Processo 260716/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2016 17:48
Autuado em 30/03/2016 17:48
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2293/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2293/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/05/2017 Acórdão   2293/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE
Gestor atual VALDIR GIROTTO
Gestor das Contas LUIZ CARLOS PANINI

Juntadas
DataDescrição
01/09/2017 11:58 AR do ofício OPD - 83/17 - COEX
16/09/2016 14:02 do Protocolo 769651/16
19/08/2016 16:13 AR do Ofício OCN - 4343/2016 - DP
16/08/2016 10:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 675029/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  18/08/2017 Instrução de Cobrança   1217/ 2017   
COEX  10/07/2017 Instrução de Cobrança   966/ 2017   
DP  20/07/2016 Ofício de Contraditório   4343/ 2016   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   83/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2017 1680 Despacho Processual Diverso nº 1556/2017
21/08/2017 1660 Despacho Processual Diverso nº 1396/2017
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2293/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 2054/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4051/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2017 16:23 DP  
21/09/2017 15:16 COEX Informação nº 5955/2017 -
18/09/2017 10:28 DG Certidão de Quitação de Débito nº 382/2017 -
12/09/2017 11:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1556/2017 -
01/09/2017 18:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 2866/2017 -
01/09/2017 18:30 SMPjTC Despacho nº 191/2017 - Não-oposição à baixa. Não-oposição à baixa.
17/08/2017 14:58 COEX Informação nº 5079/2017 -
17/08/2017 14:58 COEX Instrução nº 455/2017 -
17/08/2017 14:58 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 83/2017 -
14/08/2017 16:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1396/2017 -
11/08/2017 12:25 SMPjTC Despacho nº 176/2017 - Baixa de pendência e encerramento Recolhimento da multa ablicada. Pela baixa da pendencia e enceramento.
07/07/2017 10:53 COEX Instrução de Cobrança nº 966/2017 -
07/07/2017 10:53 COEX Informação nº 3989/2017 -
07/07/2017 10:53 COEX Instrução nº 398/2017 -
06/06/2017 14:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1365/2017 -
05/06/2017 10:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1924/2017 -
23/05/2017 15:19 S1C Acórdão nº 2293/2017 -
25/04/2017 12:46 GCFC  
25/04/2017 09:04 SMPjTC Parecer nº 3514/2017 - Regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de contas anual. Regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
12/09/2016 14:45 COFIM Instrução nº 1147/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/07/2016 12:38 DP Ofício de Contraditório nº 4343/2016 -
31/03/2016 14:04 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2054/2016 -
31/03/2016 14:04 COFIM Instrução nº 3673/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 18:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4051/2016 -

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