Processo 261074/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 11/04/2017 14:23
Autuado em 11/04/2017 14:23
Apensado ao Processo 293944/17 em 31/08/2017 09:17
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3266/2017 da Segunda Câmara, de 27/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2017 Acórdão   3266/ 2017 Expedição de alerta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/07/2017 Acórdão   3266/ 2017 Expedição de alerta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO
Gestor atual PAULO TEODORO FERNANDES JUNIOR
Gestor das Contas DANIEL RENZI

Juntadas
DataDescrição
16/05/2017 09:57 AR do Ofício OCN - 1998/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/04/2017 Ofício de Contraditório   1998/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2017 1643 Acórdão nº 3266/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 19/07/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 696/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1914/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2017 11:33 DP  
22/08/2017 16:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 916/2017 -
20/07/2017 11:25 S2C Acórdão nº 3266/2017 -
20/07/2017 11:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1771/2017 -
22/06/2017 16:11 GCAML  
22/06/2017 09:36 SMPjTC Parecer nº 5448/2017 - expedição de alerta Alerta. 95% do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo. Vedações. Pela expedição.
21/06/2017 13:50 COFIM Instrução nº 1823/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de PRIMEIRO DE MAIO. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
20/04/2017 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 1998/2017 -
11/04/2017 16:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 696/2017 -
11/04/2017 14:23 DP  

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