29/08/2017 14:53 DP Informação nº 11843/2017 -
25/08/2017 15:16 GP Ofício de Certidão de Débito nº 77/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Certidão de Débito nº 772/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Certidão de Débito nº 773/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Certidão de Débito nº 774/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Certidão de Débito nº 775/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Certidão de Débito nº 776/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Certidão de Débito nº 777/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Certidão de Débito nº 778/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Certidão de Débito nº 779/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Certidão de Débito nº 780/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Certidão de Débito nº 781/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Despacho Processual Diverso nº 715/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Informação nº 4364/2017 -
19/07/2017 16:39 COEX Informação nº 5232/2017 -
18/07/2017 09:46 DP Informação nº 10112/2017 -
11/07/2017 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1239/2017 -
11/07/2017 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1240/2017 -
11/07/2017 15:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1241/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Instrução de Cobrança nº 979/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Instrução de Cobrança nº 980/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Instrução de Cobrança nº 981/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Informação nº 4047/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Informação nº 4049/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Informação nº 4050/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Informação nº 4051/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Informação nº 4052/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Informação nº 4053/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Informação nº 4054/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Informação nº 4055/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Informação nº 4058/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Informação nº 4059/2017 -
10/07/2017 16:17 COEX Informação nº 4060/2017 -
14/06/2017 10:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1415/2017 -
08/06/2017 16:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 1897/2017 -
08/06/2017 16:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2014/2017 -
25/05/2017 10:58 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 226/2017 -
21/03/2017 08:36 GCIZL  
20/03/2017 16:12 COFIM  
12/12/2016 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 7435/2016 -
07/12/2016 10:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2748/2016 -
25/11/2016 12:02 SMPjTC Parecer nº 17454/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Préviorecomendando a irregularidade das contas, nos termos propostos pela unidade técnica. Pelo envio do Parecer Ministerial n° 13.363/15 à Câmara de Santo Antonio Caiuá
15/12/2015 10:55 COFIM Instrução nº 5413/2016 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/12/2015 10:28 DAT  
10/12/2015 11:51 DP  
30/11/2015 15:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2848/2015 -
30/11/2015 14:46 DP Informação nº 25326/2015 -
15/10/2015 08:56 GCIZL  
05/10/2015 14:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 4395/2015 -
05/10/2015 14:36 SMPjTC Parecer nº 13363/2015 - pela intimação do responsavel Em preliminar, pela intimação do Prefeito de Santo Antônio do Caiuá para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
02/10/2015 09:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2350/2015 -
17/09/2015 07:18 DAT Informação nº 295/2015 - Prestação de Contas do Prefeito do Município de Santo Antônio do Caiuá, exercício de 2013. Manifestação referente ao Parecer Ministerial nº 11.201/15.
31/08/2015 14:16 DCM Informação nº 1510/2015 - Município de Santo Antônio do Caiuá. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
21/08/2015 09:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2026/2015 -
19/08/2015 10:37 SMPjTC Parecer nº 11201/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
16/04/2015 14:59 DCM Instrução nº 3496/2015 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2015 10:04 DP  
08/04/2015 14:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 821/2015 -
08/04/2015 14:30 DCM  
16/03/2015 12:54 DP Informação nº 4863/2015 -
13/03/2015 17:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 619/2015 -
13/03/2015 11:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1512/2015 -
28/03/2014 16:19 DCM Instrução nº 1017/2015 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 13:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5753/2014 -

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